O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Osório Ramos Filho, recusou as propostas do Sindijus para limitar o funcionamento do órgão aos serviços essenciais e suspender a exigência de produtividade média dos servidores no período de prevenção ao coronavírus. Em resposta, o presidente do TJ disse que cabe a cada servidor providenciar os equipamentos necessários ao trabalho remoto. Quem não possui equipamento permanece obrigado trabalhar presencialmente, arriscando a própria vida.
A direção do sindicato protocolou, no último dia 23, um ofício solicitando mudanças nas medidas adotadas no TJSE de prevenção à pandemia do Covid-19. O sindicato foi motivado por diversas questões que tem preocupado a categoria, sobretudo, pela necessidade de preservar a saúde dos servidores que não possuem meios ou equipamentos necessários para manter a produção em home office. Alguns servidores estão sendo obrigados a correr riscos trabalhando presencialmente nos fóruns ou no Palácio, situação que desvirtua a principal recomendação que têm sido defendida em todo o mundo: o isolamento social.
A seguir, confira cada uma das respostas do presidente do TJSE enviadas via ofício, na última quarta-feira, 25, ao sindicato:
Serviços essenciais
No ofício, a direção do Sindijus solicitou que o trabalho remoto, autorizado excepcionalmente, assegure exclusivamente a manutenção dos serviços essenciais. Bem como propôs que sejam definidos esses serviços essenciais que devam ser prestados, conforme orienta a Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Presidência do TJ negou, fundamentando na impossibilidade de interrupção de serviços públicos essenciais. Argumento que utilizou de maneira redundante ou distorcida, já que a preocupação do sindicato é exatamente em preservar a continuidade desses serviços. Outro argumento utilizado pela gestão foi que todos os processos tramitam de forma eletrônica. Contudo, os gestores não pactuaram com os servidores a responsabilidade pelo fornecimento do equipamento e da infraestrutura necessária ao trabalho.
Com a negativa, a falta de limitação aos serviços essenciais continuará gerando cobranças desiguais e injustas no TJSE. Uma parcela dos servidores tem sido cobrada a manter a produção e a jornada neste período extraordinário, quando não é possível executar todos os trabalhos, já que a própria gestão suspendeu os prazos e parte significativa dos serviços - como a realização de audiências, atendimentos e expedição de mandados.
Produtividade
Outro requerimento do Sindijus é que seja alterada a Portaria 13/2020, a fim de excluir a determinação para que as chefias acompanhem a produtividade de cada servidor, seguindo a média de produção da unidade.
A justificativa da Presidência do TJ para manter a cobrança da produtividade é que "não houve suspensão das atividades judiciárias, mas tão somente a instituição de regime diferenciado de trabalho." Contudo, flexibilizou ao garantir que "prevalecerá a sensibilidade do gestor e dos respectivos órgãos de controle no tocante às dificuldades
enfrentadas pelos servidores nesse grave período de crise sanitária."
Dessa forma, a Presidência lava as mãos e deixa os servidores a mercê da boa vontade dos gestores. Criando um ambiente favorável a mais tratamentos diferenciados dentro do mesmo órgão. A cobrança da produtividade, ora mantida, têm pressionado principalmente os servidores lotados nas varas - técnicos, agentes, escrivães e assessores. Uma ordem abusiva e impraticável, considerando que muitos serviços estão suspensos e diversos atos processuais não podem ser executados neste momento.
Equipamentos
A principal preocupação do Sindijus é com os servidores que não possuem equipamentos ou meios necessários para execução de trabalho remoto e estão sendo obrigados a continuar trabalhando presencialmente nas unidades do TJ. Como solução, o sindicato reivindicou que os trabalhadores nessa situação sejam isentos do trabalho nesse período calamitoso.
Em resposta, o Presidente do TJSE disse que "cabe ao servidor que deseja permanecer em casa providenciar as ferramentas necessárias à execução do trabalho, permanecendo franqueado o acesso ao seu local de trabalho."
A Presidência do TJSE mostra que está decidida a manter os demais obrigados a trabalharem presencialmente, mesmo que essa postura venha a custar vidas. A insistência na presença de servidores nos locais de trabalho contraria as recomendações de isolamento que têm sido orientadas em todas as partes do mundo e demonstra que o Judiciário sergipano não tem qualquer preocupação com a vida dos trabalhadores que não receberam notebooks, ao contrário dos juízes. A posição imprudente e desnecessária põe em grave risco os servidores que sequer são lembrados nas manchetes do tribunal, como na recente que festeja: “Magistrados do TJSE emitem quase seis mil sentenças em nove dias.”
Entrada nas unidades
O Sindijus também requereu que fosse proibida a entrada de servidores nas unidades do TJSE, exceto os que atuassem em serviços essenciais. A gestão do TJ negou, igualmente aos outros pedidos. Mais uma posição inconsequente que contraria as medidas de combate à pandemia, ao não evitar aglomerações e, muito menos, o isolamento social.
Mandados
Diante dos relatos de oficiais de justiça e executores de mandados, que equivocadamente continuam sendo expedidos mandados, o sindicato solicitou que os mandados não urgentes sejam bloqueados, via sistema. Nesse ponto, a Presidência do TJ concordou parcialmente e frisou que estão "os respectivos executores autorizados ao cumprimento tão somente daqueles reconhecidamente urgentes". No entanto disse não ser possível o bloqueio do sistema.
Ampliação da suspensão
Em relação a ampliar a suspensão dos prazos processuais até 30/04/2020, nos termos da Resolução nº 313 do CNJ, a gestão do TJ informou que o pleito já foi atendido pela Portaria nº 16/2020, publicada no mesmo dia em que foi enviado do ofício do sindicato.
Comunicado à população
A entidade sindical tem solicitado, reiteradamente, o uso de veículos de comunicação de massa para informar à população a suspensão do atendimento e das audiências. Quanto a essa preocupação, a Presidência do TJ também manteve resistência, limitando a comunicação ao público apenas via imprensa e às mídias sociais do tribunal. E remeteu a responsabilidade a outros entes públicos.
Por fim, os posicionamentos intransigentes da Presidência do TJSE contrastam com o momento que exige diálogo e solidariedade entre patrões e empregados ou entre gestores e servidores. E mais grave, confirmam que parte dos servidores estão excluídos da quarentena, pois continuam sendo obrigados a trabalhar presencialmente nas unidades do tribunal. A postura é ostensivamente desumana e desconsidera, até mesmo, o Governo Federal e o CNJ, que recomendam o isolamento social e a manutenção dos serviços essenciais.