Polícia Militar de Sergipe ataca frontalmente direito de criança e adolescente de SC

Em um ato de despeito a direitos, de exposição e constrangimento, a Polícia Militar de Sergipe submeteu crianças e adolescentes, estudantes de escola pública, que esperavam pelo transporte escolar, a uma revista ilegal com direito a cão farejador e acompanhada de perto por homens fortemente armados. Tudo isso aconteceu no último dia 14 de setembro, na cidade de São Cristóvão.

As crianças e adolescentes, todas trajando uniformes escolares, foram obrigadas a colocar suas mochilas, bolsas, cadernos e demais materiais escolares no chão para que um policial militar, acompanhado de um cão farejador, revistasse seus pertences, enquanto meninas e meninos, perfilados na lateral do ônibus escolar, assistiam a toda cena, submetidos a humilhação e ao constrangimento.

Mais do que uma situação humilhante e vexatória, o que a Polícia Militar de Sergipe fez a estas crianças e adolescentes, além de fugir a qualquer aspecto moral, é ilegal e vai de encontro a Constituição Federal Brasileira, ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a Constituição Estadual de Sergipe. Tudo isso feito a luz do dia, com a certeza da impunidade.

Diante dessa situação completamente bizarra e absurda, o SINTESE enviou ofícios ao Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; ao Governador do Estado, Fabio Mitidieri; ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); ao Ministério Público Estadual de Sergipe; a Promotoria de Justiça de São Cristóvão; ao Conselho Estadual da Crianças e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Criança e do Adolescente de São Cristóvão, denunciado a ação da Polícia Militar sergipana.

O SINTESE solicita em seus ofícios sindicância e investigação contra os responsáveis; retratação pública da Polícia Militar de Sergipe; Inquérito Civil Público para apurar o gravíssimo episódio que violou direitos fundamentais de crianças e adolescentes; além de ações educativas sobre os direitos das crianças e adolescentes para todos os membros da corporação da Polícia Militar.

Em seu site oficial, a Polícia Militar de Sergipe divulgou matéria na qual dá conta que realizou em São Cristóvão a operação “Meu bairro mais Seguro”. A matéria diz ainda que o comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Alexsandro Ribeiro, liderou uma grande operação na cidade de São Cristóvão, e contou com a presença do Comando do Policiamento Militar da Capital, Comando do Policiamento Militar do Interior e Comando do Policiamento Militar Especializado.

As fotos das crianças e adolescentes sendo revistados são omitidas e não foram publicadas juntamente com o texto produzido pela assessoria de comunicação da Polícia Militar de Sergipe. Por óbvio, a “opção” não colocar as fotos do “baculejo” feito em crianças e adolescente de São Cristóvão, prova que a instituição tem completa noção e entendimento de que tal tipo de abordagem infracional constitui-se num ato gravíssimo, expressamente vetado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva é preciso rever os equívocos que dominam falsas concepções de segurança pública, que tratam crianças e adolescentes de comunidades populares e pobres como se fossem marginais e “aviões” do tráfico de drogas.

“A Polícia Militar de Sergipe jamais faria abordagem semelhante em um ônibus escolar que transporte estudantes de colégios particulares, que atendem crianças e adolescentes de classe média ou da elite sergipana, e claro, que não deveriam fazer. Mas sabemos que a juventude negra e periférica é a mais alvejadas e é o alvo cotidiano de ações racistas e que violam direitos. O certo é que o Estado de Sergipe não pode ignorar, fingir que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes não foram brutalmente violados na abordagem realizada pela PM. Esperamos que os órgãos responsáveis se manifestem, que os envolvidos sejam investigados, que a PM de Sergipe se retrate e que a situação seja o mais breve possível sanada para que não ocorra nada parecido novamente” cobra o presidente do SINTESE.

A abordagem ilegal, realizada pela Polícia Militar de Sergipe, em São Cristóvão, internalizou em todas as crianças e adolescentes, que vivenciaram aquela situação vexatória durante a revista ilegal, que por serem pobres e periféricos não são sujeitos de direitos; que os órgãos da segurança pública não os protegem e que por terem sido abordados como possíveis “traficantes de drogas” representam uma ameaça para a segurança das pessoas do bairro.

O ocorrido pode gerar uma série de danos e traumas àquelas crianças e adolescentes, que foram, sem qualquer motivo, tratados como possíveis bandidos. Além de simbolizar a existência de um currículo invisível que deseduca, discrimina e constrange crianças e adolescentes em decorrência da condição socioeconômica de suas famílias e da cor de suas peles.

Diante do lastimável episódio de São Cristóvão, queremos questionar também o Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri: Esse é o modelo de segurança pública que sua gestão defende para Sergipe? Crianças e adolescentes periféricos serão desprotegidos dos direitos que lhes guardam e tratados de maneira vexatória em praça pública pela força Policial do Estado, que deveria protegê-los? Essa será a sua política pública de segurança para os estudantes da escola pública?

É importante deixar explicito que o Comandante Geral da PM de Sergipe representa o Governador do Estado dentro da Corporação. Por isso, é mais que necessário que o Governador, Fábio Mitidieri, venha a público se manifestar e peça desculpa aos estudantes que tiveram seus direitos violados, que adote as medias legais necessárias para apuração do caso, que os envolvidos sejam punidos e assim mostre que o Governo de Sergipe não coaduna com tal ação e não chancela a impunidade.