Projeto bolsonarista prejudica salários dos servidores por 15 anos e não garante auxílio emergencial
Seis deputados federais de Sergipe aprovaram na quinta-feira, 11/3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 do governo Bolsonaro, que impõe mais o arrocho financeiro para servidores públicos e trabalhadores que necessitam do auxílio emergencial em todo o país.
Com o placar de 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções, a PEC tem como principal objetivo incluir na Constituição o "ajuste fiscal" – que nada mais é que cortes nos salários de servidores públicos, em políticas públicas e na contratação de novos funcionários – a fim de que sobrem mais recursos para atender aos interesses das instituições financeiras credoras da dívida pública, que nunca foi auditada.
A proposta bolsonarista foi aprovada com o voto desses deputados federais sergipanos:
• Laércio Oliveira (PP)
• Gustinho Ribeiro (SD)
• Bosco Costa (PL)
• Fábio Reis (MDB)
• Fábio Mitidieri (PSD)
• Valdevan Noventa (PL)
Os únicos deputados federais de Sergipe que se opuseram ao governo e votaram a favor dos trabalhadores foram:
• João Daniel (PT)
• Fábio Henrique (PDT)
Congelamento salarial
A proibição do aumento salarial para os servidores é acionada, como uma espécie de "gatilho", nas seguintes situações:
1) Na União, quando a relação entre despesa primária obrigatória (ex: pessoal e previdência) e despesa primária geral alcançar 95%.
2) Nos Estados e Municípios, quando a despesa corrente atingir 95% das receitas correntes.
3) Quando for decretado estado de calamidade.
Os partidos da oposição PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede votaram contra e lutaram muito durante os dias de discussão da proposta para impedir o arrocho para o funcionalismo público. Segundo estimativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a proibição de aumento salarial pode afetar os servidores até o ano de 2036.
"Mentiram e enganaram dizendo que a PEC 186 era a 'PEC do auxílio emergencial', quando na verdade nada tem a ver. Dentro dela colocaram a liberação de apenas R$ R$ 44 bilhões para auxílio, mas R$ 240 bi para pagar juros da dívida. No ano passado, por proposta do Congresso, o governo investiu mais de R$ 300 bi para pagar o auxílio. E agora, no pior período da pandemia, ele suspendeu o pagamento e não manda nenhuma lei para retomar o benefício", explicou o deputado João Daniel (PT).
O deputado petista destaca que o Bolsonaro optou em sacrificar a população para atender aos interesses de banqueiros. "A bancada do PT, junto com a oposição, defendeu até o último minuto os servidores brasileiros e o auxílio de R$ 600. A emenda aprovada é para agradar os bancos e achatar o salário dos servidores e não deixar aumentar o salário mínimo, base de remuneração dos aposentados. Todos sabem o efeito do aumento do salário mínimo na economia, mas essa PEC não pensou nisso. Nós perdemos a batalha, mas continuaremos a luta denunciando o governo federal", afirmou João Daniel.
Progressão na carreira
Durante a votação, após pressão da oposição, o governo foi derrotado na sua tentativa de impedir a progressão de carreira dos servidores públicos durante os períodos de calamidade. A vitória foi possível a partir de um destaque apresentado pelo PT, que tentou retirar do texto todas as restrições para aumento salarial, realização de concursos, promoções e progressão de carreira.
Com receio de ser derrotada, a base bolsonarista recuou retirando do texto a proibição da progressão na carreira, mas manteve os demais malefícios aos trabalhadores.
Pensionistas
Durante a votação, a oposição tentou retirar do texto a contagem das despesas com pensionistas nos gastos de pessoal da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para efeitos de cumprimento dos limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Mas o governo colocou os pensionistas na folha dos servidores. Assim esse gasto vai impactar no limite de investimentos em pessoal e cria as condições para desvalorizar os servidores.
Estados e Municípios
O arrocho financeiro imposto pela PEC 186 é aplicável aos Estados e Municípios de forma facultativa. Mas os órgãos que não adotarem o arrocho financeiro imposto pelo projeto ficarão impedidos de renegociar ou postergar pagamento de dívidas existentes junto à União, de contrair novas dívidas, ou obter empréstimos internacionais.
Auxílio Emergencial
O congelamento do salário do funcionalismo foi a chantagem do governo Bolsonaro para pagar o auxílio emergencial. No entanto, segundo o próprio governo, o auxílio em 2021 será menor – de R$ 175 a R$ 375 – e com duração de quatro meses, de março a junho. Também será pago apenas à metade dos trabalhadores desempregados e informais que necessitaram do auxílio de R$ 600 em 2020.
A denúncia sobre a falácia da "PEC do auxílio emergencial" também vem sendo feita pelo deputado Fábio Henrique (PDT). “Estão utilizando o discurso falacioso do auxílio emergencial para penalizar os servidores públicos municipais, estaduais e federais. O governo não precisa enviar uma proposta de alteração da Constituição para aprovar o auxílio emergencial, podia fazê-lo por Medida Provisória como fez das outras vezes".
A luta não acabou
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é a entidade que reúne o maior número de sindicatos do serviço público em Sergipe. O presidente da central no estado, Roberto Silva, avalia que o resultado desta votação confirma o desdém do governo Bolsonaro e de seus deputados apoiadores diante da pandemia e do sofrimento da população.
“O país tem reservas e poderia estar assegurando essas para que nós tivéssemos um lockdown efetivo e os trabalhadores realmente ficassem em casa. Mas parece que a última coisa que este governo faz é pensar no sofrimento da população. Ao invés disso, Bolsonaro aproveita para atacar os servidores e aprofundar o desfinanciamento de políticas públicas. Os parlamentares federais, deputados e senadores que votaram neste absurdo, serão denunciados porque eles estão destruindo o serviço público junto com Bolsonaro”, critica Roberto.
O secretário de Comunicação da CUT/SE, Plínio Pugliesi, indica o papel dos sindicatos neste momento. “Os sindicatos têm o dever de mostrar aos trabalhadores os direitos e as políticas públicas que esse governo tem, sistematicamente, destruído. Ele sucateia o Estado quando deveria fortalecer os serviços prestados à população. Só iremos recuperar os direitos se derrotarmos Bolsonaro e todos seus aliados neoliberais que estão ampliando a miséria e as desigualdades no Brasil", aponta Plínio.
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