Enquanto a gestão do desembargador Osório Ramos Filho à frente da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ataca a carreira dos servidores efetivos e suspende letras e triênios, 16 cargos em comissão do alto escalão recebem remunerações acima do teto salarial do funcionalismo público em dezembro de 2020, atualmente fixado em 39 mil reais. As informações estão disponíveis no portal da transparência do órgão.
O maior valor pago a um CC no TJSE em dezembro chegou a R$ 59.930,30. No ranking, figuram ainda valores de R$ 49.797,10, em segundo lugar, e R$ 47.827,80 em terceiro. Ainda entre os comissionados, 61 receberam mais de 30 mil e 167 recebram mais de 20 mil reais em dezembro de 2020.
Entre as vantagens pessoais estão inclusos, além das verbas previstas na Constituição Federal, como o 13º salário, o recebimento de indenização de licença-prêmio, calculado sobre a gratificação do CC. Vale lembrar que, nas instâncias de debates dos servidores efetivos - a exemplo da Assembleia Geral do Sindijus - o posicionamento coletivo dos servidores foi contrário à criação da indenização de licenças, por entenderem que a medida aumentaria as distorções salariais e beneficiaria muito mais magistrados e altos cargos em comissão, como agora se comprova.
Distorções: CCs x Efetivos
A folha de pagamento do TJSE mostra que, com o valor do vencimento-base do CCE-1, R$ 16.462,00, seria possível pagar o vencimento base de:
Em alguns casos, as distorções acontecem entre os próprios servidores efetivos que foram aprovados em concurso para o mesmo cargo. Isso porque alguns, além de serem Técnicos ou Analistas, são nomeados para cargos em comissão que são indicados politicamente por desembargadores ou juízes. Assim o servidor escolhido para os altos CC passa a se distanciar da realidade do cargo efetivo para o qua foi aprovado - que recebe uma das menores remunerações do Judiciário do Brasil - aproximando-se mais do status e dos contracheques dos magistrados.
“O desembargador Osório Ramos Filho, tem nova oportunidade de modificar o curso do seu mandato frente à Presidência do tribunal, que até o momento aumentou penduricalhos dos juízes e paga altos cargos comissionados, enquanto os aumenta as distorções salariais com os servidores efetivos e retira direitos como perdas salariais de 12% e a recente suspensão da progressão da nossa carreira. Cenário que se agrava, a partir de nenhuma sinalização da gestão em avançar nenhum ponto de reivindicação da categoria”, destacou Alexandre Rollemberg, coordenador do Sindijus.
Acesse o site do Sindijus e Veja o TOP 10 dos contracheques do TJSE - Especial Cargos em Comissão