Nota de Repúdio: Governo de Sergipe engana Judiciário para perseguir professoras/es

O Governo do Estado de Sergipe parece crer na medonha e famosa frase: “uma mentira dita mil vezes se torna verdade”. Não satisfeito em contar suas falácias ao povo sergipano, de que a negociação está aberta com o SINTESE, sendo que não está, o Governo do Estado também colocou na conta de suas mentiras o Poder Judiciário.

Por isso, o SINTESE vem por meio desta nota repudiar a ação do Governo do Estado de Sergipe por faltar com a verdade ao solicitar, do Poder Judiciário, a ilegalidade da paralisação de professoras e professores da Rede Estadual de Ensino de Sergipe, nos dias 26 e 27 de agosto de 2024.

O Governo utilizou-se de fato inverídico para convencer o Poder Judiciário a conceder a ilegalidade da nossa paralisação. O argumento usado foi de que o SINTESE não havia encaminhado ofício ao Governo do Estado comunicando sobre a paralisação das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino. Isso não é verdade.

A partir da decisão legitima tomada em assembleia pela categoria de aderir a uma greve ou paralisação, o SINTESE sempre cumpriu, de forma idônea, com o que estabelece a Legislação que trata sobre o direito de greve: “os trabalhadores ou entidades sindicais devem comunicar a decisão de greve aos empregadores e aos utilizadores com pelo menos 72 horas de antecedência da paralisação, quando se trata de serviços ou atividades essenciais” (Artigo 13, da Lei 7.783/1989). E, por óbvio, desta vez não foi diferente.

O SINTESE oficializou o Governo do Estado, sobre a paralisação de professoras e professores da Rede Estadual de Ensino, na quinta-feira, dia 22 de agosto. A paralisação aconteceu na segunda-feira, dia 26 de agosto e na terça-feira, dia 27, ou seja, o Governo do Estado estava ciente da paralisação com mais de 72 horas de antecedência, em um prazo maior até do que estabelece a Lei.

A prova de que o ofício foi protocolado ao Governo do Estado, no dia 22 de agosto, é que o SINTESE tem o número do protocolo gerado pelo Edoc do Governo, comprovando o recebimento do documento na data acima.

O ofício foi destinado ao governador do estado, Fábio Mitidieri e encaminhado também ao secretário de estado da Educação, Zezinho Sobral, a Secretaria de Estado da Administração e ao Sergipe Previdência.

Acesse o site do SINTESE e veja o ofício e o protocolo gerado pelo Edoc (o número do protocolo, com data de envio está logo no cabeçalho do ofício, em cima da logomarca do SINTESE).

Mas mesmo assim, mesmo com provas cabais, o Poder Executivo não se constrange em mentir junto ao Poder Judiciário, como se nada pudesse o atingir.

É importante enfatizar que o argumento utilizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, para decretar a ilegalidade da paralisação das professoras e professores da Rede Estadual, é justamente a inverdade criada pelo Governo Sergipe, ou seja, a decisão do Poder Judiciário está baseada em uma falácia.

É lamentável o Poder Executivo mentir para outro poder, para o Poder Judiciário, apenas para perseguir professoras e professores. Não há dúvida da clara intenção de perseguição e coerção por trás desta ação do governo.

Também não há dúvida que nesta ação há ainda a intenção do Governo do Estado de esconder do Poder Judiciário que o tal canal de negociação, que o Governo diz estar aberto para o SINTESE, não passa de uma mais uma das mentiras contadas.

No ofício encaminhado pelo SINTESE ao Governo do Estado, comunicando sobre a paralisação dos dias 26 e 27 de agosto, o Sindicato aponta os 29 ofícios enviados por esta entidade sindical, de janeiro até a presente data, nos quais solicita audiência com o Governador, com seus secretários e com outros de seus representantes, sem qualquer sucesso, sem que nenhuma audiência de fato acontecesse. O que, mais uma vez, fortalece a prova de que a “negociação aberta” não passa de uma mentira.

É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o entendimento de que quando não há negociação entre gestores e servidores públicos, a greve de servidores público não pode ser decretada ilegal. Neste sentido, reforça a tese do SINTESE de que o Governo do Estado fez uma opção consciente de não anexar para o Poder Judiciário o ofício enviado pelo SINTESE informando sobre a paralisação dos dias 26 e 27 de agosto, uma vez que o conteúdo do ofício do Sindicato prova por A+B que o Governo de Sergipe mente ao dizer que negocia com a representação das professoras e professores.

Toda essa situação demonstra a fragilidade e a necessidade de haver uma mudança legislativa no Brasil, para que em casos de conflitos trabalhistas as duas partes possam ser ouvidas antes do Poder Judiciário decretar ilegalidade de movimentos paredistas. Se tanto o Governo como o SINTESE tivessem sido ouvidos, teria caído por terra o argumento usado pelo Governo do Estado para solicitar a ilegalidade da paralisação das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino de Sergipe.

O SINTESE espera o bom senso e reflexão do Poder Judiciário diante da postura lamentável do Poder Executivo e que o mesmo responda por sua ação para que tal fato não volte a se repetir, nem com o SINTESE e nem com outro sindicato. O governo não pode simplesmente mentir para o Poder Judiciário sem que nada o aconteça. O Governo do Estado de Sergipe precisa compreender aquilo que sabemos desde de pequenos: A mentira tem perna curta.