Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizaram um ato público, nessa quinta-feira, 20, em frente ao Palácio da Justiça, onde protestaram contra os cinco meses de redução salarial, ao mesmo tempo que alguns juízes e cargos em comissão recebem remunerações acima do teto constitucional de R$ 39 mil.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário de Sergipe (Sindijus) alertou que a postura da gestão do Tribunal é preocupante, porque prejudica os servidores da casa e cria um precedente que também poderá prejudicar outras categorias. Segundo os dirigentes sindicais, o presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses, alega que a Lei Federal nº 173/2020 proíbe a revisão das perdas inflacionárias, mas os servidores discordam dessa interpretação.
"Apesar da lei, conhecida como 'Lei da Granada', impedir aumentos salariais e realização de concursos públicos, em nenhum momento proíbe a revisão das perdas inflacionárias. Nem poderia fazer isso, porque a revisão é uma obrigação prevista na Constituição Federal. Insistimos que o presidente Edson Ulisses reveja esse posicionamento incorreto, urgentemente. Pois está prejudicando a recomposição do poder aquisitivo dos servidores do TJ e cria um precedente perigoso, que poderá ser estendido pra congelar salários dos trabalhadores das outras categorias, também injustamente," explica o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.
DUAS CARAS
Durante a manifestação, servidores do Tribunal se revezaram em discursos, defendendo que o Judiciário não pode ter "duas caras". Referindo-se aos benefícios concedidos aos juízes em contraste com as perdas dos servidores.
Alguns dados foram expostos para demonstrar essa situação contraditória, no mesmo momento em que a pandemia enfraquece economias e a pobreza aumenta. Os servidores relataram que o TJSE tem pago remunerações a magistrados que atingem R$ 88 mil e cargos em comissão chegam a R$ 39 mil. A média salarial de desembargadores tem sido em torno de R$ 55 mil e dos juízes R$ 44 mil. Os dados foram baseados na folha de pagamento do TJSE no mês passado.
Os participantes do ato usaram máscaras e respeitaram o distanciamento social. A direção do Sindijus já solicitou nova reunião com o presidente do Tribunal, Edson Ulisses, para discutir as divergências pendentes. Mas ainda não teve a solicitação atendida.