'A importância da atuação profissional das (os) assistentes sociais nas políticas públicas e a luta por valorização no município de Aracaju' foi o tema de debate na Câmara de Vereadores de Aracaju, na manhã desta sexta-feira, dia 5 de maio.
A Sessão Especial aconteceu em Homenagem ao dia da(o) Assistente Social , data que é comemorada em 15/05. A mesa de debate foi composta pelo Coordenador Geral do SINDASSE, Ygor Machado, Dirigente da CUT/FETAM, Representante da Frente Sergipana pela Inserção dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Educação - FIASPE , Itanamara Guedes e a Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/SE, Dora Rosa Horlacher, a professora da UFS Vera Núbia representando a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS e a assistente social Ana Paula, Diretora do Sinasefe.
A situação de sucateamento das políticas públicas, como a de assistência social; a necessidade de concurso público; o papel dos assistentes sociais nas escolas; o quadro de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em Aracaju foram alguns dos temas debatidos nesta manhã de diálogo em que os principais problemas do Serviço Social em Aracaju foram esmiuçados.
Itanamara Guedes chamou a atenção para a tramitação de Projetos de Lei n° 50 e 51/2021 que propõem a inserção do assistente social e psicólogo nas escolas de Aracaju pedindo aos/as vereadores/as presentes na sessão para apoiar os PLs que são uma demanda da Frente Sergipana pela Inserção do/a Assistente Social e Psicólogo/na Educação (FIASPE). Além de destacar a necessidade a realização de concurso público para as diversas áreas sociais da Prefeitura que não realiza concurso há anos.
A dirigente da CUT Sergipe fez um apelo à Câmara de Vereadores para aprovar uma moção defendendo a inclusão de assistente social e psicólogo no certame do concurso que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai realizar. “ O concurso do TJSE deve ser pauta desta casa por que este órgão vem requisitando indevidamente para os/as assistentes sociais e psicólogos dos CRAS, das UBS e do CPAS para atender as demandas sociais que são de atribuições do Tribunal, “frisou Guedes.
Outra pauta que a dirigente sindical destacou foi a necessidade de fortalecer as políticas públicas, defendeu a revogação da EC 95, que estabeleceu o teto dos gastos, e criticou a aprovação do projeto de lei na Alese que libera a privatização das políticas sociais. Itanamara explicou que Sergipe possui quase 5 mil assistentes sociais e o principal empregador é o Estado, especialmente os municípios. “Defender a valorização do serviço social e das políticas públicas perpassa pela defesa serviço serviço público, pela lutar por mais investimentos, por concurso e implantação de uma carreira, os servidores são a essência do serviço público, a principal tecnologia”, avaliou Guedes.
O secretário geral do Sindasse, Ygor Machado, também criticou a falta de assistentes sociais no serviço público municipal de Aracaju e cobrou concurso público. Ygor destacou que o número de assistentes sociais está diminuindo, pois em 2018 haviam 380 servidores estatutários na Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social e hoje são 280 servidores estatutários.
"Temos cargos estratégicos na execução da política de assistência social que estão vagos, é o caso da Diretoria de Proteção Social responsável por planejar e executar as ações do SUAS e está sem comando. O mesmo acontece com a Coordenação da Proteção Social de média complexidade e de alta complexidade, são cargos que estão sem pessoas. Isso tem gerado sobrecarga e lentidão na resolução dos problemas. É uma questão que a secretária Simone Passos tem que resolver. Faltam equipes na Atenção Básica, temos 17 CRAS e 12 destes estão com a equipe mínima", criticou Ygor Machado.
A propositura da sessão foi de autoria do vereador Isac. A sessão especial contou com a presença de assistentes sociais, dirigentes do SINDASSE, da vereadora Sônia Meire e do vereador Pastor Diego.
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