Pelo Censo da População em Situação de Rua de SE, Audiência no TCE conquista avanços

Um diálogo produtivo com importantes encaminhamentos na luta por políticas públicas para a população em situação de rua, este foi o assunto da audiência que ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 8 de abril, no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), coordenada pelo procurador Geral de Contas do Estado, Eduardo Cortez.

A audiência foi solicitada pela direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) que esteve representada pelo presidente Roberto Silva, a vice-presidente Caroline Rejane Santos e a secretária de Formação Sindical da CUT/SE e direção nacional da CUT e CNTE, Ivonete Cruz. A Comunidade Bom Pastor e a Pastoral do Povo de Rua participaram do debate, assim como o Ministério Público do TCE, a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania de Aracaju, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Inclusão e Cidadania e a Auditoria Operacional do TCE.

Direito ao Documento e Censo

O presidente da CUT/SE, Roberto Silva, apresentou as reivindicações desta luta que foram definidas no 1º Seminário sobre a Política Nacional e Estadual para a População em Situação de Rua , ocorrido no fim de março na sede da CUT/SE, e destacou a importância de um censo para a população em situação de rua de Sergipe e a intersetorialidade dos serviços públicos destinados a esta população.

A vice-presidenta da CUT/SE, Caroline Santos, destacou que falta muito pouco apoio para concretizar o Censo da População em Situação de Rua de Sergipe, pois o voluntariado e as organizações sociais estão engajadas para participar.

“O acesso a todas as políticas públicas depende do censo para podermos medir o quantitativo de pessoas em situação de rua. O passo seguinte, da intersetorialidade, depende que esta população consiga tirar os seus documentos”, destacou Caroline.

Em resposta, Roseane Tavares, diretora de Controle Externo do TCE, garantiu que haverá o apoio institucional necessário para que o Censo da População em Situação de Rua aconteça, pois esta é uma das linhas de ação da entidade.

Para assegurar o direito ao documento para a população em situação de rua, a Secretaria de Estado de Ação Social divulgou que a partir do dia 16 de abril, em sua sede, a população em situação de rua terá direito à expedição de documentos de identificação.

Direitos da 1ª Infância, mulheres e adolescentes em situação de rua

Rosivânia Ramos (Comunidade Bom Pastor) declarou que a falta de política pública para crianças, mulheres e adolescentes em situação reproduz um ciclo de exclusão social.

“É doloroso ver este ciclo se repetindo. Sem emprego, para sustentar seus filhos, as mães vão para os sinais pedir dinheiro. Precisamos de educação, alimentação, saúde e políticas públicas para essas crianças e adolescentes. O estado precisa cuidar do futuro dessas meninas e meninos em situação extrema de vulnerabilidade social", reforçou Rosivânia.

O procurador Geral de Contas do Estado, Eduardo Cortez, respondeu que vai discutir esta demanda no Seminário da 1ª Infância que acontece ainda nesta semana e a partir daí será encaminhada uma solução para este problema também.

Menos Assistencialismo e Mais Política Pública Efetiva

Numa crítica à política de estado e do município de Aracaju que está sendo executada para atender à população em situação de rua, Marcos Correa de Carvalho (Pastoral do Povo de Rua) cobrou menos assistencialismo e mais política pública efetiva.

“A população em situação de rua precisa de moradia, política de emprego e renda, curso de capacitação. Em uma palavra, a população em situação de rua precisa de oportunidade para ter uma vida digna. Distribuir comida não é o suficiente. O Centro Pop como está hoje não garante condições de dignidade nem pra população em situação de rua nem pra quem trabalha lá”, criticou Marcos.

Representando a Secretaria de Assistência Social do Município de Aracaju, Ediberto Filho afirmou que há previsão de inaugurar uma nova sede do Centro Pop Aracaju em 2027 e que a questão da moradia para população em situação de rua pretende ser resolvida com a inauguração do conjunto residencial na região das mangabeiras. 

Novas reuniões serão realizadas para resolver problemas pendentes a exemplo da distribução de alimentos que está aquém da demanda, tendo em vista que o Centro Pop de Aracaju distribui 80 quentinhas de almoço e a quantidade de pessoas que buscam alimentos é bem maior.