Sindicatos buscam intermediação da Câmara de Vereadores para mesa de negociação

Representantes de sindicatos de servidores públicos do município de Aracaju estiveram na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira, 4, para protocolar ofício dirigido ao presidente da casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), solicitando intermediação para a reabertura das negociações salariais referentes ao ano 2024.

No ofício, os dirigentes sindicais lembram que o prefeito Edvaldo Nogueira enviou projeto de Lei para a Câmara Municipal de Aracaju propondo um reajuste geral linear de 4% sem qualquer diálogo com o movimento sindical aracajuano, sob o argumento público de que a Lei Eleitoral não permitia que fosse realizado uma revisão superior. 

No entanto, apontam os sindicalistas, diferente do que alega o prefeito de Aracaju, a legislação deixa espaço para negociação e para a possibilidade de o Executivo Municipal enviar Projeto de Lei que efetue a recomposição das perdas salarias do exercício financeiro anterior – a inflação de 2023, que segundo o IBGE foi de 4,65% – como prevê a Constituição Federal, sendo possível também realizar um aumento superior em negociações específicas com cada categoria. 

No ofício, os dirigentes sindicais requerem a mediação do presidente da Câmara Municipal para que o Chefe do Poder Executivo receba os sindicatos e realize uma verdadeira Mesa de Negociação, apresentando os estudos técnicos da realidade fiscal e previdenciária e os limites financeiros e orçamentários do município, garantindo, também, no corpo do texto do Projeto de Lei 125/2024, que o reajuste alcance a remuneração total bruta de todos os servidores, sem distinção.

O presidente Ricardo Vasconcelos recebeu o ofício pessoalmente, assinou-o, reafirmou sua concordância com o pleito justo dos servidores municipais e disse que buscará a mediação para que a Mesa de Negociação se realize e aconteça o atendimento dos pleitos apresentados.

Acesse o site do SINDIPEMA  e leia o ofício na íntegra.