OPINIÃO: Qual a realidade do servidor público municipal de Sergipe?

Os servidores públicos municipais são a maioria de servidores públicos brasileiros. Todavia, dentro do funcionalismo há uma discrepância de remuneração entre os três níveis federativos que ainda persiste. E, no Estado de Sergipe, não é diferente.

A importância do servidor público municipal se revela na promoção da cidadania, bem-estar da população e construção de um município mais justo a partir do desenvolvimento local. Um município forte, inovador e sustentável necessariamente precisa de um serviço público eficiente, qualificado, com participação da população, carreira valorizada e trabalho decente do servidor público.

Ocorre que, infelizmente, esse não é o pensamento da maioria dos gestores municipais, em Sergipe. Valorizar a carreira do servidor público, conceder uma remuneração justa, fortalecer, melhorar e aumentar o acesso da população aos serviços públicos, com qualidade, muitas das vezes, trata-se apenas de discurso de ocasião, sem o mínimo de efetividade.

Apesar da luta incessante dos sindicatos municipais e da Fetam, muitos municípios mantém uma política de desvalorização e verdadeiro massacre do servidor.

Em muitas cidades de Sergipe, a realidade é de atraso de pagamento salários, décimo-terceiro, concessão de benefícios, férias e licenças, não pagamento do piso salarial dos professores, não concessão de reajuste ou revisão salarial anual, a falta de uma lei de plano de cargos e sem estímulo à qualificação do servidor.

Essas situações, além de trazerem prejuízo financeiro às trabalhadoras e trabalhadores servidores municipais, levam ao adoecimento físico e mental pela angústia e desesperança causadas.

Para coroar esse massacre, o governo federal propõe uma “deforma administrativa", que pretende alterar as regras sobre estabilidade e prevê a redução dos salários iniciais, em um sentido contrário à valorização do papel dos servidores públicos, notadamente, os municipais, que são maioria e que recebem os menores salários (quando recebem), além do esfacelamento das políticas públicas, com o já aprovado congelamento dos serviços públicos por 20 anos.

E quem perde com essa desvalorização? Os servidores perdem e a população que mais se beneficia dos serviços públicos também.