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Reforma da Previdência em debate na Casa das Domésticas

Publicado: 22 Agosto, 2019 - 13h22 | Última modificação: 22 Agosto, 2019 - 13h27

Escrito por: Iracema Corso

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Na Casa das Domésticas, quarta-feira (21/8), a Análise de Conjuntura apresentada pelo presidente da CUT/SE, Rubens Marques redimiu muitas dúvidas sobre os direitos previdenciários e a Reforma da Previdência que ameaça a aposentadoria da população brasileira.

O presidente da CUT/SE, Rubens Marques explicou que o texto-base da Reforma da Previdência, aprovado na Câmara Federal e que ainda será votado no Senado, ameaça a garantia Constitucional dos direitos previdenciários. “A aprovação da Reforma da Previdência de Bolsonaro é o primeiro passo para destruir a aposentadoria do povo brasileiro. Os argumentos de que isso fará bem à economia não convencem. Por que existe INSS? Para garantir o direito à aposentadoria. O papel do governo não é tratar o povo como mercadoria. Por isso tem que ter hospital público, escola pública e aposentadoria”.

Para o presidente da CUT/SE, após a aprovação da Reforma da Previdência, o governo Bolsonaro não terá dificuldades de aprovar a capitalização da previdência – o segundo passo para a destruição da aposentadoria. “No Chile, os idosos aposentados estão se suicidando sob o impacto da capitalização da previdência que reduziu ao extremo o benefício da aposentadoria. Não podemos aceitar que isso aconteça aqui”, destacou.

A dirigente do Sindomestico, filiado à CUT/SE, Quitéria Santos revelou que as dúvidas que as trabalhadoras domésticas têm em relação à aposentadoria são muitas. “Existem patroas que se aproveitam da falta de conhecimento sobre o assunto do INSS para pagar menos. Tivemos uma trabalhadora que durante 1 mês fez hora-extra e trabalhou por 10 horas seguidas todos os dias do mês e na hora de receber a remuneração, a patroa reteve o valor das horas-extras trabalhadas sob o argumento de que iria pagar o INSS. Isso não está correto porque a hora-extra é garantida por lei. As trabalhadoras domésticas têm 8% do INSS descontado e o restante tem que ser pago pela patroa, não é para descontar do valor das horas extras. Se a patroa não sabia disso, ela precisa se informar”, registrou Quitéria.  

De acordo com a dirigente sindical Quitéria Santos, é com o objetivo de auxiliar as trabalhadoras domésticas levando informação sobre o INSS e Previdência que toda segunda quarta-feira do mês a Casa das Domésticas recebe o Técnico do Seguro Social - Representante do Programa de Educação Previdenciária (PEP) Márcio Cardoso Lima para tirar dúvidas sobre previdência e aposentadoria. O mesmo terreno de desinformação ocorre no que se refere à Reforma da Previdência.

O presidente da CUT/SE, Rubens Marques alertou: “quem já está pagando todo mês ao INSS vai sofrer os efeitos da Reforma da Previdência? Sim, com certeza, a médio prazo todos sofreremos. É o que aconteceu com o Chile e a Grécia. Se lá não deu certo, para que implantar este sistema aqui? Por isso precisamos pressionar os senadores para que eles se posicionem em defesa da aposentadoria do povo brasileiro. Não podemos ficar sem aposentadoria”, destacou.

Para a trabalhadora doméstica Lígia, a pressão aos senadores se faz nas ruas. "Essa realidade só muda se o povo se revoltar e ocupar as ruas por isso é importante que os trabalhadores saibam o que vai acontecer com a aposentadoria deles”, comentou.

Quitéria Santos afirmou que independentemente do resultado no Senado, as trabalhadoras e trabalhadores precisam lutar pelos seus direitos. "Quem perde uma batalha lutando não perde. A nossa vitória é não nos deixarmos enganar, a nossa vitória é a nossa resistência na luta contra essa Reforma da Previdência".