Segundo o sindicato, 25% é o percentual mínimo do repasse federal que deve ser aplicado em educação
Professores de Aracaju organizados no SINDIPEMA construíram um ato público na porta do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) na manhã desta terça-feira, 13/11. O objetivo do protesto foi reforçar a denuncia de que o município de Aracaju não está investindo em educação os 25% do que recebe de repasse do Governo Federal, conforme a lei estabelece.
O presidente do SINDIPEMA, Adelmo Santos, afirmou que esta denuncia foi feita ao TCE em abril de 2018, quando o sindicato entregou um Relatório de Execução Orçamentária, produzido a partir da documentação divulgada pelo próprio MEC (Ministério da Educação).
O professor Adelmo adiantou que em 2017 apenas 17% da verba repassada pelo Governo Federal foi investida na valorização dos professores que estão na ativa, trabalhando diariamente nas salas de aula. “Se o recurso não foi aplicado no devido fim, queremos saber qual foi o seu destino”, resumiu.
Filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), o SINDIPEMA contou com o apoio de outras categorias que também compareceram ao ato público em frente ao TCE. “Tivemos uma manifestação importante e que já gerou um resultado positivo para os professores. Fomos recebidos pelo procurador do TCE Augusto Bandeira e ele nos explicou as providências tomadas a partir da denuncia que nós fizemos. Ele nos garantiu que em menos de uma semana já vai encaminhar as providências necessárias para que a lei que determina o investimento em educação seja cumprida pela Prefeitura de Aracaju”.