‘Reforma sindical e os impactos para o sindicalismo urbano e rural’ foi o tema da palestra de Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do DIEESE, que gerou profunda autorreflexão para todos os dirigentes sindicais de várias categorias de trabalhadores dos campos e das cidades de Sergipe presentes no debate.
Mais do que respostas, Fausto trouxe questionamentos e desafios que o conjunto dos sindicatos terão que resolver para o fortalecimento da luta e da organização sindical. “Com todos os nossos problemas que a nossa história nos permitiu construir, ainda temos um dos melhores modelos sindicais do mundo”, declarou.
Fausto lembrou que problemas antigos que não foram resolvidos voltam como desafio atual. Ele lembrou do Congresso da CUT de 1986 quando a plenária votou para decidir se Chico Mendes tinha direito de falar, pois não estava filiado a nenhum sindicato, mas a uma associação de extrativistas. Fausto resgatou esta lição do passado para mostrar que o problema da falta de representatividade sindical dos trabalhadores informais, autônomos, entre outros, é uma questão que demanda solução urgente.
Segundo Fausto, o cenário atual é marcado por grandes desafios, desemprego, trabalhadores informais, autônomos, grande retrocesso de direitos e fragilidade financeira das centrais sindicais, o que dificulta também a organização da luta. “É preciso fazer a reorganização sindical e os sindicatos precisam estar cientes dos desafios e da necessidade de união para avançar em fortalecimento e conquistas”, avaliou a vice-presidenta da CUT Sergipe Caroline Santos.
Conforme gráfico apresentado pelo Dieese, hoje no Brasil existem 174,7 milhões de pessoas com 14 anos ou mais de idade, na força de trabalho são 107,9 milhões e ocupadas são 99,3 milhões. Empregados totalizam: 68,4 milhões, sendo destes 50,2 milhões do setor privado, neste universo são 37 milhões de brasileiros com carteira assinada e 13,2 milhões que trabalham sem carteira assinada. O setor público emprega 12,3 milhões, sendo 7,7 milhões estatutários e militares, 1,4 com carteira assinada e 3,1 milhão sem carteira assinada.
As trabalhadoras domésticas são 5,9 milhões, sendo 1,5 milhão com carteira assinada e 4,4 milhões sem carteira assinada.
Os trabalhadores e trabalhadoras por conta própria totalizam em 25,2 milhões, sendo apenas 6,2 milhões com CNPJ e 18,96 sem CNPJ. O total de 1,5 milhão está registrado como trabalhador familiar e 8,5 milhões de pessoas estão desocupadas. Também foi possível verificar que a subutilização da força de trabalho alcança os 20,33 milhões de pessoas em idade laboral.
De acordo com Fausto, o movimento sindical representa 37 milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada e cerca de 10 milhões do setor público, isso ocorre num universo de quase 100 milhões de trabalhadores, o que significa que o movimento sindical representa pouco mais de 40% dos trabalhadores do Brasil. “A representação sindical precisa aumentar”, destacou Fausto.
“Sejam todos bem vindos ao século 21, a lógica de organização do trabalho está mudando. Só trabalhadores de aplicativo, entregadores e motoristas plataformizados, são 1,5 milhão. E está só começando. A terceirização desorganizou as nossas categorias. Temos crescimento acelerado do número de autônomos, como fica a representação sindical deste trabalhador?”, declarou Fausto.
De acordo com o coordenador técnico do DIEESE, assim que for definida a solução para os trabalhadores de aplicativos, será mais fácil resolver o problema dos trabalhadores da agricultura familiar. “São problemas parecidos, pois em ambos os casos não é aceitável que sejam chamados de empreendedores e assim não terão o direito de se sindicalizar nem lutar pelos seus direitos trabalhistas. Não podem seguir assim: como trabalhadores sem direitos”.
Fausto explicou que a principal pauta dos trabalhadores de aplicativo é ter direito a ter um sindicato, ter direito de fechar acordo, e ele usou o exemplo citado pelo SINDMUSE - pois em Sergipe o contrato dos trabalhadores da música também carece de regulação - para explicar que a contratação dos demais trabalhadores autônomos carece de regulação, além de amparo sindical/trabalhista.
Segundo Fausto, a representação sindical no Brasil abrange: 40% trabalhadores empregados, 21% nos setores públicos e 27% de trabalhadores rurais, temos 2% de autônomos, 5% categorias diferenciadas e 4% de profissionais liberais.
Fausto destacou a importância da negociação coletiva regulada no setor público, pois a partir das consequências deste debate será gerado um resultado em cadeia para todo o movimento sindical.
Contra o retrocesso
Fausto explicou que esta é uma luta que vai demandar muita organização da classe trabalhadora para fazer valer a sua pauta, pois, as mudanças no setor sindical afetarão o setor patronal que está atento, mobilizado para fazer valer suas pautas também.
A Reforma Sindical que está sendo discutida no Brasil obviamente não pode resultar em retrocesso para a classe trabalhadora.
Assim, após muito debate do movimento sindical, alguns pontos de consenso foram consolidados, tais como:
• Manutenção do artigo 8º da Constituição Federal do Brasil
• Negociação Coletiva valorizada e fortalecida
• Sindicatos como sujeito jurídico da negociação coletiva
• Direito de Negociação coletiva para servidores públicos
• Incentivo à agregação sindical (desincentivo à fragmentação)
• Autonomia sindical para a organização e o financiamento
• Autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho
• Participação de todos no processo de transição
• Unidade fortalecida
Para destruir o movimento sindical
Depois do golpe contra a presidenta Dilma em 2016, foi o golpista Michel Temer que viria em 2017 a convidar as centrais sindicais para um diálogo rumo a um novo ordenamento jurídico. A CUT se negou a participar desta conversa com o golpista Temer. E a partir deste diálogo, Temer enviou uma Medida Provisória de 6 artigos para o Congresso Nacional que foi votada e aprovada, ficando conhecida como Reforma Trabalhista e Sindical. O resultado da reforma de Temer foi a queda de 95% da arrecadação das organizações sindicais.
“Essa foi a maior mudança trabalhista e sindical da nossa história. Foram mudados mais de 100 artigos da nossa legislação. A proposta de Temer foi clara: acabar, destruir o movimento sindical. O imposto sindical continuou existindo, mas foi o fim da obrigatoriedade da contribuição, o fim da ultratividade e ainda veio junto a lei da terceirização. Foram grandes mudanças e muitas das nossas desgraças tem a ver com essas mudanças que aconteceram”, observou Fausto.
Pela importância do tema, a palestra sobre mudanças no sindicalismo sindical reuniu no auditório da CUT Sergipe: STTR-Poço Verde (Rurais e Agricultura Familiar), STTR-Boquim, STTR-Japaratuba, STTR-São Cristóvão, Sacema (Agentes de Endemias), Sindisan (Saneamento), Sindipastora, Sindiserv Canindé, Marcha Mundial de Mulheres, Sintect (Correios), Sindomestico, Sindseme (Estância), Sindimina, Sinergia, Sintese, Fetase, Sindijus, Sindijor, Sindipema, Sindsf (São Francisco), Sindiserve Boquim, Sindsluzi (Santa Luzia do Itanhy), Sindicato dos Bancários, Dieese, Sintegre (Monte Alegre), Sindiserve Aquidabã, Sinasef (IFS), Sindifisco, Sindmuse e Sindiserve Pedrinhas.
