O trabalho da mineração no Brasil foi o foco central do Seminário ‘Direitos Humanos e Empresas: Salvaguardas Trabalhistas no Setor de Mineração', realizado na sede da CUT-SE, em Aracaju, de 3 a 5 de novembro.
A mineração representa 10,7% do total de exportações, reponde por 4% do PIB brasileiro, gera cerca de 200 mil empregos diretos e 800 mil indiretos. Junto ao agronegócio (21,4%) e o petróleo bruto (13,3%), a mineração compõe a tríade que revela o País como uma economia primária exportadora, com foco no controle de terras, de recursos naturais e de poder junto às instituições do Estado brasileiro. Tais informações foram apresentadas pela economista Alessandra Cardoso do Inesc (Instituto de Estudos Socieconômicos).
Frente a este cenário, os conflitos de interesse e conflito por poder também caracterizam a atividade da mineração. Do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Raiara Pires da Silva revelou que, entre 2020 e 2023, foram mais de 2.800 conflitos em regiões de mineração no território nacional.
O Seminário ainda revelou que apesar de gerar anualmente lucros bilionários para empresas e corporações multinacionais, os trabalhadores e trabalhadoras da mineração recebem baixos salários, vêem sua saúde comprometida ao longo do tempo, além de se tratar do trabalho mais perigoso com índice elevado de mortes e acidentes.
Marta de Freitas do Fórum Sindical Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador/a de Minas Gerais, que integrou a Comissão do Grupo de Trabalho da NR 22 e também participa do MAM, defendeu a NR 22 como instrumento importante para criar novas salvaguardas para quem executa uma atividade tão perigosa.
“A mineração ainda é a atividade laboral que mais mata no Brasil e no mundo. A falta de condições de trabalho e a falta de adoção de proteção geraram crimes como ocorreu na Barragem do Fundão, Barragem de B1 e na Barragem de Minas Gerais. Precisamos que os trabalhadores conheçam, apliquem e exijam o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 22 que trata de melhorar o ambiente de trabalho. Temos nova lei de Proteção de Barragem que é a 14.066/2020 exigindo o descomissionamento para melhorar o monitoramento de barragem”, declarou Marta.
Segundo Marta de Freitas, a NR 22 traz a questão da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (CIPAMIN), que é uma forma diferente de Cipa, e aumenta a proteção pelo poder de diálogo e decisão dos trabalhadores.
“A NR 22 traz a preocupação com as máquinas, melhoras na ventilação, uma série de requisitos para condições de vidas dignas de trabalho. Agora essas condições só serão cumpridas se os trabalhadores se apropriarem da NR 22 e exigirem que ela seja cumprida. O grande problema é que as empresas não cumprem e os trabalhadores, por desconhecimento, não exigem a mudança das condições de trabalho para que a gente possa sair desse triste recorde da atividade que mais mata no Brasil”, alertou Marta de Freitas.
IMPORTÂNCIA DAS SALVAGUARDAS
E quando o minério acaba? O que fica para a comunidade local? Para os trabalhadores? E para o meio ambiente? Os questionamentos trazidos pelo advogado Rarisson Sampaio, do Inesc, fustigaram o debate sobre as salvaguardas necessárias para o exercício da atividade da mineração.
No que se refere às dimensões de salvaguardas, Rarisson Sampaio expôs que existem:
*salvaguardas ambientais, que garantam a melhoria ou a manutenção da qualidade ambiental;
*salvaguardas sociais – para garantir o bem-estar das comunidades afetadas pelos empreendimentos considerando os modos de vida e as relações com o território;
*salvaguardas trabalhistas – que trata da proteção da segurança, da seguridade e do bem-estar dos trabalhadores envolvidos no setor.
No processo de construção das salvaguardas, elas podem ser classificadas como: Regulatórias (referente à construção de normas), Procedimentais/governança (sobre o processo de tomada de decisão) e Financeiras (sobre o direcionamento dos fluxos financeiros para atividades mineratórias).
Importante saber que é no processo de licenciamento que se atribui a maior responsabilidade de identificação e atribuição de salvaguardas socioambientais. O palestrante alertou para o risco de pressão política nesse processo, visto que o licenciamento ambiental na mineração na maioria dos casos é de competência do órgão ambiental estadual.
MINERAÇÃO E SOBERANIA NACIONAL
A secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jandyra Uehara, afirmou que neste processo de espoliação, neocolonialismo com as empresas multinacionais querendo se apoderar das nossas riquezas, a participação dos trabalhadores neste processo é fundamental para reafirmar e assegurar a soberania nacional.
“Nós da CUT estamos muito empenhados em construir uma política de salvaguardas trabalhistas para os trabalhadores da mineração. Hoje o debate da mineração do Brasil está na ordem do dia por causa da questão da transição energética. O que nós não podemos esquecer é que em cada mina, atrás de cada mineral estratégico, tem trabalhadores. E precisamos tirar esses trabalhadores da invisibilidade, tirar esses trabalhadores do subterrâneo para que eles sejam protagonistas no processo de transição energética e da mineração do País”, declarou Jandira Uehara.
Admilson Lima (SINDIMINA/SE) avaliou que o Seminário ressaltou a importância dos trabalhadores da mineração, no que se refere à transição energética e ao futuro do Brasil.
“Em 1º lugar: saúde e segurança do trabalhador. Em 2º lugar, queremos deixar vocês informados sobre a NR 22 que se trata de uma norma para minas subterrâneas e minas de céu aberto. Aqui apresentamos como é feito o nosso trabalho; como acontece a nossa exposição; a questão da temperatura; abordamos a NR 15, aquela tabela que foi retirada e tentamos colocar novamente na NR 22, mas não foi possível. Tratamos também sobre Aposentadoria Especial, ADI e PL 42/2023. Estamos na luta, progressivos, juntos nessa luta até o final”, resumiu Admilson Lima.
O Seminário ‘Direitos Humanos e Empresas: Salvaguardas Trabalhistas no Setor de Mineração' foi construído pela CUT com o apoio da Confederação Nacional dos Químicos, SINDIMINA, Inesc e MAM.
