A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Sergipe (Sindijus) orienta todos os servidores e servidoras, da ativa e aposentados, a acompanharem presencialmente a sessão do Pleno do Tribunal na próxima quarta-feira (16), quando será votado o projeto nefasto que acaba com a isonomia do auxílio saúde, de um lado aumentando o auxílio dos magistrados até quase R$ 6 mil por mês e de outro depreciando a vida dos servidores.
Orientações
Ainda não será uma paralisação das atividades, posto que acreditamos na capacidade de diálogo da atual gestão, governada pelo Des. Ricardo Múcio, para negociarmos caminhos que mantenham a igualdade da assistência à saúde.
Por isso, orientamos aos servidores que possam negociar com as chefias compensação ou inversão da jornada, ou que estiverem em gozo de férias, de licença e em regime de teletrabalho, compareçam ao Palácio da Justiça, quarta-feira, a partir das 8 horas.
Na Praça Fausto Cardoso, em frente ao Palácio da Justiça, a entidade sindical disponibilizará a estrutura necessária para recepcionar os trabalhadores da ativa e aposentados, da capital e do interior do estado. Os servidores e servidoras que tiverem despesas durante a participação na atividade, a exemplo de transporte ou alimentação, posteriormente devem solicitar o ressarcimento na Coordenação de Administração e Finanças do Sindijus.
Projeto
Atualmente, servidores e magistrados do TJSE recebem os mesmos valores de auxílio saúde, com base na Lei nº 6.415/2008, com quatro faixas para os ativos e quatro faixas para os aposentados.
O novo projeto, apresentado na sessão do Pleno do TJSE no dia 25/09, baseia-se na Resolução 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o programa de assistência à saúde, tanto para magistrados, quanto para servidores do Poder Judiciário. No entanto, o projeto em andamento no TJSE cria um abismo entre as assistências à saúde e prevê apenas que magistrados terão direito ao aumento do benefício, em duas faixas.
Uma dessas faixas até 49 anos de idade, no valor de 8% do subsídio do juiz. E outra a partir de 50 anos, no valor de 12% do subsídio do juiz. Resultando em auxílios saúdes que variam de R$ 2.724,24, para juiz substituto na primeira faixa, a até R$ 4.766,12, para desembargador na segunda faixa.
No dia 25/09, quando a discussão foi iniciada no Pleno, o desembargador Diógenes Barreto defendeu que a magistratura sergipana tem direito a receber valores ainda maiores no benefício, que podem chegar a quase R$ 6 mil por mês. Segundo Diógenes, o novo super auxílio saúde para magistrados nasceria defasado, porque estipularia um piso de 8% dos subsídios de cada magistrado sergipano e não de 10%, percentual máximo permitido pelo CNJ.
A esses percentuais ainda se acrescenta 50% sobre o valor, caso tenha idade superior a 50 anos ou seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave.
Na mesma sessão, o presidente do TJSE, Ricardo Múcio, se posicionou contra o projeto e culpou o CNJ por sua apresentação. E o desembargador Gilson Félix recordou que a igualdade desse direito entre magistrados e servidores em Sergipe já estava em vigor desde 2008 e a Resolução 294/2019 do CNJ também prevê assistência à saúde para os servidores, contudo está sendo votado apenas aumento para os magistrados e nada para os servidores.
O projeto foi retirado de pauta a fim de aumentar ainda mais para os juízes e, também, para se estudar a possibilidade de aumento do benefício para os servidores.