Nota de Esclarecimento sobre serviços e servidores do INSS

O SINDIPREV SERGIPE vem a público informar que os servidores que fazem parte da Carreira do Seguro Social, INSS, são os Técnicos e Analistas, tendo ainda outras funções em extinção como, por exemplo, datilógrafos e vigilantes.

A referida nota, tempestiva, tem o intuito de esclarecer sobre a grande confusão que paira sobre a dúvida suscitada em relação aos Peritos Médicos Federais que realizam serviços periciais nos segurados do INSS. Os profissionais médicos “não fazem parte da estrutura funcional do INSS”, mas da Subsecretaria da Perícia Médica Federal enquanto unidade integrante da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (art. 2º, II, d, 2, 2.4), a quem compete dirigir, normatizar, planejar, supervisionar, coordenar técnica e administrativamente todas as atividades de perícia médica realizadas pelo Ministério relativas à atuação da Perícia Médica Federal (art. 77, I).

Sendo assim, o segurado que tem os seus benefícios indeferidos por realizações de Perícias Médicos, não é de responsabilidade dos Técnicos e Analistas, mas dos servidores Peritos Médicos, que não pertencem ao INSS.

Informamos ainda, que os servidores do INSS se empenharam em “zerar” as filas de processos represados existentes antes da pandemia.

Este é o nosso compromisso com os trabalhadores brasileiros.

 Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA

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