Paraísos fiscais, lavagem de dinheiro e drogas no “novo mundo” da América

Este trabalho pretende realizar uma aproximao situao da lavagem de dinheiro e dos parasos fiscais no continente americano, relacionado com o crime organizado transnacional, particularmente com o vinculado ao trfico ilcito de drogas (TID).

Para isso se faz uma breve anlise sobre os parasos fiscais na Amrica e sua relao com a lavagem de dinheiro proveniente, no fundamental, do TID e outros delitos conexos (trfico ilcito de pessoas, rgos e armas), para dali abordar a situao de dependncia e dominao em que os EUA mantm a nossa Amrica, no contexto de crise da economia mundial.

A histria dos parasos fiscais e da lavagem de dinheiro na Amrica Latina se assemelha a uma histria romntica onde a conspirao, as alianas entre elites de poder econmico transnacional parece no achar racionalidade. Em um contexto abundante de bolhas financeiras, onde o trfico ilcito de drogas e outros delitos conexos consolidam as alianas entre o empresariado e setores da alta poltica para branquear os lucros e a evaso de altos impostos.

Parece ser que o mundo incivilizado costuma impor para os pases de nossa Amrica. O TID, em matria jurdica seriamente penalizado pelas autoridades estadunidenses, se bem que na ordem econmica, financeira e comercial, so muito bem aproveitados os dividendos provenientes desse flagelo. Digamos que quando se segue a rota do dinheiro, se pode perceber o ponto de encontro entre os interesses dos narcotraficantes, do empresariado transnacional e dos altos funcionrios polticos latino-americanos e estadunidenses na lavagem de dinheiro e na evaso de impostos; para o qual utiliza habilmente os parasos fiscais da regio e, tambm, do territrio dos EUA.

Os parasos fiscais no so necessariamente ilegais, apesar de que em muitos casos sejam relacionados com a lavagem de dinheiro, a fuga de capitais ou a evaso de impostos; certamente podem-se obter vantagens sem cometer nenhum delito, embora moralmente deixem muito a desejar. Existe tambm um problema tico, embora no deixe de ser legal quando os cidados ou empresas transferem seus capitais para outros pases a fim de evitar os altos impostos em seu pas de origem.

O dinheiro sujo pode derivar tanto de atividades econmicas ilcitas como daquele que no declarado ao fisco, tanto para a evaso da Justia em termos criminais como da evaso dos altos impostos. Neste trabalho interessa destacar aquele dinheiro lavado pelo trfico de drogas e outros delitos conexos. A problemtica parte, neste caso, quando o individuo acumula uma soma de dinheiro que no pode justificar e, portanto, utilizar livremente para o comrcio.

Desde a poca de Al Capone [1] o crime organizado utiliza esta terminologia, cujo termo de branqueado de dinheiro ou lavagem, se originou quando o dito gngster adquiriu uma cadeia de lavanderias para legitimar a procedncia de seu dinheiro com um negcio de segunda categoria que, evidentemente, no era o fruto de suas grandes riquezas, mas sim um canal por onde legitimar alguns de seus fundos.

Atualmente muito comum o investimento no setor turstico, sobretudo na construo. Por isso os pases ou regies com economias de servios costumam ser muito atrativos para a lavagem de dinheiro do crime organizado. Entretanto, nas listas da OCDE nunca se reconhece este tipo de atividades nos pases de primeiro mundo. Tal o caso dos Estados Unidos, onde existem vrios Estados onde clssica a lavagem de dinheiro. Nesta atividade, muito chamativo o caso do Estado da Flrida, onde Miami cumpriu um papel crucial nesta atividade por dcadas. Um estudo realizado pelo Departamento de Roubos da polcia de Miami, em meados da dcada de 80, indicou que de 100 notas de um dlar analisados, 99 tinham rastros de cocana.[2]

muito comum ver como grandes chefes da droga na Colmbia e no Mxico lavam seu dinheiro em Miami, investindo em casas, hotis e outras construes, contando com a cumplicidade de empresrios e bancos que se encarregam de lavar o dinheiro. Alguns opinam que os bancos de Miami iriam runa se deixassem de lavar dinheiro do mercado de drogas e que se depreciariam a nveis insuspeitos os preos de bens de razes se os narcotraficantes suspendessem as compras de propriedades[3]

Os parasos fiscais costumam tipificar-se por sua baixa tributao e o requerido segredo bancrio. Devido a estas circunstncias, a OCDE costuma elaborar listas de parasos fiscais, listas offshore, listas cinza [4], ou as chamadas listas espanholas [5], que so utilizadas para desacreditar algumas jurisdies. Curiosamente, nestas listas no aparecem bancos radicados em alguns Estados dos EUA que realizam prticas similares.

Ainda assim, o sistema de listas da OCDE, na minha considerao, cria mais confuses que solues, j que seu sistema de confiabilidade se baseia na assinatura de acordo para intercambio de informao e, chegado a determinado padro internacional, eliminado da lista de parasos fiscais, quando, na prtica, pode seguir agindo como tal.

A fraude fiscal, que os parasos tornam possvel, afeta as polticas sociais, fruto da evaso de impostos da qual, se supe, saem parte dos fundos para esse tipo de medidas. Deste ponto, se pode compreender como a evaso de impostos que alimenta a lavagem de dinheiro e os parasos fiscais, afeta diretamente um setor to sensvel e importante da sociedade como a classe mdia, tanto por sua influncia poltica como por seu status de paradigma de vida poltico-cultural e econmica no interior das sociedades, embora esta situao no seja de todo homognea. Nesse sentido, () a luta contra a austeridade oramentria, contra as dvidas ilegtimas, evaso e fraude fiscal, contra os parasos fiscais, a luta pelo Estado de direito social (mal denominado de bem-estar). A mesma luta.[6]

Se nos deixamos guiar pelas artimanhas burocrticas em torno aos parmetros de controle, se poderia pensar que as recentes redues das listas de parasos fiscais que a OCDE e outras instituies realizam um tema no qual se obteve xito, mas lamentavelmente, os parasos fiscais, a evaso de impostos e a lavagem de dinheiro so problemas que continuam vigentes.

Na realidade o sistema de listas da OCDE funciona mais como biombo pblico do que como barreira contra a evaso de impostos e a lavagem de dinheiro; tapando a realidade atravs de uma condenao pblica a um fato que, evidentemente, no se resolve ainda em nvel global e muito menos no continente americano, submerso em guerras fratricidas entre narcotraficantes e o governo estadunidense, que vem a constituir outra prova da sobrevivncia dos fenmenos da lavagem de dinheiro e dos parasos fiscais em uma regio estremecida pela onda de violncia com que operam os cartis da droga.

Mas ao problema no se projetam solues definitivas, j que alm das notcias de crnica vermelha e das polticas antidrogas do imprio, existe um interesse econmico, financeiro e comercial sobre o enorme montante de capitais que gera o dito negcio.

Entretanto, este exerccio no s limpa o dinheiro do crime organizado, mas o insere tambm no sistema monetrio internacional, atraindo as elites de poder concentradas nos EUA, que procuram, com estas prticas, a evaso de seus impostos. Com essa evaso, se prejudicam os programas de assistncia social, j que nem pagam impostos nem cotizam Seguridade Social. Obviamente, ao evadir estas responsabilidades, se transfere bilhes de dlares que so movimentados no sistema econmico comercial mundial, graas lavagem de dinheiro e discrecionalidade condicionada dos parasos fiscais ou centros offshore.

A OCDE pediu a assinatura de doze acordos de intercambio de informao fiscal com outros tantos pases. Mas, como denuncia Juan Hernndez Vigueras, o truque consiste em que os parasos fiscais assinaram doze acordos com territrios sem grande relevncia ou entre si, ou seja, comprometendo-se cada qual em sua cumplicidade sobre a existncia ou no de evaso fiscal. Desta forma, se consolida a ideia de que os parasos fiscais constituem o instrumento ideal da delinquncia transnacional, necessitada de lavar seus capitais e evadir impostos.

O dilema das listas da OCDE se resolve com um exerccio de comparao entre algumas listas. Por exemplo, se revisamos o listado de parasos fiscais da Amrica segundo a OCDE no ano 2000, figuravam: Antilhas Holandesas, Aruba, Anguilha, Antgua e Barbuda, As Bahamas, Barbados, Bermudas, Ilhas Caims, Repblica Dominicana, Granada, Jamaica, Ilhas Malvinas, Montserrat, So Vicente e as Granadinas, Santa Luza, Trinidad e Tobago, Ilhas Turks e Caics, Ilhas Virgens Britnicas, Ilhas Virgens dos EUA, Repblica do Panam.[7]

Na verso do dia 15 de dezembro de 2011[8], ocorreu uma grande simplificao, comeando pelo caso uruguaio. Finalmente, para a OCDE, o Uruguai deixou de ser um paraso fiscal cumprindo com uma srie de acordos que lhe possibilitaram, ao menos formalmente, sair da angustiosa lista de parasos fiscais elaborada pela organizao. A assinatura de sete novos acordos de intercambio de informao eleva o nmero de convnios do pas sul-americano a 18, quando os requeridos so apenas 12. Isto : seis acordos a mais do que os requeridos foram suficientes para considerar transparentes suas transaes e, portanto, elimin-lo da lista cinza da OCDE, onde o Uruguai estava na categoria de outros centros financeiros.[9]

Graas a estes requisitos burocrticos algumas das jurisdies mais clssicas como as Ilhas Virgens Britnicas (BVI), Antgua e Barbuda, Belize, Bahamas, entre outras, foram tiradas da "lista cinza". Desta maneira, para os primeiros dias de 2012 s constituam a lista Niu e Naur. A OCDE tambm criou o chamado grupo de "outros centros financeiros" no dia 15 de dezembro de 2011. [10]

Entretanto, a imensa maioria dos pases que abandonaram a lista, possivelmente continue mantendo as preferncias para no residentes e a necessria confiabilidade que lhe asseguram as comisses. Em outras palavras, a sobrevivncia de parasos fiscais com as condies propcias para a lavagem de dinheiro e a evaso de impostos continua.

A crise mundial em contraste com a lavagem de dinheiro e os parasos fiscais

No contexto de crise global, os cortes oramentrios que se aprofundam em vrios pases afetam os organismos tributrios e a luta contra a evaso. De acordo com as cifras do Fundo Monetrio Internacional (FMI) e da ONU, so lavados anualmente mais de 600 bilhes de dlares arrecadados pelo crime organizado em todo o mundo e esta operao ocorre sob a anuncia do sistema bancrio legal.

A concentrao do poder dos bancos tal, que apenas 20 dos maiores bancos do mundo esto a cargo de 75% das transaes financeiras dos Estados Unidos, Frana e Inglaterra. A esta realidade deve-se somar que os EUA no contam com um Banco Central real, mas que o dito Banco uma empresa privada formada por grandes bancos dos Estados Unidos. Portanto, a Reserva Federal um ente privado, resultado de uma associao de bancos de carter estatal e de orientao nacional segundo sua ata constitutiva - com interesse de lucro, motivo pelo qual a dita reserva responda aos interesses dos bancos que a constituem. Como se no bastasse, os mandatos dos presidentes da Reserva so mais longos que os do presidente dos EUA, de modo que o presidente entrante dos Estados Unidos no escolhe o presidente da Reserva Federal.

Um famoso lavador como Kenneth Rijock, conhecido agora como um muito lucrativo conferencista sobre estes assuntos, esclareceu que as razes que continuam fazendo atrativa a banca para os lavadores, so a inexistncia de um imposto sobre a renda, nem de impostos de sucesses, nem sobre o beneficio empresarial, eliminando-se, assim, os controles legais de cambio sob a suposta confraternidade profissional do segredo.

Por estas razes, os parasos fiscais so cada vez mais difceis de perseguir e controlar, com consequncias a cada dia mais incalculveis. "O secretrio do Tesouro dos Estados Unidos, Larry Summers, afirmou que as companhias supranacionais, que so cerca de 60 mil, junto com grandes organizaes de auditorias e alguns bancos de investimentos, veicularam uma evaso fiscal que est custando a seu pas, s pelas atividades nos refgios fiscais, 10 bilhes de dlares ao ano".[11]

Desta forma, o prprio sistema esta evadindo impostos. De fato, como a prpria Reserva Federal no em sua totalidade um ente estatal, muito lgico que prefiram canalizar parte de seus fundos a vrios bancos estadunidenses e parasos fiscais para assim obterem um lucro que perderiam na Reserva Federal, de modo que no se veem obrigados a depositar todo seu capital na Reserva. A incgnita seria: quem desconhece este fato e por que no se tomam medidas efetivas contra o mesmo, e a realidade que todos sabem e ningum faz nada.

A Reserva Federal teoricamente pblica, porque como o Banco Central dos Estados Unidos constituindo, portanto, a mxima autoridade monetria. Isso a faculta poder para reger a poltica monetria e o funcionamento do sistema bancrio estadunidense (taxas de juros, encaixe legal, impresso de dinheiro, etc.) Entretanto, mediante o encaixe legal pode reter uma determinada poro dos depsitos do sistema bancrio, de procedncia privada e no tem o poder absoluto sobre sua reavaliao ou no, devido a que o dlar como divisa internacional deve ater-se a outras condicionantes. Se perguntssemos ao governo da China, por exemplo, como mximo credor dos EUA, tampouco lhe seria factvel a desvalorizao do dlar.

Neste contexto, a evaso de impostos e a busca de parasos fiscais com maiores preferncias, merece um maior controle devido as perdas milionrias que pode significar para as economias nacionais. Para que se tenha uma medida de quanto se pode perder com a evaso de impostos, vale a pena lembrar o perodo da ditadura de Alfredo Stroessner no Paraguai. Estimativas formuladas aps a queda de Stroessner concluram que a corrupo da ditadura custou ao pas pelo menos seis bilhes de dlares estadunidenses. Dadas as dimenses desta enorme cifra, fcil concluir as oportunidades de desenvolvimento das quais se privou miseravelmente o Paraguai em termos de orientao do investimento pblico para a educao, a sade, a moradia e a infraestrutura de todo tipo.[12]

No obstante, ainda que a evaso de impostos seja muito prejudicial para a classe trabalhadora, para a classe alta resulta num negcio muito lucrativo, embora, paradoxalmente, so eles os que menos impostos pagam, j que se considera que a classe que tem grandes capitais e, portanto, possibilidades de investir. Esta situao foi to discutida que um dos maiores milionrios dos Estados Unidos chegou a reclamar ante ao Congresso, que lhe cobrem mais impostos. Os parasos fiscais tm, entre outros benefcios, a possibilidade de lavar dinheiro de procedncia ilcita, que s seria possvel sob os agradveis segredos bancrios que costumam conceder.

O dinheiro sujo pode derivar tanto de atividades econmicas ilcitas como daquele que no declarado ao fisco, tanto para a fuga da Justia em termos criminais como para a evaso dos altos impostos. A problemtica se origina quando o indivduo acumula uma soma de dinheiro que no pode justificar e, portanto, utilizar livremente para o comrcio.

Entre as formas de lavagem de dinheiro est o trabalho formiga, onde uma serie de indivduos dividem diversas somas de dinheiro reduzindo-as a uma soma que no registrada como suspeita e, portanto, o dinheiro pode ser utilizado sem necessidade de justificativas perante a Lei, devido ausncia de registros nesse tipo de transaes.

Esta grande vulnerabilidade provocou que, em 1998, a ONU realizasse o primeiro acordo para a luta contra de lavagem de dinheiro, estipulando os princpios jurdicos internacionais para a luta contra este delito, entendendo-o como um fenmeno inerente ao mundo atual. A globalizao liberal necessita os parasos fiscais como a famlia tradicional necessitava os prostbulos, como compensao equilibrante dos matrimnios indissolveis. A leitura do que so e de como seu funcionamento fala muito mais sobre o capitalismo contemporneo do que centenas de incuos manuais de economia e finanas. [13]

Os parasos fiscais so microterritrios ou Estados com legislao fiscal dbil ou inexistente, que praticam a recepo annima de capitais. Essa lavagem, segundo o FMI, representa entre dois e 5% do PIB mundial. A metade dos fluxos de capitais internacionais transita ou reside nos parasos fiscais, em um montante que oscila entre os seiscentos milhes e um bilho e meio de dlares sujos que circulam nesses circuitos. Para se ter uma ideia do que significa esse montante, basta dizer que as dvidas pblicas em todos os mercados internacionais chega a cinco bilhes de dlares.[14] A evaso fiscal se vale dos centros chamados "offshore" ou bancos extraterritoriais, que atraem quem busca evadir o pagamento de impostos por suas fortunas. O conjunto de atividades dos parasos se converteu em parte essencial do sistema econmico global.

Embora j esteja fora de moda falar do neoliberalismo e de suas tantas falcias, a desregulamentao do sistema econmico, financeiro e comercial se acentua. E como este fenmeno cai maravilhosamente bem aos polticos, empresrios e criminosos, os requisitos que os organismos internacionais lhes propem como limite so to formais e costumam ficar nas listas parasos de to pouca relevncia, que d trabalho acreditar que as atividades de lavagem e evaso se resumam a parasos como o de Nauru. Acontece que estes parasos so o nicho no qual comparecem do mais rstico poltico regional de algum territrio colombiano, at a elite poltica do continente, com a manipulada forma que protegem da luz pblica seus suntuosos dividendos, polticos milionrios como o presidente chileno Sebastin Piera e o candidato republicano maior competidor de Obama, o ex-governador de Massachusetts Mitt Romney[15].

Em um contexto de crise, com um sistema monetrio global sobrecarregado com a circulao de capitais, onde as moedas catalogadas como fortes (euro, dlar) no tm mais referncias alm das comparaes entre si mesmas ou, em todo caso, sua representao virtual em bits; a generalizao de prticas de lavagem de dinheiro e evaso de impostos, com a sobrevivncia dos parasos fiscais, denota um panorama de insegurana financeira, econmica e comercial, que se ampara em uma insegurana jurdica cada vez que os mecanismos internacionais criados para seu controle pecam por ineficcia, quando se simplificam as listas da OCDE em um momento de crise sistmica e efervescncia do narcotrfico na Amrica Latina.

A economia internacional entre o negcio das drogas e a lavagem de dinheiro

Uma das grandes incgnitas a quantidade de dinheiro gerado anualmente pelo trfico ilcito de drogas (TID). O negocio do TID, o segundo em movimento de capitais do mundo depois do petrleo, pelos lucros extraordinrios que acumula. Segundo a ONUDC, sua comercializao gera cerca de 320 bilhes [16] de dlares anuais, com um mercado que anda pelos 200 milhes de consumidores em nvel global. Esta economia gera () 300 mil empregos para camponeses dos Andes sul-americanos que participam como provedores de matria prima: coca (200 mil hectares), papoula (1,5 mil) e maconha (no menos de mil), que abastecem os mercados regionais e internacionais. [17]

Como os dados da ONUDC e outras instituies resultam demasiado oficiais para refletir toda a realidade, se faz muito conveniente compar-los s cifras que maneja Daniel Estulin em um de seus livros sobre o Clube de Bilderberg, para conhecer a considerao de () um especialista em lavagem de dinheiro que ostenta um alto cargo na agncia do governo estadunidense encarregado de vigiar as transaes internacionais de capital me disse uma vez (a Estulin) que em nmeros redondos deve tratar-se de uma soma de uns 590 bilhes de euros anuais livres de impostos[18]

As cifras variam de 320 a 700 bilhes, dependendo da agncia ou instituio que se consulte, a verdade que todos manejam cifras multimilionrias que, obviamente, no entrariam no sistema monetrio internacional sem a conivncia dos polticos e empresrios de maior influncia global. Atendendo essa realidade podemos perceber que o dinheiro proveniente do TID desempenha um papel crucial no sistema bancrio e monetrio internacional, pois, como afirmara o ex-agente da LAPD Michael C. Ruppert, da vem os papis com os quais se realizam os () pagamentos mensais mnimos das grandes aes e das bolhas de derivados e de investimentos nos Estados Unidos e Gr Bretanha (). Em 2000, o Le Monde Diplomatique estimou o total anual gerado pelo narcotrfico em uns 420 bilhes de euros.[19]

Mas ainda mais alarmante a considerao de Caterine Austin Fitts editora do From The Wilderness que afirmou () que esses 590 bilhes de euros gerariam transaes econmicas seis vezes maiores que esse valor para branquear o dinheiro, de modo que o impacto real do negcio das drogas nas finanas internacionais se converteria em transaes pelo valor de trs trilhes e meio de euros.[20]

Estas cifras milionrias geradas pelo TID interagem com o sistema comercial mundial, injetando com papeis ou bits, como pontua o professor Jorge Casals Llano; apoiando a especulao financeira e a lgica do capital com a concentrao tanto das riquezas como de sua apropriao. Nesse sentido, a mfia atual continua a lgica de antigamente, aquela que compreende a sinergia do sistema, se adapta e participa no mesmo, no como seu contraponto, mas como seu suporte ilegal. Por isso vale a pena lembrar a famosa frase do gngster Al Capone ao ser acusado por evaso de impostos: Isto absurdo. Vocs no podem cobrar impostos sobre ingressos ilegais![21]

Imaginemos ento como se traduzem estes fundos nas bolsas de valores. Entendendo que nas bolsas se negociam aes, participao nos lucros, na rentabilidade de uma empresa, determinada pelas utilidades que reparte dita empresa. O chamado Carry Trade ou diferencial de rentabilidade esperada se alimenta de liquidez, proveniente do balano das empresas, a reserva dos bancos centrais e os suspeitos grupos de capital privado. Neste sentido, os dinheiros que esto nos bancos centrais tambm esto em movimento, entendendo a concepo do capital como dinheiro que gera dinheiro.

Conjugando esta realidade com a participao do dinheiro proveniente do TID, se compreende melhor, como o () valor das aes das empresas que cotizam em Wall Street se baseia em benefcios lquidos anuais. O sistema conhecido como bnus de benefcio, faz que estes reflitam no valor da empresa cotada em bolsa multiplicado at por 30. Para empresas como o Chase Manhattan Bank () ter uns 10 milhes de euros em Benefcios lquidos adicionais derivados do trfico de drogas suporia um incremento lquido no valor de suas aes em bolsa de at 300 milhes de euros.[22]

Outra das complexidades das operaes de lavagem de dinheiro e dos parasos fiscais no sistema econmico comercial atual a presena de uma mais-valia virtual a partir de um lucro virtual, que se produz na esfera da circulao e no, como refletiram os clssicos, aquela mais-valia real, originando riqueza da produo. Aparecem os derivados financeiros, dado a ausncia de uma mais-valia real. Esta chamada mais-valia virtual como afirma o professor Casals - se produz essencialmente na esfera da circulao e precisamente nessa esfera onde entram em jogo os dividendos obtidos pelo negcio ilcito das drogas e outros delitos conexos, por sua necessidade de ser lavados para poder entrar em circulao.

Definitivamente os bancos estadunidenses e, mais que os bancos, a elite empresarial, aposta com o dinheiro de todos, beneficiando-se em todo este processo da lavagem de dinheiro procedente do crime organizado, particularmente o relacionado com o TID.

Neste complexo entrelaado entram em ao, como outro dos elementos prejudiciais que costumam dirigirem-se aos parasos fiscais, os chamados Capitais Andorinha, caracterizados assim pela instabilidade da permanncia do capital em um lugar. Este consiste em depsitos de capital efmeros, ou seja, que se condicionam em curto prazo e com rendimentos muito variveis, outorgando-lhe maiores possibilidades de mobilidade. Estes capitais viajam aos pases ou regies onde podem obter maiores lucros, de forma conjuntural, para depois dirigirem-se a outros que lhe ofeream melhores condies. Desta maneira se assegura o no comprometimento com o destino dos pases onde fizeram depsitos nem com as consequncias que acarreta para os mesmos as caractersticas de suas atividades.

Neste sentido, os capitais andorinha podem ser compreendidos como uma das tantas expresses negativas da globalizao neoliberal da economia. Com isso percebemos outras das falcias de ver dogmaticamente correto aspectos como o investimento estrangeiro que, sem condicionamentos nem regulaes financeiras e jurdicas que protejam os pases onde se realizam, puderam beneficiar os interesses privados sobre o interesse nacional, o que aprofunda as relaes de dependncia e dominao historicamente ancoradas na relao dos EUA com a Amrica Latina e o Caribe.

Por outro lado, os capitais andorinha depositados de maneira conjuntural e condicionada, podem produzir uma perigosa reavaliao na moeda local, prejudicando as condies de vida dos lugares onde fazem depsitos, unido a investimentos estrangeiros que, longe de ir economia real, ao setor produtivo, vo para a obteno de grandes lucros, durante o perodo em que os parasos fiscais lhe ofeream maiores possibilidades de evaso fiscal e outros nichos de lucros, para depois transferirem-se para outros lugares onde as vantagens comparativas que procuram sejam maiores; deixando prejudicada as economias dos pases onde haviam feito depsitos.

Os capitais andorinha, por sua vez, so capazes de produzir um aparente fortalecimento das moedas locais, produto da abundncia de capital que podem mostrar conjunturalmente. Por isso, o emprego de regulaes financeiras e jurdicas mais estritas, torna-se uma necessidade para dar maior estabilidade a estas economias e no exp-las acriticamente a este tipo de atividades e investimentos de capitais que esto muito longe de prover um desenvolvimento sustentvel para os pases latino-americanos e caribenhos onde se desenvolvem.

A desenfreada emisso de papel se respalda em ativos e por bancos que tm fidcia, em outras palavras, confiana de que vo pagar. A compra de ativos pelo Banco Central costuma traduzir-se em um aumento da demanda interna, assim como a venda de ativos em sua diminuio. Nos Estados Unidos, onde um ente privado desempenha o papel de Reserva Federal, o financiamento da dvida pblica Federal realizada por outros pases (e atores) elevou-se para 14 trilhes de dlares. Portanto, um incremento da oferta monetria reporta um efeito expansivo sobre a economia.

Nesta anlise no deve perder-se de vista que o dlar, como divisa internacional, produz um descontrole na medida em que os Estados que a assumem, perdem uma determinao sobre a moeda, pelo que o preo de dita divisa se determina, alm da relao entre oferta e demanda, pela rentabilidade esperada. A existncia de uma desregulamentao do sistema financeiro internacional acentua todas estas problemticas.

No preo do dlar (taxa de cambio) ou o preo do dinheiro (taxa de juros), influem mltiplos fatores, mas em geral, os mecanismos so de mercado, portanto de oferta e demanda, embora haja instrumentos que podem manipular o banco central (Reserva Federal) para influir sobre eles como so a taxa de juros e a emisso monetria.

A lavagem de dinheiro contribui para a inflao quando h excesso de liquidez (excesso de dinheiro em circulao). Quando h excesso de dinheiro em circulao se contribui inflao porque indica que h uma maior demanda de bens e servios e no tem uma correlao na oferta deles, o que pode produzir um repentino incremento dos preos, devido a que a oferta no cobre a demanda.

O excesso de moeda em circulao, inflado tambm pelos dividendos provenientes do lucrativo negcio da lavagem de dinheiro, contribui tambm para a inflao, (excesso de liquidez). Isso deve ser visto tendo em conta que, no geral, quando os bancos baixam a taxa de juros injetam dinheiro em circulao, traduzindo-se em uma poltica monetria expansiva. Para isso h mltiplos mecanismos, que podem ir de subir diretamente a taxa de juros, imprimir mais dinheiro ou reduzir o encaixe legal.

Uma das falcias sobre a lavagem de dinheiro e o TID, consiste em compreender estas atividades como a soluo divina para o desenvolvimento repentino das economias latino-americanas e do Caribe. O mito derrubado quando percebemos que a maior parte do dinheiro proveniente do crime organizado transnacional que opera na regio costuma dirigir-se aos Estados Unidos; alentados pela aspirao do american way of life, inspirados em uma concepo do bem viver que est mais enfocado pacha Miami que Pacha Mama (me-terra n.t.).

Os Estados Unidos, como pas que concentra as riquezas dos narcotraficantes, j no s um paradigma cultural, mas tambm seus bancos e sucursais so reconhecidos pelo crime organizado como um bom destino para seus dividendos. ali onde se concentra parte importante das riquezas extradas da Amrica Latina, reproduzindo-se a lgica de dependncia e dominao que precede a romntica relao entre o norte e o sul americano. Estima-se que, s nos Estados Unidos, os lucros que alcanam estes delitos ascendem cerca de US$ 275 bilhes, excludo a evaso fiscal.[23]

Desta forma, os Estados Unidos da Amrica do Norte e, em particular, o sul da Flrida, resulta especialmente atrativo para que o crime organizado gaste seus lucros em uma economia de servios, que se adapta perfeitamente aos interesses de lavagem e investimento destes setores.

Destes lucros, o que chega s economias latino-americanas um (muito deprimido) por cento, o que, no obstante, consegue atrair amplos setores rurais e urbanos que participam em algumas fases do negcio por pequenas comisses, diante da difcil situao socioeconmica que vivem estes pases.

A concepo do Estado nacional em sua verso original vai se perdendo quanto ao interesse econmico. Os lucros dos negcios ilcitos da droga e outros delitos conexos fluem de toda a Amrica Latina e Caribe para os EUA; correndo a favor dos interesses do grande capital transnacional. Se tempos houve na histria nos quais o estado regulador, mediante sua interveno, podia paliar os efeitos no desejados do livre jogo da oferta e da demanda nos mercados, hoje no existe estado no mundo que possa regular a atuao das grandes empresas transnacionais, algumas delas com maior fora econmica do que continentes inteiros.[24]

Os pases latino-americanos dependentes, aps sculos de colonialismo e deformao estrutural de suas economias, distrados ideologicamente pela influncia e hegemonia cultural estadunidense, costumam reconhecer como alternativa contra a crise atual a atrativa trade do negcio das drogas, da lavagem de dinheiro e dos parasos fiscais. Entretanto, ao realizar-se uma anlise profunda sobre estes fenmenos, observa-se que esses pases no fazem mais do que diluir a regio entre a narco-economia e a dominao perptua do imprio estadunidense, desta vez atravs de um negcio ao qual comparecem extraindo os maiores benefcios para sustentar o sistema, limpar os grandes volumes de dinheiro sujo, e para amparar as falcias do sistema capitalista mundial.

De maneira geral, a lavagem de dinheiro aumenta e o incremento das apreenses de drogas de alguns pases da Amrica Latina no faz mais que evidenciar a perpetuidade do negcio.

O narcotrfico ameaa a estabilidade da regio, por sua relativa funcionalidade para desempenhar a funo de colcho dos pases mais pobres, sobre os efeitos da crise econmica global, representando um por cento considerveis do PNB, assim como pelas fontes de emprego que gera. Da mesma forma, foram acolhidos por empresrios em declnio para recapitalizar suas finanas.

Por outra parte, as economias latino-americanas, desmoralizadas diante do auge de prticas ilegais de comrcio, acodem a um processo alienante, reconhecendo-se j no s no norte, mas tambm no sul, a presena de fenmenos mrbidos nas palavras de Gramsci - em uma poca de crise do sistema mundial. Por isso, independentemente das teorias de Francis Fukuyama em seu dilema do fim ou, mais recentemente, do futuro da histria, o que certamente estamos presenciando no uma poca de mudanas, mas uma mudana de poca, onde a homogeneidade e a unipolaridade deram lugar a sistemas mais complexos que no se pode compreender sem a considerao de todos os atores que nele confluem.

Resulta ento, a anlise da lavagem de dinheiro, dos parasos fiscais e do negcio das drogas, processos estreitamente relacionados que ganham espao, dentro desse grande sistema econmico, comercial e financeiro em escala mundial.

Este processo desmoralizador comea pela economia, mas se expande ao espectro poltico, social e cultural de um mundo globalizado e, ainda que j no esteja muito na moda, reformado sob a tutela terica do neoliberalismo, em uma crise multidimensional da qual o sistema capitalista no acaba de achar sada e acode para sua permanncia, a fenmenos mrbidos como o crime organizado transnacional associado ao delito de TID, a lavagem de dinheiro e os parasos fiscais no novo mundo.

No por gosto Galeano expressou em sua paradigmtica obra As Veias abertas da Amrica Latina: A economia mundial a mais eficiente expresso do crime organizado [25]. Evidentemente esta ideia no s continua vigente, mas se acentua em nossa realidade. Quando as economias latino-americanas se veem mais dependentes do sistema econmico global e as crises originadas pelos Estados Unidos e outras potncias ocidentais, costumam ser mais sentidas nos pases do chamado Terceiro Mundo; vale a pena aproximar-se ao mundinho dos parasos fiscais e seguir maneira de Walter Martnez - a rota do dinheiro, que quase sempre ajuda a elucidar melhor quem so os autores intelectuais do que acontece hoje com o crime organizado transnacional, a lavagem de dinheiro e os parasos fiscais, que tanto corri o novo mundo americano.

Concluses

Os parasos fiscais, a lavagem de dinheiro e o alto trfico ilcito de drogas existente no continente denotam, no atual contexto de crise econmica global:

Fracasso do sistema de regulao financeira.

Expresso da crise sistmica e multidimensional do sistema capitalista neoliberal.

Outra manifestao da crise da hegemonia dos Estados Unidos sobre a Amrica Latina.

A crise de credibilidade dos EUA em um contexto onde a Internet, as novas tecnologias e as redes sociais online, do maior liberdade de informao.

Vulnerabilidade institucional dos organismos internacionais, ao serem permitidos grandes montantes de lavagem de capitais do crime organizado transnacional, assim como um alto ndice de evaso de impostos.

A existncia e internacionalizao de problemas de segurana como o trfico ilcito de drogas, os parasos fiscais e a consequente lavagem de dinheiro, injetada pelos Estados Unidos e, por sua vez, reporta enormes benefcios luta contra estes males, como pretexto para outras guerras imperiais que alimentem seu insacivel Complexo Militar Industrial.

A permanncia dos problemas associados lavagem de dinheiro e aos parasos fiscais pode ser comparada a um cncer do sistema capitalista imperial que necessita do crime organizado transnacional para manter as bolhas financeiras e os estrepitosos ndices de movimento de capitais s respaldados, que s so possveis de respaldar, pela criminalidade internacional e seu poder para emitir papis e bits em eurodlares.

A fraude fiscal, que os parasos fazem possvel, afeta as polticas sociais, produto da evaso de impostos da qual, se supe, saem parte dos fundos para esse tipo de medidas.

A lavagem de dinheiro e os parasos fiscais afetam diretamente um setor to sensvel e importante da sociedade como a classe mdia.

O sistema de listas da OCDE funciona mais como biombo pblico que como barreira contra a evaso de impostos e a lavagem de dinheiro.

Alm das notcias de crnica vermelha e das polticas antidrogas do imprio, existe um interesse econmico, financeiro e comercial sobre o frondoso montante de capitais que gera o dito negcio.

No contexto de crise global, quando os cortes oramentrios se aprofundam em vrios pases, so afetados os organismos tributrios e a luta contra a evaso.

Os bancos norte-americanos se beneficiam em todo este processo da lavagem de dinheiro procedente do crime organizado, particularmente o relacionado com o TID.

Cenrios mais provveis

Nos pases com maiores atividades de TID e outros delitos conexos, a corrupo vulnerabiliza o setor bancrio em busca de meios para lavar dinheiro, com a participao de funcionrios de entidades pblicas ou privadas. Isso acentuar a relao existente entre a corrupo e o TID, a qual no exclusiva dos pases pobres.

A guerra dos cartis na luta contra o governo supera a capacidade de algumas instituies dos pases subdesenvolvidos para enfrentar este fenmeno, o que justificar a penetrao das foras das potncias ocidentais e dos contratados a seu servio.

A corrupo ser estimulada pelos lucros do TID, o que possibilitar a influncia poltica dos cartis, tanto em conseguir corromper funcionrios e polticos, como em colocar algumas de suas figuras nos altos escales governamentais.

(*) Alejandro L. Perdomo Aguilera investigador cubano do Centro de Investigaciones de Poltica Internacional.

Fonte: Alejandro L. Perdomo Aguilera (*) - Carta Maior