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Rádio Liberdade é obrigada a cumprir Convenção Coletiva dos Jornalistas

Em audiência no Ministério Público com a presença do SINDIJOR, assessoria jurídica da rádio assumiu o compromisso de regularizar o salário dos jornalistas

Publicado: 01 Outubro, 2018 - 01h06

Escrito por: SINDIJOR

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, participou de uma audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho em Sergipe com a Rádio Liberdade AM (930 AM), afiliada da Rede Bandeirantes de Rádio.

A audiência ministerial, solicitada pelo SINDIJOR, teve por finalidade o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas-Jornalismo (CCTJ), bem como a Lei 972 que regulamenta a profissão jornalística. 

Foi constatado pela Comissão de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional que a Rádio Liberdade não estava respeitando o piso salarial da categoria. A Comissão constatou que no período de maio de 2016 a janeiro de 2018 os jornalistas da emissora receberam piso salarial abaixo do estabelecido pela CCTJ. 
 
Após quase uma hora de debate, o Ministério Público concluiu que a empresa pagava o piso de radialista aos jornalistas, desrespeitando a norma que rege o Jornalismo em Sergipe, bem como a admissão contratual em desacordo com a lei do jornalista. 
 
A assessoria jurídica da rádio reconheceu a irregularidade e assumiu o compromisso de regularizar o salário dos jornalistas, inclusive, admitindo como jornalista e não radialista os profissionais que estão com contrato de trabalho em desacordo com a lei.
 
“A empresa já havia sido notificada para corrigir as irregularidades, mas como não adotou as medidas legais não tivemos alternativa senão a de buscar a Justiça. E caso ela não cumpra com o que ficou acordado no Ministério Público do Trabalho, será denunciada diretamente à Justiça do Trabalho para cumprimento da CCTJ, bem como pagamento de multa ao SINDIJOR por desrespeito as normas convencionais”, explica Milton Alves Júnior, diretor do SINDIJOR. 
 
Pelo acordado no Ministério Público do Trabalho, a empresa pagará em até três parcelas, a partir da folha salarial de outubro deste ano, a diferença salarial aos jornalistas.
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