Repudiamos a privatização da água em Sergipe

A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe e os sindicatos a ela filiados repudiam veementemente a venda, pois concessão é o nome bonito, por 35 anos do acesso à água dos sergipanos e sergipanas. Vimos com total indignação que o governo Fabio Mitidieri vendeu por R$4,5 bilhões o abastecimento de água feito pela DESO e pelos SAAE’s.

Com sorrisos e uma grande comitiva, assim o governo do Estado de Sergipe tira de si a responsabilidade de cuidar do abastecimento de água. E, o pior, de acordo com dados divulgados pela Mangue Jornalismo, a empresa que comprou o acesso à água dos sergipanos e sergipanas, a Iguá Saneamento (administrada por fundos canadenses) não tem a melhor reputação, dados apresentados pelo Mangue Jornalismo apontam que a empresa no site Reclame Aqui (site de maior referência sobre atuação de empresas) está com uma avalição, que é feita a partir das reclamações dos clientes, de Não Recomendada, com uma nota de 4,7.

Isso significa que ter acesso a água em Sergipe vai ficar mais caro e isso é culpa do governador Fabio Mitidieri, que se exime da responsabilidade de cuidar da água que a população de Sergipe consome e entrega o serviço para a uma empresa que não tem boa reputação, segundo os próprios clientes das cidades onde a Iguá Saneamento oferta o serviço.

Há também outros responsáveis pela transformação da água sergipana em mercadoria: o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a maioria dos deputados estaduais, os senadores (Laércio Oliveira e Alessandro Vieira) e os prefeitos das cidades que tinham sistemas de abastecimento próprios SAAE’s (Estância, Carmópolis, São Cristóvão).

Importante lembrar que o governo do Estado vendeu a parte lucrativa da DESO (o abastecimento, esgoto e faturamento), já a parte de captação, transporte e tratamento ainda ficará com o Estado de Sergipe, pois essa parte que é mais trabalhosa e cara nenhuma empresa toparia administrar, pois não gera lucro.

A CUT e, principalmente, o Sindisan - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe denunciaram que a privatização da água trará prejuízos para a população sergipana, pois a empresa deixa de ter um papel social para ter, no que diz respeito ao abastecimento da água, somente o lucro como objetivo principal. E isso tem um grande impacto, principalmente para as famílias sergipanas que pagam a tarifa social.

Não é por falta de aviso, há meses denunciamos que, no mundo, a privatização da água não é solução, em diversos países há um cenário de reestatização. No Brasil já temos exemplos próximos como o estado de Alagoas e também do Rio de Janeiro onde os valores das tarifas subiram de forma exponencial.

Há sérios problemas nos estudos, também denunciados por nós e pelo Sindisan. O relatório apresentado para justificar a privatização é eivado de erros, com cópias grosseiras de outros editais, onde sequer retiraram os nomes das cidades.

Outro dado importante é que um dos órgãos fiscalizadores, o Tribunal de Contas (principalmente o Ministério Público do Tribunal de Contas) não atuou de forma conclusiva sobre os estudos e edital simplesmente pelo fato do governo Fabio Mitidieri não ter enviado as informações completas sobre todo o processo. O Tribunal de Justiça de Sergipe, e os ministérios públicos federal e de Sergipe também foram acionados, mas também não tivemos resposta positiva, em tempo hábil, desses órgãos.

Ressaltamos que podemos ter perdido essa batalha, mas isso não significa que não estejamos atentos e fortes, pois a privatização da DESO pode se tornar o primeiro passo para a transformação em mercadoria dos demais serviços públicos para isso, pois é esse o objetivo do governo Fabio Mitidieri, quando conseguiu aprovar com a anuência de 20 deputados estaduais, a lei de parcerias público estratégicas, onde todos os serviços públicos (escolas, hospitais, estradas, assistência social, entre outros), podem ser vendidos para a iniciativa privada, pois não é falta de competência, mas sim um projeto de governo.