Revisão salarial de 6% para servidores do TJSE é aprovada na Assembleia Legislativa

No início da tarde da quarta-feira, 02, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei n° 16/2023, que revisa em 6% o vencimento básico dos trabalhadores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O reajuste aprovado é fruto da negociação dos trabalhadores do órgão, através da direção do Sindijus, com a Presidência do Tribunal durante a campanha “Desafie a Injustiça: Reduza a Desigualdade Já!”.

A aprovação da proposta beneficia servidores ativos e aposentados do TJSE, ao recompor o vencimento básico destes em 6%. Vale lembrar que esse reajuste tem impacto em outros direitos dos trabalhadores efetivos do órgão, como nos triênios, no adicional de qualificação e em algumas gratificações.

"Com a efetivação da reposição, retroativa à nossa data-base em janeiro, ficamos com sensação de dever cumprido e com a certeza de que o Sindijus estará vigilante sobre as finanças do Tribunal. Ainda há perdas inflacionárias pendentes de anos anteriores e que a categoria continuará cobrando, assim como os avanços em outras frentes”, disse Jones Ribeiro, coordenador geral da entidade.

No pequeno expediente, o deputado estadual Cristiano Cavalcante (União) saudou a direção do Sindijus que se fazia presente nas galerias da Alese. Já a deputada estadual Linda Brasil (PSOL), além de saudar os representantes do Sindijus também destacou que votaria a favor do projeto, que é fruto da negociação da categoria com a Presidência do Tribunal, apesar de não contemplar todas as reivindicações dos servidores do Judiciário.

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), por sua vez, usou o tempo na tribuna para justificar o voto favorável aos projetos que trataram da reposição de magistrados e servidores do TJSE. Segundo ele, era importante entender como se deu, no caso dos servidores do judiciário estadual, a defesa da recomposição salarial.

“E aí ressaltamos a luta tanto dos que fazem o Sindijus, que ainda sob a gestão do desembargador Edson Ulisses, quando tiveram algumas reuniões reivindicando o reajuste, apesar de não ter contemplada 100% a pauta da categoria. Mas, nesse caso [o da reposição], o sindicato concorda e vai manter o diálogo com o novo presidente em outros itens que os servidores ainda têm para lutar”, concluiu o parlamentar.

Durante a sessão também foi aprovado o projeto de lei que fixou subsídio dos magistrados. De acordo com o texto aprovado, os desembargadores do TJSE receberão R$ 41.845,49, valor que será implementado em parcelas sucessivas a partir de 1º de abril de 2023 até fevereiro de 2025. Vale lembrar que o reajuste dos magistrados sergipanos decorre do efeito cascata do recente aumento na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público no país.

Desafie a injustiça

As já tradicionais campanhas salariais organizadas pelos servidores do TJSE, e lançadas no final do segundo semestre de cada ano pelo Sindijus, são uma ferramenta essencial na luta por novos direitos e na manutenção de benefícios obtidos em anos anteriores. Em 2022, com a campanha ‘Desafie a Injustiça: Reduza a desigualdade já’, não foi diferente.

Em três meses e meio de negociações, a categoria conseguiu - ao final da gestão do então presidente do Tribunal, desembargador Edson Ulisses - avançar em diversos itens, entre eles a reposição de 6% no vencimento básico dos servidores efetivos.

A direção do Sindijus seguirá acompanhando os passos do processo legislativo e, assim que a lei for publicada no diário oficial do estado, procurará a gestão do TJSE, agora presidida pelo desembargador Ricardo Múcio, para assegurar o pagamento do reajuste na próxima folha de pagamento de pessoal, em 20 de março.