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Privatização da água: governo de SE impede população de participar de assembleia

Por incompetência administrativa, governador Fábio Mitidieri quer terceirizar administração da água e do saneamento de Sergipe

Publicado: 18 Janeiro, 2024 - 09h20 | Última modificação: 18 Janeiro, 2024 - 10h47

Escrito por: CUT Sergipe

CUT-SE
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No esforço de privatizar a água e o saneamento de Sergipe, novamente o governador Fábio Mitidieri (PSD), impede a população de participar da Assembleia da Microrregião de Saneamento Básico – Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES), que será realizada nesta quinta-feira (18), às 15h, no auditório do Parque Tecnológico de Sergipe (SergipeTec); só poderão participar duas pessoas por município.

“Tudo que o governo Mitidieri faz é para adiantar o processo de privatização da água de Sergipe. E a sociedade não será ouvida? Por que o governador só deixa duas pessoas de cada município participar?”, questionou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Sergipe), Roberto Silva.  

Sem competência para gerir uma empresa lucrativa e de importância vital para as sergipanas e sergipanos, o governador Fábio Mitidieri anunciou a venda da Deso com a publicação de edital no Diário Oficial, na edição da terça-feira, dia 16 de janeiro.

Só no ano de 2022, a Deso alcançou um lucro de R$ 40 milhões para o Estado de Sergipe e a estimativa é de que nesse ano o superávit da Deso será de R$ 60 milhões. Se a empresa tem problemas, então ela precisa de uma gestão competente e responsável para resolver, pelo visto não é o caso do governo Mitidieri.

Desde que assumiu, Mitidieri vem fazendo uma gestão desastrosa e demonstra sua total incapacidade de resolver problemas. Diante do rombo de R$ 200 milhões no Ipesaúde, ao invés de resolver a questão, o governador decidiu cobrar a conta do bolso dos servidores públicos que tiveram um pífio reajuste de 2,5% e um aumento na alíquota cobrada do Ipesaúde de mais de 4%.

Depois dessa jogada política para obrigar os servidores a saírem do Ipesaúde por falta de condições de pagar, diminuindo assim a arrecadação até destruir o Ipesaúde, Fábio Mitidieri vai destruir a Deso entregando de mão beijada a parte mais lucrativa da Deso para encher os bolsos da iniciativa privada e deixar a população de Sergipe sofrendo sem água e sem saneamento.

Demonstrando total incapacidade de gerir o estado de Sergipe, o governador Fábio Mitidieri quer privatizar:
1. a educação pública,
2. a saúde pública,
3. a assistência social
4. A pesquisa, desenvolvimento tecnológico,
5. A cultura,
6. A preservação do meio ambiente,
7. O esporte,
8. condições de habitabilidade,
9. trabalho, geração de renda e economia solidária,
10. A assistência à agricultura familiar, assistência técnica e extensão rural,
11. A integração social do adolescente infrator e a garantia de seus direitos individuais e sociais

“A gente se pergunta: depois de privatizar o estado de Sergipe inteiro, o que vai sobrar para o governador Fábio Mitidieri administrar. Parece que nada. Fábio Mitidieri foi eleito, mas não quer administrar o Estado de Sergipe”, destacou o presidente da CUT, Roberto Silva.

Um crime contra a população de Sergipe

Agindo desta forma, Fábio Mitidieri está cometendo um crime contra a população mais pobre de Sergipe e contra aquela que reside nos municípios mais distantes e vai sofrer duramente com a piora no acesso à água tratada e demais serviços de saneamento.

Serão 35 anos de concessão da prestação regionalizada e plano microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião instituída.

Foi promovida, no fim de 2023, uma audiência pública de fachada sem permitir a entrada de trabalhadores e de sindicalistas, na Biblioteca Epifâneo Dórea. Durante a votação do PL que instituiu a MAES para facilitar a privatização da Deso, a população e os trabalhadores foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa de Sergipe, conhecida como ‘Casa do Povo’, mas que recentemente apenas aceita a presença de quem concorda com o projeto privatista de Fábio Mitidieri. Agora o Governo publica Comunicado de Consulta Pública para aceitar ‘colaborações da sociedade civil’ no projeto de privatização da Deso por 35 anos.

Na luta contra privatização, o SINDISAN não está sozinho

A publicação do edital de venda da Deso já era esperada pela diretoria do SINDISAN. O sindicato já ingressou com uma petição para denunciar a inconstitucionalidade da audiência pública que foi realizada na Biblioteca Epifâneo Dórea. Sérgio Passos, dirigente do SINDISAN garantiu que a luta está só começando.

“Contamos com o apoio de muitas Câmaras de Vereadores de vários municípios. Temos nos reunido com os prefeitos. Não estamos sozinhos nesta luta. Tem muita gente conosco. Só em Aracaju, 16 vereadores vão lutar contra a privatização da Deso. Conversamos com vários prefeitos, temos o apoio da maioria dos vereadores de Aracaju. Vamos lutar pelo direito à água pública para o povo sergipano e contra a destruição da Deso”, declarou Sérgio Passos.