A Câmara Municipal de Poço Verde, em sessão ordinária, ouviu o pronunciamento do secretário Executivo da CUT/SE e Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindiserve Poço Verde e tesoureiro da FETAM, João Fonseca, sobre a Lei 173/2020, na terça-feira, dia 13 de outubro. O pronunciamento do dirigente sindical na Casa Legislativa do município atendeu ao requerimento do vereador Léo de Fonsinho (PT).
Segundo o dirigente sindical João Fonseca, o prefeito Iggor Oliveira (PSD), de Poço Verde, não tem nenhum motivo para negar a revisão salarial dos servidores com base no INPC, referente aos 12 meses de 2020.
“Fomos à Câmara de Vereadores para mostrar que a lei federal 173/2020 proíbe reajuste acima da inflação. A revisão da inflação é garantida pela Constituição. Também mostramos a receita do município que neste ano ultrapassou bastante a receita do ano passado, ou seja, não há como argumentar que a despesa vai ultrapassar a receita”, revelou João.
Os servidores públicos do município aguardam que o prefeito Iggor envie o projeto de lei concedendo a revisão da inflação para os servidores do município de forma retroativa, desde janeiro de 2020.
“Estamos no mês de outubro, e este não foi um ano fácil para ninguém. No dia 28 de outubro é o Dia do Servidor Público, aquele gari que trabalhou na pandemia, os trabalhadores da saúde que continuaram atuando nos postos de saúde, atendendo bravamente a população, todos mostraram a importância do serviço público. Agora falta o prefeito reconhecer estes trabalhadores e cumprir a Constituição Federal concedendo pelo menos a revisão inflacionária”, reforçou João Fonseca.
O presidente do Sindiserve Poço, Jackson Ribeiro, acrescentou que foram três anos de sofrimento com reajuste fora da data base.
“Estamos cansados do descaso, servidor merece respeito. João está de parabéns em suas colocações a respeito da lei 173/2020. Não podemos perder um direito que está garantido. Mesmo na lei nefasta do governo Bolsonaro, a revisão salarial está garantida. O problema é que os gestores usam da maldade para não repassar o que nos é devido. O prefeito de Poço Verde vem sempre destacando em nossas reuniões sobre o período eleitoral que não pode mandar o projeto, pois irá prejudicar sua candidatura, a pergunta que faço é: ele é candidato ou é prefeito? Antes de ser candidato, ele é prefeito, por isso tem que cumprir com suas obrigações. Prefeito, servidor aguarda o PL. MANDA O PL DA REVISÃO JÁ”, afirmou Jackson Ribeiro.
Para conhecer a diretoria do SINDISERV Posso Verde, acesse o link e confira a matéria da Fetam Sergipe sobre a recente eleição e posse da diretoria. Eleição reconduz atual gestão do SINDISERV Poço Verde