Seminário da CUT discute transição energética, direitos humanos e papel das empresas

Nos dias 11 e 12 de março, foi realizado em Aracaju (Sergipe), o Seminário Direitos Humanos e Empresas: Trabalhadores em Mineração no Nordeste no Contexto da Transição Energética que reuniu lideranças sindicais filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), em especial trabalhadores da mineração e urbanitários dos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas.

A abertura política do Seminário contou com a presença da vice-presidenta da CUT/SE, Caroline Santos, Geralcino Teixeira, da Confederação Nacional dos Químicos, os diretores nacionais da CUT, Jandyra Uehara e Renato Zulato, a secretária nacional de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim, o diretor da Fitem Admilson Lima, Gonzalo Berrón da FES, o superintendente Regional do Trabalho, José Cláudio Barreto, Daiana Souza do Instituto Labora, Leninha Valente presidenta da CUT Bahia e Ismael César do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A primeira mesa do Seminário tratou dos ‘Cenários da Mineração no Brasil e Nordeste no Contexto da Transição Energética’. O assunto foi abordado por Nádia Vieira de Souza (Dieese) e por Paulino da Silva Marinho, coordenador de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração do Ministério de Minas e Energia.
Segundo Paulino da Silva, o Ministério de Minas e Energia tem feito o trabalho no sentido de estimular a transparência na aplicação de recursos dos royalities da mineração para que a sociedade possa fazer um acompanhamento tanto do volume de recursos que o município recebe quanto à boa aplicação destes recursos pelos municípios.

“Este recurso é muito relevante para o desenvolvimento regional, para o desenvolvimento dos municípios mineradores e dos estados que tem a mineração em seu interior. A boa aplicação dos royalities da mineração é um bom caminho para que os municípios mineradores possam se desenvolver, alcançando bons indicadores de saúde, de educação e também desenvolver uma melhor infraestrutura ambiental”, declarou Paulino da Silva.

A economista do Dieese, Nádia Vieira, discutiu o setor de mineração na região Nordeste e ressaltou que a mineração está em expansão, com grande volume de investimentos previstos para os próximos anos.
“A mineração é um setor estratégico para a soberania nacional. Esta atividade econômica traz impactos para a saúde dos trabalhadores, é insalubre, traz adoecimento para a classe trabalhadora, alerta para uma taxa de mortalidade alta, possui uma taxa de informalidade alta devido à pejotização, provocada mais recentemente após a aprovação da Reforma Trabalhista”, descreveu a economista do Dieese.

De acordo com Nádia Vieira, a atuação do movimento sindical é fundamental quando o mundo discute a transição energética justa. “Essa é a oportunidade para a gente melhorar a qualidade do trabalho, do emprego e do ambiente de trabalho nestas empresas da atividade da mineração. Por isso os sindicatos precisam estar fortes para lutarem pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Aposentadoria Especial
A realidade dos trabalhadores da mineração foi discutida na mesa Saúde e Segurança do Trabalho na Mineração, com apresentações de Samanta Augusta – Sinagências, Patrícia David - Sec de Segurança do Trabalhador CUT/AL e Ramonny Oliveira - Advogada do Sindimina/SE.

Álvaro Alves, presidente do Sindimina/SE, afirmou que na luta dos trabalhadores da mineração é prioridade a volta da aposentadoria especial com o julgamento da ADI 6309 para que o pessoal da mineração de subsolo possa ter direito novamente à aposentadoria especial que foi retirada com a Reforma da Previdência.

“O trabalhador da mineração sofre riscos à saúde física. Um dos principais problemas é a exposição constante ao calor. Se hoje a população na superfície sente os impactos do calor pela mudança climática, imagine no subsolo. Em Sergipe, nossa mina fica a 800 metros da superfície e o calor é extremo. Isso é um problema para a saúde do trabalhador que passa 15 a 20 anos para se aposentar. E ainda mudaram a lei da aposentadoria especial, obrigando mineiros a continuarem trabalhando por mais 20 anos dessas condições. É desumano. É anticonstitucional. E isso não pode continuar”, afirmou Álvaro Alves.

Segundo Álvaro Alves, o problema da exposição ao calor intenso também massacra os trabalhadores portuários do TMIB. “Expostos ao sol o dia inteiro durante 8h a céu aberto, os portuários do TMIB também precisam entrar nos porões do navio para fazer o carregamento e a retirada da carga. Nos porões do navio a temperatura é tão alta, senão maior do que no trabalho que acontece no pier. Isso também afeta muito o trabalhador portuário que faz o serviço manual de descarregar e amarrar alguns dos produtos embarcados”.

O presidente do Sindimina afirmou que a unidade da classe trabalhadora é crucial para alcançar avanços urgentes nas condições de trabalho desgastantes e que causam danos à saúde dos trabalhadores. “A gente conta com a CUT, a nossa central sindical para, junto com os trabalhadores, conseguimos alcançar o nosso objetivo de ter de volta a nossa aposentadoria especial e uma melhor condição de vida para o mineiro”, reforçou Álvaro.

Além do perigo de acidentes fatais, o presidente do Sindimina ressaltou que a jornada de trabalho dos mineiros é de 6h, no entanto, eles ficam à disposição da empresa durante 12h que são necessárias para que haja o deslocamento até a mina, a descida até o subsolo e, no retorno, ainda há o tempo de higienização antes de começar o trajeto de 1h30 de volta para casa.

Crime da Braskem e o Desastre em Brumadinho
Dois desastres ambientais de grandes proporções, a tragédia em Brumadinho e o crime ambiental da Braskem em Maceió foram discutidos pelos trabalhadores e trabalhadoras presentes no Seminário.

Em Maceió, 14 mil famílias tiveram que deixar suas casas devido às rachaduras nos imóveis e no chão provocadas pelo crime ambiental da empresa Braskem em 2018. Desde a década de 1970, a Braskem opera a extração de sal-gema em Maceió e o tamponamento dos buracos criados pela retirada do minério é uma ação obrigatória que a empresa não efetuou.

“Abriu-se uma cratera e com o risco de afundamento desses 5 bairros, a defesa civil determinou a retirada das famílias. Várias pessoas tiveram que deixar suas residências, foram retiradas de suas casas e obrigadas a receber indenização que não condiziam com as realidades dos seus imóveis, da sua situação e dos danos morais sofridos. Foram 20 pessoas que se suicidaram, milhares de pessoas não tiveram sua situação emocional resolvida, pois isso impactou toda a cidade de Maceió. A gente segue nesta luta incessante por uma reparação justa, por uma realocação justa, e pela dignidade de todas as pessoas que foram afetadas diretamente e indiretamente pelo crime ambiental da Braskem", explicou Patrícia David, da Secretaria de Segurança do Trabalhador da CUT/AL.

Felipe Vasconselos da assessoria jurídica nacional da CUT falou sobre litígio estratégico e resgatou a trágica ruptura da barragem de Brumadinho, em 2019, que assassinou 272 pessoas.

“O tema ambiental é fundamental para toda a classe trabalhadora. Em Brumadinho tivemos um crime de negligência praticado pela Vale, uma multinacional que lucra bilhões todos os anos no Brasil, e por uma irresponsabilidade, não cuidou da segurança e vitimou 272 pessoas. Isso demonstra a necessidade de que trabalhadores da mineração, os urbanitários e toda a cadeia global de valor que está impactada com a mineração e com a transição energética lute para a defesa da vida acima do lucro”, declarou Felipe Vasconselos.

A mesa seguinte tratou de Estratégias da CUT na Transição Energética com as palestras da secretária nacional de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim, da secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, do Advogado da CUT, Felipe Vasconcellos e da pesquisadora CICTAR (Centro Internacional de Pesquisa em Assuntos Fiscais Corporativos), Livi Gerbase.

No segundo dia de Seminário, os participantes debateram sobre a organização dos trabalhadores em mineração da CUT no Nordeste e traçaram estratégias e plano de trabalho para 2025.