NOTA DA CUT SERGIPE EM DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL

A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE) manifesta repúdio ao episódio de caráter antissindical ocorrido no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, onde houve o impedimento, por mais de uma vez, da atuação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), no exercício legítimo de sua representação sindical, por ordem do juiz diretor do Fórum.

A CUT-SE considera grave o fato de que tal conduta tenha recebido apoio público manifestado por uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe, durante sessão do Pleno ocorrida na última quarta feira, dia 17/12, ao endossar a restrição à distribuição de material sindical, prática histórica, pacífica e consolidada há mais de uma década naquela unidade.

A Central reafirma que liberdade sindical é direito constitucional, assegurado pelo artigo 8º da Constituição Federal e por convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que nenhuma autoridade pública pode legitimar ou relativizar práticas que atentem contra o direito de organização, expressão e atuação coletiva dos trabalhadores nos locais de trabalho.

A CUT Sergipe registra que, após a manifestação da direção do Sindijus, a Presidência do Tribunal de Justiça informou ter determinado a expedição de comunicação ao juiz diretor do Fórum Gumersindo Bessa, com o objetivo de assegurar a atuação sindical na unidade. No entanto, a Central ressalta que o reconhecimento posterior não afasta a gravidade do episódio, nem o apoio público à prática antissindical, reforçando a necessidade de vigilância permanente e respeito efetivo à liberdade sindical.

Atuação sindical não é provocação. Liberdade sindical não é concessão. É direito e é democracia.

A CUT Sergipe se solidariza com o Sindijus e com os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário sergipano e seguirá vigilante na defesa intransigente da organização sindical e do respeito às entidades representativas dos trabalhadores.

Aracaju, 19 dezembro de 2025.

Central Única dos Trabalhadores – CUT Sergipe