Servidores aposentados de Sergipe completam 1 ano sofrendo desconto de 14%

Todo mês, servidores públicos aposentados de Sergipe amargam um desconto de 14% sobre o valor da sua aposentadoria. Há poucos dias foi o aniversário de 1 ano desses descontos que sangram os contracheques de aproximadamente 25 mil servidores aposentados, além de todos os servidores da ativa.

A Reforma da Previdência foi imposta em todo país pelo Governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), em 2019. O Governo Federal prejudicou o direito à aposentadoria, dificultando o acesso à previdência pública, com o propósito de fortalecer a previdência privada e aumentar os lucros dos banqueiros. Em Sergipe, o governador Belivaldo Chagas (PSD) aplicou a reforma aos servidores estaduais, com apoio da maioria dos deputados, por meio da Lei Complementar Estadual 338/2019, que prejudicou os servidores a partir do mês de abril do ano passado.

Os servidores do Estado de Sergipe, que prestam serviços à população nos órgãos do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas passaram a sofrer um desconto mensal de 1% a 14% da remuneração, a titulo de alíquota previdenciária. Sendo que todos que recebem acima de um salário mínimo são atingidos pela alíquota máxima de 14%.

O técnico judiciário Marcelo Ferreira, servidor aposentado do Tribunal de Justiça de Sergipe por invalidez, devido a um problema renal grave, não esquece esse triste desconto. Após a reforma, Marcelo sofreu o corte de 14% na remuneração, enfrentando dificuldades constantes para custear o tratamento de saúde que necessita. O aposentado vendeu o automóvel e tirou os filhos da escola particular, pois precisa viajar constantemente para fazer exames em outro estado.

“Este desconto foi uma tragédia, um estrago absurdo nas contas. Eu estou tomando 18 remédios por dia. O gasto com saúde triplicou depois da aposentadoria. Tem sido muito difícil, perdi as gratificações do trabalhador da ativa e este corte de 14% é um pesadelo horrível. A minha vida virou de cabeça para baixo!”, alertou Marcelo.

Para a professora aposentada Ana Lúcia dos Santos, o desconto abusivo sobre sua aposentadoria, além de afetar as finanças do lar, remete ao trauma que passou no momento da aprovação da reforma da previdência estadual.

“No dia 26 de dezembro de 2019 eu estava na Assembleia Legislativa e sei o nome de todos os deputados que votaram a favor do massacre dos aposentados. Nunca vou esquecer essa data. Foi horrível ser recebida com armas. Era tanto policial e cavalaria do governo do Estado para receber a nós, aposentadas... Tive uma crise de ansiedade e precisei ser medicada, fui parar no hospital, foi muito triste”, recordou a professora.

A professora aposentada revela que a desorganização nas contas pessoais tornou mais agudos os problemas de saúde. “Moro de aluguel, tenho família para ajudar, tenho medicação para tomar, alimentação especial por causa da idade. Venho passando por muito sofrimento. Já perdi 13 quilos desde aquele dia. Tomo medicação para ansiedade. Antes eram 20mg, agora são 75mg. Isso gerou problemas no meu sangue. É um problema atrás do outro. Imagine cortar entre R$ 600 e R$ 700. Isso é muito, não está sendo fácil”, ressaltou.

Nem Aí
Completamente insensível ao sofrimento dos servidores aposentados e suas famílias, o governador Belivaldo Chagas (PSD) não faz qualquer menção de quando vai acabar com este desconto mensal na aposentadoria.

O secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT), Plínio Pugliesi, compara a atitude do governador sergipano ao estado vizinho, Alagoas, onde o fim do desconto de 14% sobre as aposentadorias ainda não é uma realidade, mas já virou promessa do governador, Renan Filho (MDB).

“A reforma da previdência aqui em Sergipe conseguiu ser mais danosa aos trabalhadores que a reforma nacional, que já tinha aumentado o tempo de trabalho e reduzido salários de todos. Porque aqui prejudicou ainda mais os servidores que ganham menos. Apesar da revogação desse desconto cruel estar na pauta de todos os sindicatos do serviço público estadual, não existe nenhuma sinalização positiva do governo Belivaldo. Em outros estados, como o vizinho alagoano, a revisão do percentual do desconto está sendo discutida por alguns sindicatos com governo e deputados, embora ainda não resolvida", informa o dirigente da CUT.

Presidente da CUT Alagoas, Rilda Maria Alves, informou que desde 2019 o movimento sindical em Alagoas está em luta judicial para derrubar o desconto mensal de 14% dos servidores aposentados. A sindicalista confirmou avanços com a abertura de concurso público em várias áreas como Educação, Saúde, Corpo de Bombeiro, Polícia Civil, Militar, Procuradoria-Geral do Estado. No entanto, mesmo esta iniciativa favorável do governo de Alagoas, ainda segue em passos lentos a promessa de acabar com os descontos sobre as aposentadorias.

Déficit da Previdência?
O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, critica a decisão política do Governo de Sergipe de virar as costas aos servidores aposentados.

O presidente da central informa que, atualmente, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a assessoria financeira do Sindicato dos Professores do Estado de Sergipe (Sintese) estão empenhados num estudo atuarial para investigar a real situação de déficit da previdência estadual.

“É uma maldade sem igual. São 8 anos sem reajuste nenhum para os servidores de Sergipe, e o Governo Estadual ainda reduz a remuneração e o benefício dos aposentados. Importante lembrar que o pacote de maldades de Belivaldo tem limites. De acordo com a lei, os aposentados só poderão sofrer este desconto, no máximo, até o ano de 2022. Teremos eleições e vamos cobrar o compromisso dos candidatos a governador sobre o assunto da Previdência. A CUT repudia com veemência esta postura que gera impacto negativo a toda sociedade sergipana, em especial aos aposentados e servidores”, afirmou o presidente da CUT/SE.

A Lei Complementar Estadual 338/2019, que estendeu a Reforma da Previdência nacional aos servidores de Sergipe prevê que a alíquota de 14% só pode ser descontada dos aposentados e pensionistas quando houver déficit atuarial previdenciário e até o final do ano de 2022.