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Presidente da CUT/SE fará palestra sobre direitos previdenciários e trabalhistas

MP que impõem trabalho aos domingos e feriados serão temas discutidos na Casa das Domésticas

Publicado: 20 Agosto, 2019 - 15h46 | Última modificação: 20 Agosto, 2019 - 17h07

Escrito por: Iracema Corso

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‘Qual o impacto a Reforma da Previdência e a MP sobre trabalho aos domingos e feriados podem gerar na vida das trabalhadoras domésticas do Brasil?’ é o tema da análise de Conjuntura que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 21/8, das 8h30 às 12h, na Casa das Domésticas em Aracaju, localizada na Rua Propriá, 386, Centro.

A dirigente do SINDOMESTICO Quitéria Santos, uma das idealizadoras da atividade informativa, afirmou que muitas trabalhadoras têm apresentado dúvidas sobre as mudanças que poderão acontecer caso haja a aprovação da Reforma da Previdência. “As trabalhadoras e trabalhadores brasileiros estão passando por um momento difícil. O desemprego é alto também para as trabalhadoras domésticas, por isso é muito importante se orientar e estar bem informado sobre as mudanças no mundo do trabalho e aposentadoria. Toda segunda quarta-feira do mês, a Casa das Domésticas recebe o Técnico do Seguro Social -Representante do Programa de Educação Previdenciária (PEP) Márcio Cardoso Lima para tirar dúvidas sobre previdência e aposentadoria. É uma atividade de apoio às trabalhadoras domésticas, mas também têm atraído outras categorias de trabalhadores”, afirmou.

O palestrante desta quarta-feira, dia 21/8, será o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Rubens Marques. “Temos dialogado com trabalhadoras e trabalhadores nos pontos de ônibus, feiras no interior para informar como a Reforma da Previdência pretende destruir o direito à aposentadoria do povo brasileiro. Essa palestra é mais uma atividade importante de divulgação e debate sobre a reforma da previdência. No que se refere à Medida Provisória 881 que ataca o direito ao dia de descanso dos trabalhadores, o Brasil foi pego de assalto com mais uma ofensiva contra os direitos trabalhistas. Existem muitas dúvidas sobre o assunto e pretendemos conversar, esclarecer dialogando com os trabalhadores domésticos”, explicou.

A CUT publicou matérias sobre a MP 881 explicando que ela ainda precisará ser aprovada no Senado até o dia 27 de agosto para não caducar. Na ocasião da aprovação na Câmara Federal da Medida Provisória por 354 votos de deputados a favor e apenas 76 contra, a CUT divulgou em seu site que o direito à folga a cada sete dias é uma determinação da CLT. Portanto, na prática, a MP que deveria ser apenas focada na liberdade econômica tira o direito ao descanso e, pior, ainda acaba com o pagamento em dobro do trabalho aos domingos e feriados.