Escrito por: Iracema Corso
A Plenária Ações de Luta contra a PEC 66 reuniu lideranças sindicais de Sergipe na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), em Aracaju, na manhã desta quarta-feira, dia 6 de novembro.
Dirigentes sindicais de Sergipe debateram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66) e decidiram que irão construir uma Carta Aberta para ser entregue aos deputados e deputadas federais, representantes de Sergipe na Câmara Federal, alertando sobre a gravidade do retrocesso proposto pela PEC 66.
A plenária realizada na quarta também deliberou que haverá ato público para dialogar com deputados e deputadas federais. A data do protesto ainda não está confirmada, pois depende da presença dos deputados federais.
O presidente da CUT/SE, Roberto Silva, destacou que vários sindicatos estão unidos para dialogar com os parlamentares de Sergipe. “A CUT e a CTB estão construindo um documento explicativo para alertar os deputados de Sergipe sobre os prejuízos que a PEC causa aos trabalhadores da ativa e o ataque aos direitos dos aposentados. Queremos dialogar com os deputados e deputadas sobre a PEC 66”, afirmou Roberto Silva.
Presidenta da Fetam (Federação dos Trabalhadores do Serviço Público de Sergipe) e diretora da CUT/SE, Vanessa Ferreira declarou que a plenária foi importante para os sindicatos de servidores públicos, impactados em especial pela PEC 66 em relação à previdência.
“Na plenária tivemos acesso a informações, divisão de tarefas e, além disso, é importante quando a CUT reúne os sindicatos para esclarecer e elaborar quais ações iremos tomar em busca da defesa dos trabalhadores do serviço público em todas as esferas”, resumiu Vanessa Ferreira.
Sobre a PEC
A PEC 66 reabre e amplia os prazos para refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios, alterando regras para o pagamento de precatórios em todos os entes subnacionais e impondo aos municípios, estados e DF as regras da Reforma da Previdência aprovada no governo Bolsonaro.
Em relação aos precatórios, a PEC limita entre 1% e 4%, até 2035, a receita corrente líquida dos entes federativos, exceto da União, e retira o prazo até 2029 para que as dívidas dos entes públicos sejam quitadas com seus credores. Desta forma, os precatórios voltam a ter prazos de quitação a “perder de vista”.
Confira abaixo o texto da Carta elaborada pelos sindicatos e que será entregue aos deputados e deputadas de Sergipe:
Frente Sergipana de Servidores Contra a Nova da Reforma da Previdência PEC 66/23
Exmo(a)s Senhore(a)s Deputados e Deputadas, os servidores públicos estaduais e municipais foram surpreendidos no último dia 14 de agosto com uma nova reforma da previdência embutida na PEC/66 aprovada no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara dos Deputados.
A citada PEC originalmente tratava de dívidas e precatórios dos municípios brasileiros, no entanto, de forma sorrateira foi introduzido o “jabuti” de uma nova reforma previdenciária para os servidores e servidoras dos estados e municípios.
A inclusão de tema alheio ao propósito inicial da PEC foi uma manobra que atropelou os necessários ritos de debate com a Sociedade e os Servidores Públicos, o que caracteriza uma forma antidemocrática no processo legislativo.
Os servidores públicos desde a Emenda 20/1998 vem sofrendo o impacto de sucessivas reformas previdenciárias que elevaram o percentual de contribuição, instituiu cobrança para aposentados e pensionistas, aumentou idade e tempo de serviço para aposentadoria, reduziu valor de aposentadoria, reduziu e extinguiu direitos a pensão etc.
A última reforma para os servidores estaduais de Sergipe ocorreu no ano de 2019 (Emenda Estadual 50/19), em muitos aspectos ela foi menos gravosa para os servidores do que a Emenda 103/19 (reforma federal). Com a aprovação do “jabuti” embutido nessa PEC passa a valer a reforma mais gravosa, que é a Emenda 103/19, causando sérios prejuízos para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Essa nova reforma eleva ainda mais a contribuição previdenciária, aumenta a idade e o tempo de serviço para aposentadoria, aumenta em 50% o tempo de pedágio para quem está na transição, reduz o valor da pensão etc. Portanto, mais um retrocesso para os servidores públicos.
O que queremos senhor exmo(a) deputado e deputada é que o “jabuti” introduzido na citada PEC (artigos 1º e 3º) seja objeto de uma emenda supressiva de vossa autoria ou que apoie qualquer emenda com esse objetivo.