Durante reunião com a representantes da Frente Pela Inserção dos Assistentes Sociais e Psicólogos na Educação (FIASPE) com o objetivo de solicitar informações acerca da implementação da Lei 13.935 em Aracaju, a secretária Municipal de Educação, Maria Cecília Leite, informou que a secretaria já está realizando estudos técnicos e jurídicos para a aplicação da lei federal no âmbito da educação básica da capital sergipana. A reunião ocorreu na última quarta-feira, 10.
Aracaju já conta com a Lei Municipal Lei Nº 4.825/2016, que versa sobre o tema. No entanto, a normativa não assegura a criação de cargos para assistentes sociais e psicólogos na política de educação, prevendo que os profissionais a serem inseridos nas unidades de ensino já sejam integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de Aracaju.
Diante disso, a Frente questionou a secretária a respeito do número de assistentes sociais e psicólogos necessários para atender as demandas da rede municipal de Aracaju de forma satisfatória, considerando os sete territórios e todos os ciclos da educação básica presentes a rede de Aracaju.
Cecília Leite informou que um dos aspectos dos estudos técnicos e jurídicos que estão sendo realizados pela a equipe da secretaria diz respeito justamente ao quantitativo de profissionais necessário para cobrir toda a rede. Ela informou ainda que a equipe irá elaborar uma nota técnica a ser encaminhada à Procuradoria Geral do Município para que o órgão emita o parecer jurídico sobre o tema e que, muito em breve, terá novas informações sobre o assunto.
“A FIASPE defende todas as escolas da rede municipal contem com equipe composta por assistente social e psicólogo, e que a contratação destes profissionais seja feita por meio de concurso público específico para este fim”, alertou Magaly Gois, assistente social que representa o Coletivo Resistência e Luta na FIASPE.
O coordenador geral do Sindicato dos/as Assistentes Sociais de Sergipe, Ygor Machado destacou que a reunião com a secretária de educação de Aracaju foi fundamental para a luta da FIASPE. “Os representantes das entidades que compõem a frente comemoraram o apoio da secretária às ações da Frente, bem como o caminho já percorrido pela Semed Aracaju para a inserção efetiva de assistentes sociais e psicólogos na educação básica”, completou.
Avanço para a política de educação
Cecília Leite avaliou que a Lei nº 13.935/2019 é um grande avanço para a política de educação, uma vez que a inserção do assistente social e do psicólogo na rede básica de educação poderá potencializar a execução de demandas urgentes na pasta, a exemplo da prevenção e enfrentamento à violência no âmbito da escola, além do atendimento as demandas de busca ativa escolar.
A secretária vê com bons olhos a aprovação do novo FUNDEB, pois em seu novo formato, o fundo poderá facilitar a inserção desses profissionais na educação.
Sobre a FIASPE
Criada em fevereiro de 2021, a FIASPE é um espaço de incidência política com o objetivo de articular com os gestores e com a sociedade a implantação, em Sergipe, da Lei Federal 13.935. A legislação foi sancionada em 2019, com prazo de máximo de implementação de um ano. Apesar de ter o prazo esgotado, a legislação não foi aplicada no âmbito do Estado de Sergipe e nem nos municípios sergipanos.
Diversa e horizontal, a Frente conta com ampla representatividade de entidades de classe dos assistentes sociais e psicólogos e de trabalhadores da educação, além de organizações dos estudantes, movimentos sociais e mandatos legislativos