A Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) manifesta o repúdio pela Liminar que suspendeu a emenda ao orçamento do município de Aracaju para o pagamento do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, assim como para o pagamento do Piso do Magistério de Aracaju.
O vereador Isac Silveira, presidente da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, protestou em suas redes sociais contra a decisão do Poder Judiciário que anula a decisão e voto da maioria absoluta dos vereadores de Aracaju.
Membro da Direção Nacional da CUT e vereadora de Aracaju, a professora Ângela Melo, discursou na tribuna da Câmara na quinta-feira, dia 17/11, sobre o assunto.
"Nós aprovamos nesta Casa o Piso do Magistério e o Piso dos Agentes de Saúde cumprindo a Lei Federal e pela valorização da servidora e do servidor. Mas parece que Edvaldo Nogueira tem raiva do servidor", criticou a professora.
A professora Ângela lembrou que o recurso para cumprir a Lei do Piso é federal, a Prefeitura só faz complementar. Da mesma maneira, a assessoria de comunicação do vereador Isac ressaltou que o pagamento do Piso dos Agentes de Saúde no valor de dois salários mínimos vigentes é assegurado pela PEC 9/2022 aprovada no Congresso Nacional em maio de 2022. Portanto o recurso chega através do Ministério da Saúde e a Prefeitura de Aracaju tem a obrigação de pagar os agentes de saúde.
A dirigente sindical Ângela Melo também lembrou que, antes de se eleger prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira assinou na sede da CUT Sergipe uma Carta Compromisso de valorização aos servidores públicos do município, mas depois de eleito, Edvaldo virou as costas ao servidor.
"Quem não cumpre sua palavra não pode ser bem visto pela população. E nós vereadores precisamos defender a autonomia desta Casa. A todo o momento o prefeito tenta tirar a nossa autonomia. Mas ele não vai conseguir tirar a nossa autonomia", protestou a professora Ângela.
A CUT Sergipe expressa solidariedade e apoio nesta luta junto aos professores, aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, a todos os vereadores e vereadoras desrespeitados pela iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira, que ingressou com este pedido de liminar contra a decisão do Legislativo Municipal de Aracaju.