Começa a ser aplicada a reforma da Previdência estadual, aprovada no final do ano passado.
Na surdina, durante o isolamento social, o Governo do Estado aplica a reforma da Previdência no Serviço Público de Sergipe. Os servidores estaduais sofreram redução na remuneração, de 1% até 14%. Belivaldo Chagas (PSD) adotou a reforma do Governo Bolsonaro, que já havia prejudicado os trabalhadores do país. Agora são atingidos cerca de 50 mil servidores de todos os Poderes sergipanos, Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas.
A "Reforma da Previdência" foi imposta pelo Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em todo o país, no ano passado. Sem diálogo com a sociedade, o Governo Federal transformou em lei projetos que enfraquecem o direito à aposentadoria. De um lado, dificultou o acesso à previdência pública. E, por outro lado, fortaleceu a previdência privada, aumentando os lucros dos banqueiros que apóiam o governo. Com isso, todos os trabalhadores brasileiros - dos setores privados e públicos - terão que trabalhar mais tempo e irão se aposentar com salários menores, assim, sendo pressionados a comprarem planos de previdência privada aos bancos.
Em Sergipe, o Governo do Estado aplicou a reforma na previdência por meio de dois projetos, a PEC 07/2019 e o PLC 20/2019. Embora foram aprovados no final do ano passado, pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa (ALESE), o início da vigência das mudanças aconteceu recentemente. Os servidores sentiram o impacto no recebimento do último salário, entre o final de abril e início de maio.
Os servidores aposentados, que dedicaram boa parte da vida à prestação de serviços públicos à população, sofreram uma redução salarial drástica. Todos aposentados que recebem acima de um salário mínimo passaram a ser taxados com alíquota de 14% sobre a sua remuneração. Antes da reforma, os aposentados só pagavam contribuição previdenciária sobre os valores que ultrapassavam o teto da Previdência, R$ 6.100. A taxação dos aposentados causa reduções salariais que vão de R$ 150 a R$ 850 reais por mês.
Os servidores da ativa, em todos os órgãos do Estado, também sofreram redução salarial com o aumento da alíquota de contribuição. Antes, estes pagavam mensalmente uma contribuição previdenciária correspondente à 13% da sua remuneração, agora passam a contribuir com 14%. Resultando na redução de 1% do poder aquisitivo dos servidores, que já amargavam perdas inflacionárias acumuladas em todos os Poderes, alguns com 8 anos de corrosão salarial, no Executivo.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é a central sindical que representa o maior número de servidores públicos em Sergipe e, em todas as etapas da reforma, organizou as ações de resistência dos sindicatos filiados. O secretário de Comunicação da CUT/SE, Plínio Pugliesi, critica que o Governo do Estado aproveite o momento de pandemia para reduzir os salários dos servidores:
"Prejudica principalmente os aposentados que recebem os menores proventos. Na tentativa de convencer a opinião pública, foi inventada uma narrativa de 'déficit' no Sergipe Previdência que não existiu. Está provado nos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas, que a previdência estadual não dava prejuízo. O problema foram os recursos desviados do IPES e do Sergipe Previdência por governos passados, para finalidades diversas do pagamento das aposentadorias. A reforma é a cortina de fumaça que isenta a oligarquia que governava o Estado e transfere a conta pra ser paga pelos servidores", explica.
A central também tem alertado que a redução dos direitos na aposentadoria é mais uma etapa do projeto neoliberal que vem sendo executado pelos governos recentes do Brasil, pós-derrubada da presidenta Dilma Rousseff (PT).
"Essa reforma da Previdência vinha sendo ensaiada pela elite do mercado financeiro desde o governo Temer, que não aprovou porque nós, trabalhadores, os derrotamos nas greves gerais. Agora, o governo Bolsonaro, que é assumidamente anti-povo, escancara que está à serviço dos grandes empresários e banqueiros. Só quando os trabalhadores conseguirem derrotar esse projeto ultraliberal e todos que o seguem nas esferas Federal, Estadual e Municipal, vamos conseguir retomar o crescimento das políticas sociais, da economia e dos salários", defende o dirigente da CUT.
Votação
A reforma da Previdência de Belivaldo e Bolsonaro, que reduz salários dos servidores estaduais de Sergipe foi aprovada na ALESE um dia após o Natal do ano passado, 26/12. A PEC 07/2019, que abriu caminho para o desmonte do sistema previdenciário estadual teve o voto favorável dos seguintes deputados:
Somente esses deputados votaram contra a reforma e a favor dos servidores:
A posição da maioria dos parlamentares revelou-se ainda mais perversa, no período da votação, quando a CUT revelou à imprensa documentos que comprovam que 10 deputados deram entrada em pedidos de aposentadoria proporcional, poucos dias antes, livrando-se dos efeitos negativos da reforma que eles próprios aprovaram para os demais servidores.
A depender do tempo de contribuição como parlamentar, esses deputados receberão aposentadorias entre R$ 10 mil a R$ 25 mil por mês: Gustinho Ribeiro (37 anos de idade e ex-deputado estadual); Jefferson Andrade (39 anos); Capitão Samuel (49 anos); Gilmar Carvalho (58 anos); Goretti Reis (58 anos); Luciano Pimentel (62 anos); Garibalde Mendonça (63 anos); Francisco Gualberto (63 anos); Zezinho Guimarães (64 anos); Vanderbal Marinho (65 anos); e Luciano Bispo (65 anos).
A redução da remuneração dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, não foi o único prejuízo gerado na reforma da Previdência de Belivaldo e Bolsonaro à classe trabalhadora. Também foram retirados e dificultados outros direitos previdenciários, a exemplo do aumento da idade mínima para aposentadoria, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, redução da pensão por morte, fim abono permanência, entre outros.