Nota de Repúdio do SINDSEMP/SE

O SINDSEMP vem a público manifestar veemente repúdio à abertura de Inquérito Administrativo, por meio da Portaria n° 3071/2023, contra o Dirigente Sindical Hudson de Jesus Oliveira, Coordenador de Aposentados do SINDSEMP.

O fato em apuração se refere à ausência involuntária do servidor ao curso anual para Brigada de Incêndio da sub-sede do MPSE em Itabaiana, cuja convocação foi realizada por meios que não garantiram a ciência do servidor. Mesmo após Hudson justificar sua ausência, comprovando que não teve ciência do curso com a devida antecedência, esta não foi aceita pela gestão do MPSE, sem justa causa aparente.

Registre-se ainda que Hudson é servidor exemplar e já participou de dois cursos anteriores de brigada de incêndio, não havendo qualquer conduta que o desabonasse. Mesmo assim, e mesmo com a justificativa apresentada, a Procuradoria-Geral de Justiça resolveu instaurar Inquérito Administrativo em face do referido dirigente.

Este ato, da forma como se deu, revela um uso excessivo, abusivo e desproporcional do poder disciplinar praticado pela Administração Superior do MPSE, o que preocupa bastante esta entidade sindical, haja vista o crescente número de Procedimentos Administrativos Disciplinares - PADs instaurados em face de servidores nesta gestão.

O cenário preocupa, uma vez que está associado ao aumento de relatos de assédio moral praticado por chefes imediatos e da necessidade de tratamento para saúde mental devido à toxicidade do ambiente de trabalho nas Promotorias, sendo certo que esse comportamento assediador é reforçado justamente pela instauração indiscriminada desses procedimentos disciplinares.

Neste sentido, enfatizamos o compromisso deste sindicato na defesa da categoria, mantendo-se atento e vigilante, com todo o apoio necessário, incluindo assessoria jurídica, ao passo em que informamos que solicitaremos à administração a nomeação de um representante do SINDSEMP para integrar a Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos, a fim de garantir a lisura e a transparência desses procedimentos.

Por fim, o SINDSEMP reafirma seu compromisso na defesa da categoria. Exigimos transparência e respeito aos direitos dos servidores do MPSE.