Representantes dos Sindicatos dos Jornalistas, Radialistas, Publicitários e Secretários, profissões historicamente regulamentadas por leis federais, se reuniram na manhã desta terça-feira (19), no Sindicato dos Radialistas de Sergipe, para debater e definir medidas a serem tomadas para barrar os artigos da Medida Provisória (MP) 905/2019, que desobriga o registro profissional para o exercício dessas e de outras profissões.
Considerada um retrocesso e um ataque às profissões regulamentadas, os sindicatos farão no dia 29 deste mês, às 15h, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um debate sobre a medida do governo Bolsonaro.
A ideia dos organizadores é reunir profissionais da comunicação, estudantes, professores e demais categorias prejudicadas com a MP do governo, além de deputados estaduais, deputados federais e senadores, e construir um Fórum em Defasa das Profissões Regulamentadas, a fim de buscar o compromisso público, principalmente dos parlamentares, contra a aprovação da Medida Provisória que já está em vigor.
Para o tesoureiro do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Fernando Cabral, a medida do governo visa precarizar a comunicação e acabar com as profissões que desempenham um relevante serviço à sociedade.
“Uma medida absurda que prejudica nossa profissão, pois além de permitir que qualquer um seja radialista sem nenhuma qualificação profissional, dificulta a fiscalização. Já que não será necessário o registro como vamos identificar quem não tem formação na área do Radialismo? Não bastasse o governo Temer ter rebaixado nossa regulamentação com o fim de dezenas de funções, ainda aparece Bolsonaro com mais um ataque. Vamos resistir”, diz Cabral, que também é secretário de Política Sindical da FITERT.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (SINDIJOR-SE), Edmilson Brito, a Medida Provisória não ataca apenas os jornalistas, mas também o produto da atividade jornalística: a notícia.
“Infelizmente, o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde sua posse na Presidência da República, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza essa MP para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias. Um retrocesso e um brutal ataque à democracia e a liberdade de imprensa que não aceitaremos”, observa Brito.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Federação Interestadual dos Radialistas (FITERT) condenaram a Medida Provisória e já articulam audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Em conversa com a presidente da FENAJ, Maria José Braga, o ex-deputado federal Aldo Rebelo, que é jornalista profissional, informou que o deputado federal Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre criticaram o ataque às profissões regulamentadas e afirmaram que o fim dos registros profissionais não passará no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por exemplo, considerou a proposta inaceitável.
Em Sergipe, os senadores consultados pelo SINDIJOR, Alessandro Vieira e Rogério Carvalho, criticaram a MP e garantiram mobilizar os demais senadores para derrubar os artigos prejudiciais aos jornalistas e radialistas, bem como aos demais profissionais.
Além de Edmilson Brito e Fernando Cabral, também participaram da reunião o diretor de comunicação e imprensa do SINDIJOR, Paulo Sousa, que também é diretor Institucional da FENAJ, e o vice-presidente do STERTS, Alex Carvalho. A presidente do Sindicato dos Secretários e Secretárias de Sergipe, Maria da Conceição Tavares Santos, também prestigiou a reunião.