‘Empregabilidade LGBTQIAPN+: Políticas Públicas, Empresas e Direitos Humanos’ foi tema da audiência coletiva realizada pelo Ministério Público do Trabalho, nesta segunda-feira, dia 22 de junho, em Aracaju.
O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e presidente da Dialogay, Paulo Lira, participou do debate e divulgou a pesquisa do Banco Mundial apontando que a taxa de desemprego da população LGBTQIAPN+ é de 15,2%, o que corresponde a mais que o dobro do desemprego da população hétero que possui taxa de desemprego de 7,7%.
“Isso é muito significativo do ponto de vista de quem está desempregado. Outro dado importante é que R$ 94,4 bilhões deixam de ser investidos no nosso País e isso representa 0,8% do nosso PIB. O preconceito e a exclusão da população LGBTQIAPN+ do mercado de trabalho geram não só sofrimento humano, mas também um prejuízo significativo para a economia brasileira. Isso acontece por conta do fundamentalismo, do preconceito e da discriminação que precisamos superar”, declarou Paulo Lira.
Daniela Gasparelly, presidenta da ADA LGBT, emocionou todos os presentes com o seu desabafo pessoal. Gasparelly contou que a região de Baixo São Francisco é uma das menos afortunadas porque faltam escolas profissionalizantes e muitas mulheres trans não tem condições de pagar curso em escolas particulares. “Infelizmente a nossa população trans vai para a prostituição porque é o único caminho que tem”, afirmou.
Daniela enfatizou a situação da adolescente trans que é expulsa de casa ainda adolescente com 11 ou 12 anos porque a família não aceita, e depois é a sociedade que não aceita a pessoa trans no mercado de trabalho.
“Não é fácil a vida para uma pessoa trans, pobre, periférica, negra, no Brasil. E no Nordeste é até pior. Se prostituir para ganhar o pão de cada dia é horrível porque a gente faz isso forçado, contra a nossa natureza, é humilhante ter que se prostituir para ganhar o pão de cada dia e não passar fome, para não roubar, não matar, não ir pro mundo das drogas. Só sabe quem passou por isso. Quem enfrentou isso. Hoje eu sou coordenadora de Obras da cidade de Malhada dos Bois e sou cabelereira, mas eu passei por isso tudo, e sofri muito”, declarou emocionada Daniela Gasparelly.
Alessandra Tavares, coordenadora do Coletivo Mães pela Diversidade, apresentou propostas de autorização de cotas para contratação de trabalhadores LGBTQIAPN+ por empresas terceirizadas que prestam serviço para o poder público; destacou a necessidade de incentivos fiscais para as empresas e a necessidade de uma parceria entre as procuradorias de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, ao tráfico de pessoas, e ao trabalho infantil para a realização de ações preventivas contra esses tipos de exploração que atingem a comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil.
“Não podemos ficar de braços cruzados diante de tanta atitude desumana contra a população LGBTQIAPN+. São muitos pais, mães, familiares, colocando as filhas e os filhos de 11 e 12 anos para fora de casa, muitas vezes com a bíblia na mão. E nós não podemos nos calar sobre isso”, criticou Alessandra Tavares.
Clarissa de Sá, procuradora MPT, observou durante o debate que muitas vezes a discriminação no ambiente de trabalho é silenciosa, a exemplo dos processos seletivos que não avançam, ou da proibição de usar o banheiro correspondente a sua identidade de gênero, entre outras muitas discriminações no dia-a-dia.
Tathiane Araújo, presidenta da Astra, afirmou que a violência contra a população LGBTQIAPN+ acontece porque muitas pessoas são ensinadas a odiar as pessoas trans. O resultado deste ódio é que muitas pessoas trans são expurgadas da família, da escola, e marginalizadas na sociedade. A presidenta da Astra fez uma retrospectiva de importantes conquistas ao longo dos 25 anos da associação, citou a Parada Gay como uma atividade de grande visibilidade que serve de âncora para várias ações de combate à LGBTfobia. E contou a experiência da realização dos programas Inclusão Arco-Íris e o Oportunizar, promovidos pela associação.
O Defensor Público, Sérgio Barreto Morais, explicou que a dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da Constituição Federal Brasileira, não é para alguns, não é apenas para uma elite, mas para toda a população independentemente de raça, gênero, classe social, religião. Assim o Defensor Público afirmou que o tema em questão é a vulnerabilidade humana. E o Estado brasileiro tem um compromisso histórico com essas pessoas marginalizadas.
“Como Estado brasileiro, temos que nos mover. Temos instrumentos para isso. Não podemos aguardar uma política pública vinda do Parlamento. Sabemos que existem parlamentos municipais falando sobre ideologia de gênero, patrocinando leis para a proibição do uso do banheiro por pessoas trans. Não existe ideologia de gênero! Foram grupos religiosos despudorosamente que inventaram esse termo para patrocinar o preconceito contra a população LGBTQIAPN+. O que existe é uma identidade, porque todos temos direito à busca pela felicidade. E não tem padrão, nem regra artificial para buscar a felicidade”, declarou Sérgio Barreto.
O Promotor de Justiça Luiz Cláudio Almeida contribuiu com o debate acrescentando que a audiência coletiva com todas as representações presentes tem plenas condições de elaborar um documento com diretrizes que serão seguidas como deveres funcionais a serem implantados pelos órgãos visando: o aumento de vagas de emprego para pessoas trans; a conquista de parcerias para capacitação; e uma parceria com o Ministério do Trabalho para tratar do público mais marginalizado, que é a população LGBTQIAPN+ encarcerada, em busca da reconstrução da vida e oportunidade de trabalho e renda.
O debate se prolongou no decorrer da tarde contando também com a participação de representantes da CasAmor, Amosertrans, a vereadora Sônia Meire (Psol), assessores da mandata da deputada Linda Brasil (Psol), Marcela Prudente, superintendente do Trabalho, o coordenador de Direitos Humanos da Seasic, Jonhatan Lucas Santos, o Coordenador de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+ em São Cristóvão, Luiz Antônio Reis, a assistente social do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBT+ da SSP, Yasmin Azevedo, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SE, Lucas Ernesto, o Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça no Tribunal de Justiça de Sergipe, representado por Luana Monise Santana e o diretor de Educação Profissional do Senac, Adalberto Trindade de Souto.
