Diferente dos últimos anos, a negociação salarial entre o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) em 2023 teve seus itens essenciais efetivados já no mês de dezembro. Em anos anteriores, negociações chegaram a se arrastar até fevereiro do ano seguinte.
Uma negociação tranquila. Esta é a melhor descrição dos diálogos entre a Diretoria do Sindijus e a gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no primeiro ano do mandato do desembargador Ricardo Múcio. Além dos esforços de ambas partes, o ambiente favorável na conjuntura econômica no país – que tem possibilitado avanços de diversas categorias do serviço público, bem como a retomada da valorização do salário mínimo e dos trabalhadores no setor privado – são fatores que refletiram positivamente na mesa de negociação no Judiciário sergipano, que consegue fechar um acordo para a data-base da categoria em dezembro de 2023, um mês antes do prazo legal, que é janeiro de 2024.
É importante destacar que as tratativas entre Sindijus e Tribunal de Justiça, este ano, têm sido produtivas desde o início do mandato de Ricardo Múcio na Presidência do TJSE. Além do avanço no vencimento base, que terá um reajuste de 6% – maior que a inflação medida pelo IPCA – também houve avanços nos reajustes dos auxílios saúde, alimentação e educação infantil. Também foi criada uma política de valorização especial para o auxílio saúde dos servidores aposentados.
No decorrer do ano, no TJSE, ainda foi negociada a valorização do plano de carreira dos cargos de agente, técnico e analista judiciário, quando se conseguiu reduzir distorções entre os cargos. O avanço salarial horizontal, que ocorre a cada dois anos (interníveis), aumentou de 3,2% para 3,5% na carreira dos agentes judiciários e aumentou de 2,7% para 3,2% nas carreiras dos técnicos e analistas judiciários. Agora, a luta da categoria continua em busca de organizar o avanço horizontal de todos os cargos do Tribunal, tendo como paradigma a carreira dos escrivães, que avançam 5,1% a cada dois anos.
Em contrapartida aos avanços conquistados, o Sindijus garante que os servidores do Judiciário estão empenhados em manter os níveis de excelência dos serviços prestados à população sergipana. “Os trabalhadores vivem de salário e é através do salário que merecem ser reconhecidos. A valorização salarial serve de estímulo para que a nossa categoria continue se esforçando para prestar serviços cada vez mais qualificados e mais céleres em defesa dos direitos da população. Prova do nosso compromisso foi que, neste ano, mesmo com deficit de mão de obra antes da realização do último concurso, o TJSE foi reconhecido, novamente, como um dos tribunais mais produtivos do país, recebendo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais um prêmio ‘Selo Ouro de Qualidade’,” garante Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus.
Divergências
No geral, os trabalhadores do Judiciário fazem um balanço positivo dos diálogos com a gestão do desembargador Ricardo Múcio em 2023. Mas algumas divergências continuam pendentes.
Uma das discordâncias dos servidores é com os salários diferenciados que foram implementados pela gestão do TJSE neste ano, quando começou a pagar uma gratificação aos servidores que trabalham na linha de frente da movimentação processual, contudo essa gratificação é concedida em apenas uma unidade do tribunal. Com essa medida, a gestão do TJSE desequiparou salários entre servidores que exercem as mesmas tarefas, no mesmo cargo e mesmo órgão.
Por isso, a campanha salarial do Sindijus que está nas ruas estampa “Apagar direitos não”. A mensagem transmite que, ao apagar o trabalho realizado por diversos servidores que atuam na movimentação processual em todos os fóruns de Sergipe, a gestão do Tribunal também está desvalorizando e apagando os direitos da população que possui processos em tramitação nos fóruns onde os servidores públicos estão recebendo salários reduzidos.
Outra divergência é com o projeto da gestão do TJSE que também aumenta em 6% os salários dos cargos de confiança (CCs) do órgão, que atualmente chegam a receber até R$ 18 mil por mês. Os servidores concursados reivindicam o congelamento dos CCs e a fixação de um teto salarial que não ultrapasse o valor dos cargos efetivos, como medida para reduzir privilégios e moralizar a política de pessoal do tribunal.