Comunidades ribeirinhas e pescadores cobram solução urgente para atraso no pagamento do seguro-defeso
No município sergipano de Ilha das Flores, povoado Serrão, as famílias de pescadores esperam há três meses para receber o valor referente ao seguro-defeso, que é pago no período da Piracema.
De novembro de 2025 até 28 de fevereiro de 2026 é o período da Piracema, marcado pela reprodução dos peixes. Neste intervalo, as comunidades ribeirinhas ficam proibidas de pescar e para sobreviver, recebem o seguro-defeso.
A presidenta da Associação de Mulheres e Homens Pescadores Nossa Senhora Aparecida em Serrão – Ilha das Flores, Zilda Souza, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE), denuncia que os direitos de pescadoras e pescadores estão sendo negados.
“O pescador que margeia o Rio São Francisco está todo na mesma situação: sem receber nada e praticamente passando fome. Porque o pescador que vivia pescando e tinha o seu Bolsa Família de R$ 600, ele pegava 2 ou 3 marés e já atendia suas necessidades, enchia o bucho das crianças e sua casa de comida. Hoje em dia, não tem porque a gente está com 3 meses sem receber o nosso seguro-defeso. Já fizemos de tudo e a gente não recebe. Eu quero saber: por quê?”, questionou Zilda Souza.
A presidenta da Associação de Mulheres e Homens Pescadores Nossa Senhora Aparecida cobra uma solução urgente para o problema que já vem sendo denunciado também através de protestos e manifestações em outros estados da federação, a exemplo do Pará, onde pescadores fecharam a BR para cobrar o pagamento do seguro-defeso.
“As famílias de pescadores vão pra bodega comprar o açúcar, o café o e o feijão, já garantindo o defeso que vão receber, e esse defeso não sai. Aí com essa demora, tem bodega que não está aceitando mais vender fiado porque a gente nem sabe quando vai receber o defeso e se vai receber o defeso. O Ministério do Trabalho precisa dizer o que está acontecendo. Isso vem no País todo. Não é só Sergipe”, cobrou Zilda Souza.
MUDANÇAS
Mudanças administrativas e falhas no planejamento orçamentário são apontados como a causa do problema que as famílias de pescadores estão enfrentando.
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que altera regras do seguro-defeso. Foi publicada também a Lei n. 15.265, de 21 de novembro de 2025. A partir dessas normas, passa a ser obrigatória a inscrição do requerente do seguro-defeso no Cadastro Único.
A administração do seguro-defeso passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, existe a nova obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para todas as famílias de pescadores que buscam o benefício. E o Governo Federal está realizando um cruzamento de dados rigoroso para identificar irregularidades no pagamento do benefício.
Zilda Souza ressalta que o problema precisa ser resolvido, pois o pescador não pode ficar com o seu direito sendo negado no período da Piracema.
Segundo Zilda Souza, desde que o pagamento do seguro-defeso saiu do INSS para ir para o Ministério do Trabalho e Emprego, a situação virou um caos. E desde outubro de 2025 que sua associação entrega documentos, cumpre as exigências do MTE e o pagamento do seguro defeso não acontece.
“Teve biometria facial. O pescador teve dificuldade de fazer porque isso depende de um bom telefone e a maioria dos pescadores não tem. Fizemos a atualização no sistema da pesca, mas o prazo ficou reduzido, pois o nosso cadastramento da pesca era anual. A gente tinha 1 ano para fazer o recadastramento. E agora fecha em dezembro e em janeiro reabre, é um sistema lento, de difícil acesso para quem é da zona rural. Vencemos todos os obstáculos, entregamos toda documentação e agora cobramos o pagamento do seguro-defeso que tem que ser feito com urgência, já está atrasadíssimo”, criticou Zilda Souza.
A liderança do Serrão também comentou que a exigência do CadÚnico dificultou o processo porque existem pessoas que não estão mais casadas, e o Cadastro Único só se faz da família inteira.
“Ficou difícil de caminhar com essas mudanças. Quem é liderança está sofrendo a pressão da comunidade ribeirinha que sempre recebeu o defeso. As pessoas tem que ter sensibilidade. Como é que vê o povo passando fome e não faz nada? Queremos saber: por que as comunidades ribeirinhas estão sendo prejudicadas? A gente só responde por aquilo que a gente fez. A família de pescador quer receber o seu defeso. Neste período, a gente não pode pescar. A gente tem que passar necessidade olhando pro rio e sem poder pescar”, alertou Zilda Souza.
Associações e colônias de pescadoras e pescadores também estão sofrendo os impactos do atraso de três meses no pagamento do seguro-defeso. “Os presidentes de associações e colônias estão todos pela misericórdia de Deus, porque quando o pescador não paga as suas taxas, a gente não tem como pagar as contas de água, pagar luz, pagar contador e demais gastos das associações”, explicou Zilda Souza.
Para buscar mais informações e tentar resolver o problema, a direção da CUT-SE está em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.
