Reunião com a CUT no TCE aborda política nacional para população em situação de rua

A Central Única dos Trabalhadores participou no início deste mês de reunião no Tribunal de Contas de Sergipe com o procurador geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Cortes sobre as ações articuladas com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania no que diz respeito às políticas nacionais voltadas para a população em situação de rua.

A reunião é fruto de uma audiência do professor Roberto Silva dos Santos, presidente da CUT Sergipe no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em Brasília.

Maria Luiza Burgareli Laia Gama, do MDHC apresentou o Plano Nacional Pelo Direito ao Futuro da População de Rua "Ruas Visíveis". Importante frisar que, até o momento da reunião, nem a Prefeitura de Aracaju e nem o Governo do Estado tinham manifestado interesse no plano.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976 (ADPF 976) obriga os Estados, o DF e os municípios a adotarem medidas para implementação da Política Nacional para a População de Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009.

Recursos
O “Ruas Vísiveis” tem um investimento de quase R$1 bilhão em ações que envolvem: Assistência Social e Segurança Alimentar, Saúde, Violência Institucional, Habitação, Trabalho e Renda, Produção e Gestão de Dados. Onze ministérios estão envolvidos na política nacional. De acordo com Maria Luiza, o plano é adaptável às realidades dos Estados e Municípios.

De acordo com o Observatório Nacional de Direitos Humanos, Sergipe tem 1083 pessoas em situação de rua e como equipamentos públicos, o Centro Pop e o Consultório de Rua. Esse dado, provavelmente é subestimado, pois o Censo da População em Situação de Rua ainda não foi realizado em nosso estado.

Também participaram da reunião, a Associação Bom Pastor, a Pastoral da Rua, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe, a Coordenadoria de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua ligada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania.

Políticas públicas integradas
Desde a inserção da CUT na construção do Grito dos Excluídos em Sergipe que a central tem empreendido esforços na luta para que haja em Sergipe uma política pública integrada para aqueles que estão em situação de rua.

Em março deste ano a central realizou um seminário onde representações das instituições que fazem trabalho voluntário, dos movimentos sociais e as próprias pessoas em situação de rua elencaram as prioridades. A partir disso, a CUT Sergipe buscou o Ministério Público de Contas para que o órgão pudesse contribuir no sentido de reunir as representações estatais para que haja a construção de políticas públicas efetivas.

“A situação destes homens, mulheres e crianças é extremamente fragilizada, direitos básicos são negados diuturnamente. Tanto o Estado de Sergipe, quanto o município de Aracaju não aderiram às políticas nacionais que estão em curso desde do ano passado. Nossa luta é para que haja política pública, pois estar em situação de rua deveria ser sequer uma condição, mas quando ela acontece que seja dirimida de forma rápida e isso só é possível com políticas públicas integradas de Habitação, Saúde, Educação, Geração de Emprego e Renda”.

Como saldo da reunião, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes colocou que irá dialogar tanto com o prefeito de Aracaju, quanto o governador do Estado para que Sergipe se insira nas políticas nacional do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.