Projeto Político Pedagógico: a autonomia e a pluralidade devem ser respeitadas

Em meio ao prazo de 15 de outubro para que as escolas da rede estadual  atualizem seus Projetos Político Pedagógico - PPP à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, o SINTESE orienta aos professores e professoras que assegurem sua autonomia docente e a pluralidade das comunidades escolares na construção dos “PPP’s”.

O sindicato defende que o Projeto Político Pedagógico esteja em constante construção e que ele deve contar com a participação de todos e todas que fazem parte da escola.

Essa defesa é referendada pelo Conselho Estadual de Educação na Resolução nº 05/2015. O documento deixa explícito que não há elaboração de projeto político pedagógico sem a participação da comunidade.

“O Projeto Político Pedagógico não é somente um documento que é elaborado pelos docentes ou pela equipe diretiva, mas sim uma construção coletiva que conte com a participação de todos e todas que fazem parte da escola. Estamos falando aqui também de funcionários, estudantes, pais, mães, responsáveis”, aponta Edinalva Mendes, diretora do Departamento de Assuntos Educacionais do SINTESE.

Considerando a ampla participação da comunidade escolar no processo é fundamental que a coordenação seja feita pelo Conselho Escolar, tal definição está prevista na Lei Complementar 235/2014 que estabelece o papel pedagógico do conselho na deliberação das questões pedagógicas da escola, pois é lá que é garantida a pluralidade. “Se a construção do Projeto Político Pedagógico não for coordenada pelo Conselho Escolar com ampla participação de todas e todos, o resultado será inócuo”, explica Amilton Júnior do Departamento de Base Estadual do SINTESE.

O sindicato espera que a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC respeite a autonomia das escolas prevista no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Caso os professores e professoras percebam que a autonomia e a ampla participação não estejam sendo respeitadas, podem entrar em contato com o sindicato, que por sua vez, irá acionar o Ministério Público.

SINTESE prepara material orientador

Considerando a atual política educacional, em curso no Brasil, de responsabilizar e criminalizar os docentes pelos problemas vividos na Educação, o SINTESE está em processo de elaboração de um material orientador no que diz respeito a construção dos Projetos Políticos Pedagógicos e dos regimentos escolares de forma democrática e participativa. Na avalição do SINTESE, estes documentos precisam construir nas unidades de ensino a resistência às tentativas dos gestores e das secretarias de Educação de impor pacotes instrucionais via portarias e resoluções.

Para o sindicato é necessário que os PPP’s estabeleçam as responsabilidades de todos os atores sociais, incluindo a gestão pública. “O docente, a equipe diretiva, os estudantes, os funcionários da escola, os pais, mães, responsáveis e a Secretaria de Educação, cada um dentro da sua alçada tem uma responsabilidade no processo educacional. É preciso que isso fique bem explícito no projeto político pedagógico da escola. Os trabalhadores da Educação só têm obrigação de cumprir aquilo que foi discutido e deliberado coletivamente pela comunidade escolar nos projetos político pedagógicos e regimentos escolares”, aponta o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.