Nota do Movimento dos Direitos Humanos sobre os impactos do Coronavírus em Sergipe

O Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe–MNDH/SE expressa à sociedade sergipana, aos governos do estado e municípios, as instituições públicas e privadas, às organizações da sociedade civil (OSC), aos movimentos sociais e sindicais, sua preocupação com a pandemia do coronavirus e seus impactos nas populações mais vulnerabilizadas.

O momento que vivemos é de grande desafio para a população que precisa cumprir as determinações das autoridades internacionais e nacionais da área da saúde, com especial destaque a medida de isolamento social. Tais orientações de base científica estão sendo banalizadas por quem tem o dever constitucional de cumpri-las e fazer cumpri-las em benefício da saúde da população.

No âmbito do Governo Federal, somos atingidos por uma necropolítica que minimiza o valor da vida e promove a morte em larga escala. O Governo Central, em conluio com o setor rentista e com a elite, está mais preocupado com a economia do que com a preservação da vida das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam ser protegidas, porque as chagas da desigualdade social as impossibilitam prover sua própria proteção. Uma pandemia dessas proporções agravará a crise econômica que já estava instalada antes dela. Superar a pandemia com êxito é, portanto, preservar o maior número de vidas possível.

Na perspectiva do cumprimento das medidas de isolamento social, o MNDH se surpreendeu com o Decreto Nº40.577 de 17de abril de autoria do Governo do Estado de Sergipe, que em  síntese autoriza  o funcionamento de diversos segmentos do comércio, indústria e serviços, numa flexibilização do isolamento social, sem que os critérios e os dados que embasam a medida sejam de conhecimento público.

Essa flexibilização do isolamento social sem critérios técnicos no momento em que a  pandemia não atingiu ainda o seu pico em Sergipe, eleva nossa preocupação com as pessoas mais vulneráveis, como: a população em situação de rua, as famílias que vivem em submoradias, em quartos de vilas, em ocupações, a população carcerária,  etc.

Sabemos que a estrutura do sistema de saúde pública não conseguirá atendera  totalidade das pessoas que estejam ou venham a ser contaminadas. Informações a serem confirmadas dão conta de que muitos óbitos causados pelo coronavirus estão sendo registrados com outras causa mortis, elevando a subnotificação. O isolamento social tem sido a medida mais eficaz de enfrentamento à pandemia.

Entendemos também que as medidas governamentais de enfrentamento não sejam exclusividade do poder público. As organizações sociais, osmovimentos populares, os fóruns, redes e articulações da sociedade civil, as entidades sindicais devem atuar de forma orgânica no controle social das medidas governamentais. Não podemos assistir o Governo do Estado e os governos municipais flexibilizarem as medidas de proteção, cedendo à pressão do setor produtivo e dos empresários, colocando em risco a vida dos/as trabalhadores/as e da população mais fragilizada.

Ressaltamos ainda, a necessidade do Estado olhar com maior sensibilidade os/as  profissionais da área de saúde que se encontram na linha de frente ao enfrentamento a Pandemia, ampliando os cuidados para com os/as mesmos/as, e quiçá, valorizá-los/as com o repasse da insalubridade em 40%.

Preocupa-nos profundamente, o anúncio proferido pela Prefeitura de NossaSenhora do Socorro, no dia de hoje, onde informa que o novo decreto autorizará no município a reabertura das igrejas, o que obviamente aumentará os riscos de contaminação, em um momento que o Estado não detém de estrutura adequada no sistema de saúdepública.

Entendemos a necessidade de se repensar esta medida enquanto o decreto ainda não foi  publicado, a fim de evitar cenários como visto em outros países. É preciso proteger vidas,  e não, colocá-las em risco. Dessa forma, ao denunciar a postura do Governo do Estado, conclamamos as organizações da sociedade civil(OSC), os movimentos sociais, comunitários, os sindicatos e suas centrais, as pastorais sociais e todas as formas autônomas de organização para se somarem na constituição do COMITÊ DE CRISE DA SOCIEDADE CIVIL  para incidir organicamente sobre a pandemia, fazer o controle social das medidas adotadas pelo Poder Público e monitorar os recursos públicos mobilizados para o atendimento à saúde e para a assistência social das pessoas e suas famílias.

Exigimos do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Aracaju e de todas as  cidades de Sergipe a total transparência das ações, medidas e aplicação dos recursos para o enfrentamento à pandemia do coronavirus, bem como a indicação de um interlocutor para dialogar com o Comitê de Crise da Sociedade Civil.

Somos defensores/as intransigentes da vida. Entendemos que todas as vidas valem.

Aracaju, 22 de abril de 2020.

Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe – MNDH/SE