Presidente do sindicato entregou ao líder da oposição na Câmara de Vereadores, Iran Barbosa, o Projeto Governador Marcelo Déda de regulamentação dos moto-fretes de Aracaju
Com a emissão da Carta Sindical, a diretoria do SIMETAFRE (Sindicato dos Moto-Taxis Moto-Fretes e Moto-Entrega de Aracaju) deu um importante passo para a regulamentação do trabalho dos moto-fretistas, moto-taxistas e moto-entrega.
Segundo o presidente do SIMETAFRE, Irinaldo Santos Oliveira, além da conquista da Carta Sindical o sindicato entregou ao líder da oposição na Câmara de Vereadores, Iran Barbosa, o Projeto Governador Marcelo Déda de regulamentação dos moto-fretes de Aracaju. “O projeto é uma homenagem ao governador Marcelo Déda que nunca foi contra a regulamentação da nossa profissão”.
As categorias inclusas no sindicato são todos os profissionais com moto, entregadores de botijão a gás, de água mineral, de marmitas, farmácias, pizzarias, lanchonetes, churrascarias, bares e restaurantes, escritórios, moto-taxistas e moto-boys.
Irinaldo Oliveira informa que o sindicato está regulamentado desde que o Ministério do Trabalho emitiu o código sindical. A conta do sindicato também já foi aberta na Caixa Econômica Federal, código sindical 46.221.001351/2001-03, CNPJ 11.436.504/0001-75. A partir de agora as empresas são obrigadas a repassar via boleto bancário emitido via pagina da caixa Econômica Federal o desconto dos devidos funcionários referente ao imposto sindical federal.
A emissão da nova guia no sistema da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, utilizando o Site do Contribuinte, no endereço www.caixa.gov.br não tem custo para o contribuinte e não está condicionada a contratação de nenhum serviço da CAIXA pelas Entidades Sindicais.
A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
O presidente do SIMETAFRE também divulga que a Carta Sindical chegou em momento oportuno, pois há muita informação incorreta sendo divulgada entre trabalhadores da categoria. “Existem impostores divulgando a falsa informação de que são dirigentes e presidente do sindicato da categoria. O SIMETAFRE é o único do Estado de Sergipe que possui Carta Sindical: a forma correta de regulamentar um sindicato".
A sede do sindicato funciona na Rua Porto da Folha, 1039, esquina com Permínio de Souza, maiores informações, (79) 9983-9050/ (79) 8816-8729, email: nadobudogue@yahoo.com.br, Face: Irinaldo Aracaju. “Já temos 480 filiados, mas entendemos que a nossa base é muito maior e precisa estar unida para vencer o preconceito em torno do nosso trabalho e para conquistarmos os direitos que vão favorecer toda categoria”.