Quarentena não são férias para professores, professoras e estudantes

De forma equivocada, algumas prefeituras sergipanas estão lançando Decretos nos quais antecipam às férias do primeiro semestre letivo, devido ao período de quarentena que estamos vivendo, que tem o intuito de evitar a contaminação de estudantes e professores pelo Covid 19, por conta da pandemia mundial do Coronavírus.

No último dia 16 de março, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, foi a público anunciar um Decreto no qual suspendia por 15 dias, a partir do dia 18 de março, aulas nas instituições de ensino básico e superior, públicas e particulares, em todo o estado, a fim de evitar o aumento de casos de Coranavírus em Sergipe.

Após o anúncio do governado, as prefeituras dos municípios sergipanos começaram a lançar seus decretos dispondo sobre medidas pra o enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da pandemia de Coronavírus. No que diz respeito às atividades educacionais, alguns municípios, erroneamente, colocaram que a suspensão das aulas por 15 dias deve ser compreendida como o recesso ou férias escolares do primeiro semestre de 2020.

Para o SINTESE a suspensão das aulas não pode ser considerada como férias, uma vez que a população estudantil e os profissionais da educação precisam ficar em quarenta, pois a disseminação do Covid 19 entre este grupo seria extremamente rápida, o que os coloca em extrema vulnerabilidade.

A ação das prefeituras vai totalmente contrário ao estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação, que assegura autonomia escolar no que diz respeito à organização de suas atividades letivas, em período independente do ano civil, desde que se cumpra os 200 dias letivos, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Federal 9394/96).

A LDB também é bastante clara em seu Artigo 15 ao determinar que: “Os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observando as normas gerais de direito financeiro público”.

Para o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, prefeitos e prefeitas não podem simplesmente determinar o reordenamento do calendário escolar, de forma verticalizada, sem qualquer diálogo com a comunidade escolar.

“Para iniciar essa reflexão, precisamos considerar que estamos vivendo no mundo e no Brasil um momento completamente atípico por conta de uma doença que ameaça milhares de vidas humanas. Para combater o aumento de casos de Coronavírus professores e estudantes, das escolas públicas e particulares, foram colocados em quarentena. Não estamos de férias, não estamos aproveitando os dias de sol, em lazer com nossas famílias. Estamos em isolamento, dentro de nossas casas, para não permitir que o Covid 19 se espalhe ainda mais. Neste sentido, as prefeituras não podem simplesmente passar por cima de nossos direitos e do que está estabelecido em Lei. Não estamos nos eximindo de nossa responsabilidade, vamos cumprir os 200 dias letivos estabelecidos pela LDB, mas para tal não vamos abrir mão do nosso direito, enquanto trabalhadores e trabalhadoras, de nossas férias”, afirma o vice-presidente do SINTESE.

O SINTESE encaminhou ofícios as prefeituras que estabeleceram antecipação do período de férias do primeiro semestre letivo para o mês de abril, em decorrência da quarentena. No ofício o Sindicato solicita que os gestores cumpram o determinado pela LDB e pelo Conselho Nacional de Educação.

Gestores municipais arriscam saúde de professores, professoras e estudantes
O SINTESE recebeu denúncias de que prefeituras sergipanas estão descumprindo o Decreto do Governo do Estado e, até a presente data, não suspenderam as aulas nas escolas municipais. Tal ação é irresponsável e coloca em risco a saúde e a vida de professores, professoras, estudantes e de toda a comunidade escolar.

É inadmissível que um prefeito ou prefeita ignore uma pandemia que já contaminou mais de 200 mil pessoas em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, e que a cada dia faz mais vítimas.
Diante deste fato, o SINTESE irá solicitar que as autoridades públicas de Sergipe e ao Ministério Público Estadual (MPE/SE) tomem todas as medidas necessárias para que aqueles gestores municipais que estão descumprindo o período de quarentena nas escolas passem a cumprir imediatamente.