Seminário aborda Saúde e Segurança no Trabalho Doméstico em Sergipe

Trabalhadoras domésticas de Sergipe relataram a situação vivenciada em seu dia a dia durante o Seminário Saúde e Segurança no Trabalho Doméstico: Perspectivas e Desafios, promovido pelo Ministério do Trabalho SRTE/SE, por iniciativa do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região – GETRIN 20, no dia 31 de agosto, em Aracaju.

Para dar um panorama do trabalho doméstico em Sergipe, a presidenta da Casa das Domésticas, Anny Jacqueline Santana Simões informou que existem 14.550 trabalhadoras domésticas de Sergipe cadastradas na Casa das Domésticas, das quais 1.500 são filiadas ao sindicato.

Jacqueline informou que a Casa das Domésticas é o local onde acontecem entrevistas entre as trabalhadoras domésticas e empregadoras, bem como oferece apoio previdenciário e acolhimento religioso pela Igreja Católica, uma vez que a Arquidiocese de Aracaju é a proprietária do prédio onde funciona a Casa das Domésticas.

“No cartório está registrado que este prédio só pode servir à luta das trabalhadoras domésticas de Sergipe”, acrescentou Quitéria Santos, dirigente do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas de Sergipe (Sindomestico), da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Quitéria Santos explicou que o prédio onde fica a Casa das Domésticas e o sindicato era propriedade de uma patroa que faleceu e doou para a trabalhadora doméstica, que por sua vez, por não ter filhos nem herdeiros, doou para a igreja, então a Arquidiocese doou o prédio para que a Casa das Domésticas fosse fundada. A partir daí, anos depois foi criada a Associação das Trabalhadoras Domésticas que deu origem ao sindicato já durante a redemocratização do Brasil em 1988.

Quitéria Santos saudou a presença de trabalhadoras domésticas de Itabaiana, Santo Amaro, Estância, Itaporanga, do Conjunto Jardim, Socorro e outros municípios de Sergipe. Ela contou situações de violência sexual, tentativa de estupro e denúncia de assédio moral que aconteceram em Sergipe e geraram ações judiciais que estão tramitando na Justiça. Quitéria Santos informou que 1 vez por mês acontece o Plantão Previdenciário no Sindoméstico e destacou que o sindicato disponibiliza assessoria jurídica para garantir o cumprimento dos direitos das trabalhadoras domésticas de Sergipe.

A Doutora Dercylete Lisboa, auditora fiscal do Trabalho, da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Igualdade de Oportunidades no Trabalho, mostrou dados provando que a maioria das trabalhadoras domésticas com carteira assinada são brancas, o que mostra como a luta contra o racismo no trabalho doméstico é fundamental. Dercylete Lisboa falou sobre a importância da fiscalização para a garantia do cumprimento dos direitos da trabalhadora doméstica.

Nos slides apresentados, a Dra Dercylete destacou que cabe ao Ministério do Trabalho fiscalizar e orientar trabalhadoras e patrões quanto aos riscos ocupacionais, as condições sanitárias, de ergonomia, o gerenciamento de riscos, a necessidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre outros. “O uso de uma luva no trabalho doméstico é o mínimo. As trabalhadoras domésticas estão sempre em contato com agentes biológicos de risco”.

Juíza do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e gestora Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, a Dra. Gilvania Oliveira Rezende falou sobre as dificuldades nas audiências jurídicas com as trabalhadoras domésticas pela falta de provas. A juíza reforçou que as trabalhadoras precisam ir para as audiências acompanhadas por advogados. “A luta social e cultural precisa avançar, uma vez que a legislação avançou, mas a sociedade precisa avançar também. A lei mudou, mas muita coisa não mudou no Judiciário. Este Seminário é importante para conversarmos e descobrirmos o que podemos fazer aqui em Sergipe”.

No debate, mediado pela Doutora Roseniura Santos, auditora fiscal do Trabalho, foi abordada a questão da MEI no trabalho doméstico, a plateia falou de sua experiência pessoal, sobre o racismo estrutural no Judiciário; houve a denúncia sobre a violência do racismo religioso contra trabalhadoras que são de religião de matriz africana; e os obstáculos da herança escravocrata colonial que ainda existe na sociedade sergipana gerando reflexo direto no trabalho doméstico em Sergipe.

Sobre a questão das provas nas audiências judiciais, a auditora fiscal do Trabalho Dercylete Lisboa destacou que o que deve ser feito é a inversão do ônus da prova pra que os empregadores provem que os casos de violência e acidente do trabalho não aconteceram ao invés da trabalhadora ter que provar. “Nosso maior desafio é a informalidade. É claro que existe a afetividade em situações de muitos anos de trabalho doméstico, mas a afetividade não pode estar à frente da legalidade”, enfatizou.