NOTA de Repúdio dos Trabalhadores do SUAS e do Sistema Socioeducativo

Sindicatos que representam os Trabalhadores do SUAS e do Sistema Socioeducativo repudiam e se manifestam contra às recentes medidas de flexibilização do isolamento social adotadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Aracaju. Em decreto publicado em 22 de janeiro do corrente ano, o Governador Belivaldo Chagas autorizado o retorno integral da Atividade Especial Administração Pública não essencial, medida também repetida pelo Prefeito Edvaldo Nogueira através de Nota Técnica Assinada Pela Secretaria da Família e da Assistência Social, Simone Santana Passos Maia.

Dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa demostram que a pandemia ainda continua em alta em diversos estados do Brasil, Sergipe inicia uma frágil estabilidade, no entanto ainda apresenta taxas elevadas de contágio e mortes.

Nesse cenário, ainda extremamente preocupante, onde apenas 0,66% da população do Estados poderam ser vacinadas, as ações do poder público deveriam estar direcionadas para o reforço às medidas de isolamento social e maior proteção aos setores mais vulnerabilidades da população. No entanto, o Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju publicaram decretos que reduzem ainda mais, as estratégias de isolamento social. O fim das estratégias de escalas de rodizio e do trabalho home office, contribuirá objetivamente para a aglomeração de servidores e população usuária nos equipamentos e repartições públicas, consequentemente a ampliação o risco de contagio.

Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social – SEMFAS
A gestora da SEMFAS, Simone Santana Passos, em 22 de janeiro de 2021, emitiu nota técnica estabelecendo novas orientações para o funcionamento da rede socioassistencia de Aracaju, dentre essas, determina a suspensão da escala de rodizio entre as equipes. Vale ressaltar que a política de assistência social, naturalmente foi considerara serviço essencial e com tal, não houve suspenção dos serviços, no entanto os trabalhadores do SUAS até o momento, não estão inseridos como grupo prioritário em nenhuma fase do Plano de vacinação do município.

Tendo em vista o grande número de trabalhadores e a falta de estrutura em grande parte dos equipamentos socioassistencias Aracaju, que não oferecem as condições mínimas para acomodar todos os profissionais e população usuária e manter o distanciamento social necessário. Dessa forma, a estratégias do rodizio entre as equipes, possibilitou o pleno funcionamento dos equipamentos socioassistenciais e o atendimento necessário à população com mais segurança.

Ainda assim, cerca de 30% dos trabalhadores contraíram a covid-19, em uma realidade de maior circulação e aglomeração nos equipamentos, como pretende a prefeitura de Aracaju, certamente essa taxa será ainda mais elevada. Os trabalhadores dos 28 equipamentos sociassistentciais de Aracaju afirmam que a estratégia do rodizio não acarretam de nenhuma forma de desassistência a população. De acordo com levantamento dos trabalhadores, não existe nesses equipamentos serviço acumulado, demandas reprimidas ou benefícios em atraso, ou seja, não existe elementos técnicos para a suspenção desse rodizio, imposta sem nenhum diálogo com os trabalhadores.

Fundação Renascer

No Estados, os técnicos da Fundação renascer sofrerão forte impacto. O risco a saúde dos trabalhadores no nesse ambiente de trabalho é temeroso, visto que as salas de uso coletivo da equipe técnica e as salas para atendimentos individuais aos adolescentes não oferecem as condições mínimas para acomodar todos os profissionais mantendo o distanciamento social necessário. A equipe técnica é composta de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos que atendem adolescentes do sexo masculino e feminino, na faixa etária de 14 a 21 anos incompletos nos seguintes locais: Centro de Atendimento ao Menor – CENAM, Unidade Socioeducativa Feminina – UNIFEM, Unidade de Internação Provisória – USIP e Unidade de Semiliberdade.

Os espaços físicos são insalubres, insuficientes, falta ventilação natural, pois não existe janelas nem ar-condicionado, a iluminação é precária. Na semiliberdade, onde os adolescentes retornam para suas casas no fim de semana, os adolescentes se recusam usar máscara, tanto nas áreas comuns da Unidade, quanto no alojamento e não raro testam positivos para a Covid-19. Além de tudo, faltam cadeiras, bem como mesas de trabalho e computadores para toda equipe.

É fundamental, nesse sentido, que o Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju se utilizem de bom senso e revertam os últimos decretos, determinando a continuidade dos Rodizio, até a conclusão da imunização de todos os trabalhadores, fortalecendo assim, as medidas de isolamento social, garantindo estrutura para os Trabalhadores do SUAS e do Sistema Socioeducacional e segurança para a população usuária, evitando assim, mais contagio e principalmente, o que todos não desejamos, um número ainda mais elevado de mortes.

Bancada Sindical do SUAS

Assistentes Sociais do Estado de Sergipe – SINDASSE
Sindicatos dos Psicólogos do Estado de Sergipe – SINPSI
Sindicato dos Trabalhadores da Socioeducação do Estado de Sergipe – SINTS

Entidades que Subscrevem
Central Única dos Trabalhadores - CUT Sergipe
Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
Conselho Regional de Psicologia - CRP
Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe - FETAM