Na última semana, foi publicado o edital da eleição para representantes de entidades da sociedade civil no Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb Aracaju (CACS-Fundeb). A Gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, em mais uma atitude antidemocrática, manobrou a publicação do edital, de forma a impedir a participação de entidades que não lhes interessem e que sejam potencialmente denunciadoras da má gestão de recursos do Fundeb.
O edital data de 15 de dezembro (quinta-feira), mesma data de abertura das inscrições. Nessa manobra, a prefeitura publicou apenas no final do dia 16 (sexta-feira) o edital de inscrição de representantes de entidades da sociedade civil para o CACS-Fundeb, reduzindo, na prática e de maneira ilegal, o prazo de inscrições.
Dessa forma, a prefeitura perdeu os prazos legais, postergou a publicação e não deu ampla publicidade, inviabilizando a inscrição de instituições que não estejam alinhadas à prefeitura. Tal ação fere, flagrantemente, a isonomia entre os postulantes.
Além de prejudicar a inscrição de representantes com o atraso na publicação do edital, a prefeitura descumpre a lei ao não realizar a ampla divulgação do processo de eleição. A lei do Fundeb determina que o edital precisa ter ampla publicidade, através de publicação em redes sociais e em veículos de comunicação de massa.
Essa é mais uma demonstração de como a Gestão de Edvaldo Nogueira age, omitindo informações para a população e utilizando métodos antiéticos para defender seus interesses. “Com essa manobra, está claro que o objetivo é se manter no controle do CACS-Fundeb, impedindo, de maneira ilegal, a participação de entidades que possam atuar efetivamente dentro do conselho”, lamenta o presidente do Sindipema, prof. Obanshe Severo.
O Sindipema já tomou as medidas legais cabíveis para que os prazos sejam dilatados e mais organizações da sociedade civil tenham oportunidade de participar do pleito, de maneira a corrigir a infração à lei que rege os conselhos do Fundeb. O sindicato segue atento.