Sindicatos de trabalhadores rurais da CUT cobram mais investimento pra agricultura

A preocupação com a redução do investimento em políticas públicas de incentivo à agricultura em Sergipe para 2024 mobilizou a Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) que, na manhã desta quarta-feira, dia 13 de dezembro, entregou um ofício com dados sobre os recursos da agricultura para todos os deputados e deputadas estaduais presentes na sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Trabalhador da agricultura familiar e dirigente do Sintraf-Aquidabã (Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar de Aquidabã), Alberto Marques dialogou com as assessorias parlamentares sobre a importância desta temática, que chegou a ser debatida em plenário pela deputada estadual Linda Brasil (Psol).

“Nossa luta é em prol do aumento do orçamento público do estado de Sergipe para a agricultura, pois os números apresentados pelo governo Fábio Mitidieri para a agricultura, de 0,52% do volume total do orçamento, é muito rebaixado. Destes 0,52% apenas 5% é para investir na agricultura e o demais é para custear a folha de pagamento. Então quer dizer que nada vai ser investido em produção, nem armazenamento, no escoamento da produção, no beneficiamento da agricultura e em especial da agricultura familiar? Os deputados e deputadas tem a responsabilidade de mostrar ao governador a importância da agricultura em Sergipe”, argumentou Alberto Marques.

Roberto Silva, presidente da CUT/SE, esteve presente na ALESE e parabenizou a luta em defesa da agricultura. “Os sindicatos de trabalhadores rurais da CUT vieram criticar este orçamento muito rebaixado para agricultura familiar previsto para 2024. Estão de parabéns, pois é preciso de um outro olhar para o trabalho do homem e da mulher do campo. Isso gera desenvolvimento econômico e social do estado, mas é preciso investir”, declarou o professor Roberto Silva.

A partir de um estudo sobre a previsão orçamentária do Governo de Sergipe para a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), a CUT Sergipe observou que o Governo Mitidieri reduziu o percentual de investimento em políticas públicas para Agricultura. Enquanto o Governo Marcelo Déda investiu 1,6% do orçamento da SEAGRI em Políticas Públicas; Jackson Barreto investiu 1,15%, Belivaldo Chagas investiu 0,64% e Fábio Mitidieri propõe o menor investimento com um percentual de 0,52% de investimento em Políticas Públicas.

Conforme dados do último censo do IBGE, cerca de 77,3% dos 93 mil estabelecimentos rurais são compostos por agricultores familiares, portanto é muito importante investir em agricultura familiar. 

Conforme explica o documento entregue aos deputados e deputadas, é preciso de mais investimento em políticas públicas de agricultura para viabilizar o cumprimento da lei 11.947/2009, que estabelece o percentual de 30% dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para serem utilizados com alimentos comprados da agricultura familiar, de comunidades indígenas, quilombolas, de assentamentos da reforma agrária e de grupos formais e informais de mulheres.

A CUT Sergipe alertou aos parlamentares sobre o artigo 19 da lei 10.695, de 2 de julho de 2003, que criou o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) com as finalidades de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Assim, é permitida a licença de licitação para a compra de alimentos que serão destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e às atendidas pela rede socioassistencial, equipamentos de segurança alimentar e nutricional, também pela rede pública e filantrópica de ensino.

A CUT Sergipe mostrou que o Orçamento Global do Governo do Estado alcança a cifra de R$ 15,049 bilhões, sendo que deste total R$ 214,19 milhões estão sendo destinados para a SEAGRI, mas apenas R$ 78,24 milhões serão investidos em políticas públicas em benefício da Agricultura.

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