Escrito por: Diretoria SINDINUTRISE

SINDINUTRISE lança Carta Aberta aos candidatos ao governo de Sergipe

O SINDICATO DE NUTRICIONISTAS E TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE – SINDINUTRISE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem por meio deste apresentar carta aberta aos candidatos ao Governo do Estado de Sergipe, com as demandas de interesse da categoria de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição, vinculados ao Governo do Estado de Sergipe.

Enfatizamos que o profissional de Nutrição é habilitado tecnicamente para fortalecer as Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição, e seja qual for a sua área de atuação - Saúde, Educação ou Assistência Social, é fundamental para desenvolver e fortalecer ações e programas na promoção, prevenção, proteção, manutenção e recuperação da saúde da população, redução de danos e agravos, e economia dos gastos públicos, bem como defender a garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), combate à Fome e Insegurança Alimentar e Nutricional da população Sergipana.

O perfil nutricional da população brasileira mudou consideravelmente, e em decorrência desta transição nutricional, os dados relativos ao aumento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (obesidade, hipertensão, diabetes, cânceres, entre outras) são alarmantes. Apesar das comorbidades associadas ao desenvolvimento das DCNT, a Fome e Insegurança Alimentar voltaram a crescer no Brasil, e em Sergipe; o atual cenário requer maior atenção e ação do poder público para alcançar melhorias.

Ademais, ressaltamos a importância do diálogo da gestão com a classe trabalhadora, as entidades representativas e a sociedade/população; resguardando o respeito, a dignidade humana e a valorização profissional e salarial dos trabalhadores que atuam na Rede Estadual.

 

Seguem abaixo algumas das principais demandas da categoria/Nutrição:

  1. Adequação da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vinculada ao Fundo Nacional de Educação (FNDE), no âmbito Estadual: criação do cargo do profissional Nutricionista na Secretaria Estadual de Educação (SEED), regulamentação da carreira e realização de concurso público, respeitando a Legislação vigente - Lei FNDE nº 11947/2009, Resolução FNDE nº 06/2020, Resoluções CFN nº 465/2010 e 600/2018;
  1. Pagamento do adicional de Insalubridade dos trabalhadores e empregados públicos sobre o salário base;
  2. Garantia de cessão/liberação de empregados públicos, com vínculo Celetista, para exercício de mandato classista, sem perdas salariais;
  3. Manutenção, com efetividade, da Mesa de Negociação Permanente do SUS/SE, garantindo a revisão salarial anual e celebração de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das Fundações Hospitalares de Saúde (FHS, FSPH e FUNESA), sem prejuízos;
  4. Alteração da lei que regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES), conforme orientação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), possibilitando que a Presidência deste espaço de controle social não seja privativa do Secretário Estadual de Saúde, mas sim alternado entre os segmentos de usuários e trabalhadores; 
  1. Incentivo às Políticas Públicas e ampliação dos serviços prestados à população, respeitando o dimensionamento recomendado pelas normativas da profissão;

 7. Ampliação do quantitativo de Técnico em Nutrição e Dietética (TND) nas redes de apoio assistencial, respeitando as normativas preconizadas na Resolução CFN nº 605, de 22 de abril de 2018;

 

  1. Valorização profissional e salarial dos Nutricionistas e TND;

 

  1. Cumprimento e revisão do Plano de Emprego e Remuneração – PER (FHS - Celetistas) e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV (Estatutários), com a participação dos representantes sindicais e trabalhadores;

 

  1. Revisão do Estatuto de Servidores Públicos do Estado de Sergipe, garantindo direitos sociais dos trabalhadores, com a participação dos representantes sindicais;

  

  1. Promoção e incentivo à educação continuada para assegurar o aprimoramento profissional e qualificação dos processos de trabalho, visando a promoção da saúde e a alimentação, ampliando e fortalecendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão;

 12. Garantia da participação do profissional de nutrição em espaços de diálogo e decisão, instâncias de controle social ou qualquer local que possibilite o exercício da cidadania, o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a promoção da biodiversidade, proteção à saúde e a valorização profissional;

 

  1. Garantia das condições adequadas de trabalho, em todas as áreas de atuação, prezando pelo diálogo e respeito aos trabalhadores e pela autonomia de trabalho, tentando corrigir falhas existentes, incompatíveis com o exercício profissional, ou prejudiciais aos indivíduos e coletividades;

 

  1. Garantia do acesso à assistência alimentar e nutricional, nos diversos níveis de atenção, realizado por nutricionista habilitado e capacitado;

 

  1. Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em Sergipe, através do reconhecimento da atenção alimentar e nutricional como parte do cuidado, bem como a garantia do DHANA, combate à fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional;

 16. Ampliação da cobertura, produção e divulgação de relatórios sobre o estado nutricional e consumo alimentar da população por meio da vigilância alimentar e nutricional e de outros sistemas de informação em saúde, possibilitando o conhecimento da população sobre suas condições de saúde e nutrição, subsidiando o controle social, a constante avaliação, monitoramento e organização da atenção nutricional do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), identificando prioridades de acordo com o perfil alimentar e nutricional da população;

 

  1. Garantia da manutenção e ampliação do financiamento de recursos repassados pelo Governo Federal para ações de Alimentação e Nutrição;

 

  1. Eliminação de todas as formas de privatização, terceirização e precarização do trabalho, viabilizando a realização de concursos públicos;

 

  1. Incentivo à participação social na fiscalização de alimentos fornecidos para instituições públicas, estabelecimentos de saúde, escolas e creches, instituições de longa permanência para idosos, bem como, a devida assistência alimentar e nutricional por profissional de nutrição habilitado e capacitado;

 

  1. Fortalecimento das políticas de agroecologia e produção orgânica, que incentivem a produção de alimentos ambiental, social e economicamente sustentáveis, de acordo com as especificidades de cada região.

Nos colocamos à disposição para dirimir dúvidas ou maiores informações sobre a área de Alimentação e Nutrição, DHANA, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), políticas e programas, entre outros.

 

SOLIDÁRIAS SAUDAÇÕES!

                                                                                                                             

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