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Servidores públicos têm direito a revisão salarial

Direito de Reajuste Salarial dos Servidores Públicos após EC 109 e Lei Complementar 173 é o tema da live desta sexta-feira, organizada pela Secretaria de Formação Sindical da CUT

Publicado: 04 Maio, 2021 - 12h12 | Última modificação: 04 Maio, 2021 - 15h17

Escrito por: Iracema Corso

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Na próxima sexta-feira, dia 7 de maio, das 9h às 12h, a Secretaria de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Sergipe) promove o Webinário com o tema ‘Direito de Reajuste Salarial dos Servidores Públicos após EC 109 e Lei Complementar 173/20.

Para quem ainda não sabe nada sobre o assunto, vale informar que a EC 109 veio para desestruturar de vez políticas públicas no Brasil. A Emenda proposta por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional durante a pandemia resulta em menos verba para pesquisa e inovação, redução dos gastos públicos, redução de concursos públicos, entre outras consequências nefastas também reconhecidas como um aprofundamento do Teto de Gastos, criado em 2016.

Já a Lei Complementar 173/20, esta vem sendo usada por gestores públicos como pretexto para conceder reajuste zero aos servidores públicos. Para além do discurso político, na live desta sexta-feira, o advogado José Carvalho Júnior vai esmiuçar o assunto explicando o que de fato está em jogo, como os servidores públicos podem ser afetados de verdade e qual o caminho jurídico que os sindicatos podem tomar em defesa dos Plano de Carreira e do direito à atualização salarial dos servidores públicos.     

Secretária de Formação da CUT Sergipe, Caroline Santos reforça o convite para os sindicatos filiados à Central. “Todos poderão participar da live, tirar dúvidas, explicar a situação que estão enfrentando junto aos trabalhadores de sua categoria. Acredito que será um encontro importante para os sindicatos se fortalecerem com informações muito valiosas para orientar a luta sindical neste momento de tantos ataques por parte do Governo Bolsonaro e seus apoiadores no Congresso Nacional”, afirmou Caroline Santos.

Os servidores e dirigentes sindicais interessados em participar devem entrar em contato com a secretária da CUT Sergipe para fazer sua inscrição e receber o link de acesso.