Protesto no TCE em defesa dos serviços públicos e da revisão salarial dos servidores
Servidores públicos de Sergipe não aceitam a granada no bolso e cobram dos órgãos fiscalizadores que exijam dos gestores públicos o cumprimento da revisão inflacionária obrigatória
Publicado: 14 Junho, 2021 - 10h18 | Última modificação: 15 Junho, 2021 - 17h19
Escrito por: Iracema Corso
Na porta do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), às 8h da manhã da terça-feira, dia 15 de junho, vai ter Ato em Defesa dos Serviços Públicos e da Revisão Salarial dos Servidores.
Servidores públicos de Sergipe sofrem arrocho salarial há 9 anos. O que já estava ruim ficou pior com o Governo Bolsonaro, pai da Lei Complementar 173/2020 e da Emenda Constitucional 109/2021, ambas proibiram a realização de concurso público e a concessão de aumentos salariais aos servidores.
Inclusive essas leis do governo Bolsonaro ficaram conhecidas como "Leis da Granada" porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em uma reunião ministerial que a proposta de suspender os reajustes salariais de servidores públicos é a “granada” colocada pelo governo “no bolso do inimigo”.
Tem como ficar pior? Sempre tem. Os órgãos públicos estaduais e municipais em Sergipe têm feito uma interpretação equivocada da Lei 173 e da Emenda 109 para negar a revisão anual inflacionária, que continua sendo obrigatória por força da Constituição Federal. Contra esta interpretação que prejudica ainda mais os servidores públicos, a Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) e os sindicatos constroem nesta terça-feira a manifestação na porta do TCE.
O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, alerta que o descumprimento da revisão inflacionária vai gerar um gigantesco passivo ao Estado. “Com uso de máscara e distanciamento social, estamos construindo este ato simbólico para cobrar que o TCE fiscalize o descumprimento da revisão inflacionária no Estado e municípios sergipanos, pois caso contrário, os conselheiros estarão sendo coniventes com a criação de uma dívida impagável. Chega de massacre contra o servidor público de Sergipe. Basta”, criticou Roberto.
O ato simbólico contará com a presença de representantes de sindicatos do serviço público sergipano, contra o descumprimento da revisão constitucional por parte do Governo do Estado, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Prefeituras.