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Reforma Administrativa de Bolsonaro destrói serviço público e atinge toda população

Publicado: 22 Setembro, 2020 - 18h51 | Última modificação: 22 Setembro, 2020 - 19h50

Escrito por: Iracema Corso

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O governo Bolsonaro quer substituir os servidores capacitados e concursados por indicados políticos através da Reforma Administrativa PEC 32/2020, que tramita no Congresso Nacional. Entre os absurdos que constam na proposta, está o fim da estabilidade para os servidores concursados e, diferente do que o Governo tem divulgado, toda a população será afetada.

‘Em defesa do serviço público’, trabalhadores de todo o Brasil se preparam na construção de um grande protesto nacional, marcado para o dia 30 de setembro, contra a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro. Em Sergipe, a concentração será em Aracaju, na Pça Camerino, às 15h.

A secretária de Política Social e Direitos Humanos da CUT Brasil, Jandira Uehara, destacou: "Bolsonaro e Guedes querem facilitar a privatização dos serviços públicos, o meio para fazer isso é acabar com a estabilidade e com o regime jurídico único. Querem reduzir a quantidade de servidores, de professores e pessoal da saúde para destruir os serviços públicos como direitos sociais. O que for lucrativo vai para as empresas, o que não for, para entidades"assistenciais" controladas pelos prefeitos, governadores. Essa reforma é uma soma dos interesses empresariais com os interesses do neofascismo bolsonarista".


Reforma Administrativa e o fim da estabilidade

Uma prática que ganhou o apelido de ‘trem da alegria’ era realidade no Brasil do passado, aproximadamente até o fim da década de 80. O trem da alegria consistia em ingresso no serviço público sem concurso, mas por indicação política. Este passado está prestes a voltar.

Segundo o presidente da Central Única Trabalhadores (CUT/SE), antes da instituição do concurso público, a perseguição política no serviço público era uma realidade, portanto, o Brasil vive um retrocesso sem precedentes. “Imagine as consequências disto para a política nos municípios. É a volta do passado. Quem não votar no candidato do patrão vai ser perseguido até ser demitido. Imagine isso no serviço público. É o fim do sonho do concurso público para quem luta por sua autonomia. Todo servidor vai perder sua independência de atuação e vai ficar refém da política dos conchavos, a velha política, literalmente”, denunciou o presidente da CUT/SE, Roberto Silva.

Novas formas de ingresso

A Reforma Administrativa de Bolsonaro institui cinco novas formas de ingresso no serviço público: 1. o trabalhador com vínculo de prazo determinado (sem estabilidade), 2. o trabalhador com vínculo de experiência (sem estabilidade), 3. Cargo por prazo indeterminado (sem estabilidade), 4. o cargo de liderança e assessoramento que substitui os cargos comissionados e funções gratificadas, também sem estabilidade, por fim, 5. o cargo típico de Estado: restrito a algumas profissões que ainda não foram determinadas.

Em nota técnica sobre a Reforma Administrativa, o Dieese afirmou que as mudanças propostas precarizam as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população. “O que está em jogo é quem pagará pelos custos da crise econômica, sanitária e social que o País atravessa: os trabalhadores privados e públicos ou a elite (por exemplo) por meio da taxação das grandes fortunas?”, explicaram os dirigentes do Dieese.

A quebra da estabilidade dos servidores, o fim do concurso público, a substituição dos servidores públicos por indicados políticos, o risco de perseguição do servidor público até a demissão não são os únicos itens que marcam o retrocesso proposto com a Reforma Administrativa apontada pelo Dieese como uma ‘reforma de Estado sem que tenha sido discutido o papel do Estado’.

Em ofício circular direcionado ‘a todas e todos que defendem os serviços públicos como essenciais para o povo brasileiro’, as centrais sindicais juntas publicaram um texto destacando os principais pontos do desmonte do Estado proposto pela Reforma Administrativa de Bolsonaro. A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) vai publicar várias matérias abordando cada um dos prejuízos causados pela Reforma Administrativa contra a população brasileira. Em defesa do serviço público, participe desta luta!