Marque na Agenda: Dia 7/3 tem Encontro Estadual de Trabalhadoras Domésticas
‘Trabalhadoras como os demais: pela equiparação dos direitos no trabalho doméstico’ é o tema do Encontro que vai pautar a implantação da Convenção 189
Publicado: 06 Fevereiro, 2020 - 11h53 | Última modificação: 06 Fevereiro, 2020 - 12h12
Escrito por: Iracema Corso
Trabalho doméstico, trabalho decente. Este é o lema que reúne trabalhadoras domésticas de todo o Brasil na luta pela igualdade nas condições de trabalho e remuneração em relação às demais categorias de trabalhadoras e trabalhadores. Assim, no dia 7 de março, o Sindoméstica (Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Sergipe) está preparando o Encontro Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas de Sergipe sobre as mudanças na legislação trabalhista no que se refere ao trabalho doméstico no Brasil.
O Encontro será realizado na sede do Sindoméstica, localizado na Rua Propriá, nº 386, no Centro de Aracaju. A vice-presidente do Sindoméstica, Quitéria Santos, convida toda a categoria a participar. “Todas as diaristas, trabalhadoras domésticas que estão trabalhando ou que estejam também desempregadas, sejam filiadas ou não ao sindicato, podem participar do Encontro e serão muito bem-vindas. Vamos conversar sobre nossos direitos, são informações importantes que as trabalhadoras precisam compreender”.
O objetivo do Encontro é dialogar com as trabalhadoras domésticas e fazer valer os direitos conquistados com a Lei 150/2015 e a Convenção 189 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
E o que essas leis garantem às trabalhadoras domésticas?
*O direito ao FGTS;
*Reafirmam o direito à Carteira de Trabalho assinada, pagamento de 13º e 30 dias de férias anuais;
*O direito ao Seguro Desemprego;
*Pagamento de Hora Extra;
*Jornada de Trabalho de 44 horas semanais;
*Direito de folga aos domingos e feriados;
*Direito à higiene e alimentação sem desconto salarial;
*Jornada diária de 8h de trabalho com direito às 2h de descanso (horário a combinar);
*Direito ao adicional noturno de 20% para trabalho das 22h às 5h;
*Direito à Licença Maternidade, Salário Família e estabilidade no emprego da gestante;
*Direito Licença paternidade de 5 dias (após o parto da esposa) para o trabalhador doméstico;
O Seminário é construído pelo Sindoméstica com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) e FIT (Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas). Para cumprir esta tarefa inicial de formação, foram convidadas as palestrantes: Louisa Acciari (Oficial de Programas da FIT) e Cleide Silva Pinto (Formação de Formadores Sindicais da Fenatrad).