Servidor do Programa Saúde da Família de Campo do Brito conquista Regime Estatutário

Servidores públicos municipais de Campo do Brito que atuam no Programa Saúde da Família (PSF) alcançaram uma importante conquista através da luta do SINDBRITO, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe).

Após muito diálogo com o prefeito Marcell Moade Ribeiro Souza e com o Poder Legislativo, o SINDBRITO comemora a aprovação do projeto de Lei nº 04/2023 de 23 de março de 2023 que institui o REGIME ÚNICO ESTATUTÁRIO para todos os servidores públicos municipais de Campo do Brito/SE que fazem parte do PSF.

Dirigente do SINDBRITO e da CUT/SE, Givaldo Sena revelou que esta conquista é a realização de um sonho da categoria.

Givaldo explicou que a partir de agora os servidores do PSF passam a ter direito à licença prêmio, triênios, mudança de classe, terço de 25, averbação de tempo de serviço entre outros e a Reinclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na Tabela Lei nº 426/2018 de 27 abril de 2018 com todas as vantagens na mudança de classe de (2%) a cada três (03) e assim sucessivamente.

"Essa foi uma luta travada pelo SINDBRITO desde do ano de 2015 com a exclusão dos ACS e ACE da tabela Lei nº 302/2012, mas a Diretoria do Sindicato não cruzou os braços diante das perdas nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que foram excluídos da tabela Lei nº 302/2012 com a criação da Tabela Lei nº 376/2015 de março de 2015 na gestão anterior" declarou Givaldo.

Segundo os dirigentes sindicais, a Direção do Sindicato sempre buscou dialogar com a gestão passada, mas sem êxodo neste quesito.

Dirigentes do SINDBRITO contam que a atual gestão do prefeito Marcell Moade Ribeiro Souza se comprometeu desde o primeiro pleito eleitoral; além disso, a direção do sindicato não se cansou de cobrar e dialogar sobre as perdas nos vencimentos dos ACS e ACE, e foram várias reuniões com promessas de Reinclusão dos mesmos de volta com seus direitos.

Na última reunião da direção do SINDBRITO com a Gestão Municipal, o Prefeito Marcell Souza e sua equipe de trabalho garantiram que com a Restruturação do Município para o Regime Único Estatutário, os ACS e ACE retornariam para a Tabela Lei nº 426/2018 de 27 abril de 2018, e assim foi cumprido com mais essa vitória.

De acordo com o presidente do SINDBRITO, vice-presidente da FETAM (Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe) e Secretário de Relações de Trabalho da CUT, o senhor Givaldo Santos Sena, com o Regime Único Estatutário, todos os servidores públicos municipais terão todos seus direitos garantidos e o que representa um grande avanço para Campo do Brito/SE no setor público.